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sábado, 4 de dezembro de 2010

Guia Michelin 2011: 10 restaurantes distinguidos, um despromovido

São 10 os restaurantes portugueses que receberam estrelas na edição de 2011 do Guia Michelin para Portugal e Espanha.

O prestigiado guia internacional atribui uma estrela aos restaurantes Fortaleza do Guincho (Cascais), Tavares (Lisboa), Quinta das Lágrimas (Coimbra), Casa da Calçada (Amarante), Il Gallo d¿Oro (Funchal), Amadeus, São Gabriel e Henrique Leis (Almancil), The Ocean (Armação de Pêra) e Willie¿s (Quarteira).

O Vila Joya, em Albufeira, é o único distinguido com duas estrelas.

A grande surpresa deste ano é o Eleven, em Lisboa, chefiado por Joachim Koerper, que perdeu a estrela na nova edição do guia. O Eleven tinha sido distinguido em 2004.

As estrelas do Guia Michelin são atribuídas não só pela qualidade da confecção, mas também tendo em conta as condições de trabalho oferecidas, a qualidade dos produtos utilizados, a equipa, a carta de vinhos, o serviço, o tempo disponibilizado para testar novas receitas, etc.

Bancos desvalorizam cada vez mais as casas

O valor da avaliação que os bancos fazem das casas para efeitos de concessão de crédito não pára de baixar.

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor médio de avaliação bancária1 do total do País fixou-se, em Outubro, em 1.133 euros/m2, correspondendo a uma diminuição de 0,6% (ou 7 euros) face a Setembro, e de 1,3% em termos homólogos.

Já em Setembro o valor tinha registado uma queda de 1% face a Agosto.

Apenas a região do Algarve e a Região Autónoma da Madeira registaram variações em cadeia positivas, de 0,8% e de 0,4%, respectivamente. As restantes regiões apresentaram variações negativas face ao mês anterior, tendo a mais intensa sido observada na região do Centro, com menos 1%.

Em termos homólogos, as regiões do Norte, do Centro e de Lisboa, determinaram a evolução global, apresentando quedas de -0,6%, -1,6% e -1,5%, respectivamente. Todas as restantes registaram subidas, a maior das quais na Região Autónoma dos Açores (5%).

Olhando apenas para os apartamentos, o valor médio de avaliação bancária fixou-se em 1.202 euros/m2, representando um decréscimo de 0,7% face a Setembro e de 1,3% (16 euros), face a Outubro do ano passado.

Já nas moradias o valor médio de avaliação bancária para o total do País foi de 1.026 euros/m2, resultando num decréscimo marginal de 0,1%, quando comparado com o valor observado em Setembro. Em termos homólogos o valor diminuiu 0,7%.

A Área Metropolitana de Lisboa registou um valor médio de avaliação de 1.395 euros/m2, do qual resultaram decréscimos de 0,4% e de 1,5%, face aos meses anterior e homólogo, respectivamente.

Na Área Metropolitana do Porto o valor fixou-se em 1.095 euros/m2, traduzindo-se numa diminuição de 0,1% quer quando comparado com o mês de Setembro, quer com o período homólogo.

Combustíveis low cost vão chegar a todas as gasolineiras

O Governo quer pressionar as petrolíferas para que estas vendam combustíveis de baixo custo.

Para tentar dinamizar o mercado, promover a sua diversificação e a informação aos consumidores, o executivo vai regulamentar a Lei dos Combustíveis, anunciou o secretário de Estado da Energia e Inovação, Carlos Zorrinho, no Parlamento.

O responsável que falava numa Comissão Parlamentar de Economia, disse que a regulamentação vai ser feita «desde já».

O Governo tem sido pressionado pelos deputados a «obrigar» as empresas a comercializarem os combustíveis mais baratos, que estão disponíveis aos consumidores, por exemplo, nas bombas das grandes superfícies comerciais. O deputado socialista Jorge Seguro Sanches foi a voz mais activa na Comissão, afirmando que há três tipos de preços para os combustíveis à venda em Portugal, mas que as gasolineiras associadas às marcas apenas vendem a cara e a muito cara, enquanto que a mais barata só é vendida pelas grandes superfícies.

Diferenças chegam aos 20 cêntimos por litro

De acordo com os números apresentados pelo deputado, as diferenças podem ir até 20 cêntimos por litro, qualquer coisa como 13 euros num depósito cheio.

Recorde-se que, depois de a Galp ter anunciado o lançamento de uma rede de combustíveis low-cost, os deputados têm tentado pressionar o executivo a obrigar as outras empresas do ramo a fazer o mesmo. para isso, a Comissão tem chamado ao Parlamento, ao longo das últimas semanas, alguns dos intervenientes do sector.

Na Comissão, Zorrinho negou que esta regulamentação da Lei se destine a pressionar as empresas. «É um mercado liberalizado e, portanto, é normal que todos pressionem todos, que os revendedores procurem obter, num momento de maior crise, produtos que são mais facilmente vendáveis, tudo isso é o mercado a funcionar», disse, acrescentando que o que o Governo vai fazer é «introduzir algumas regras de referência para que tudo seja mais transparente. É normal que todas as pressões existam e, sobretudo, que existam as pressões dos consumidores para terem o maior número de produtos disponíveis e fazerem as suas escolha, comprarem os produtos mais caros ou mais baratos, os que querem onde querem. É perfeitamente normal, é o mercado a funcionar».

«Não existe, no mercado português de combustíveis, um problema de concorrência. A única entidade que tem legitimidade e instrumentos para fazer essa análise, a Autoridade da Concorrência, determinou que não existe problema de concorrência no mercado. Agora, o mercado com concorrência pode ser sempre melhorado e acho que a melhoria do mercado com concorrência é do interesse dos consumidores, mas também é do interesse dos produtores e é papel do Governo facilitar e ajudar sempre no funcionamento dos mercados», concluiu.

Anarec aplaude intenção do executivo

Quem já aplaudiu a intenção do Governo foi a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec), que «reitera a disponibilidade de todos os seus associados em dar o seu contributo para a comercialização deste produto low cost».

Em comunicado, a associação considera que, «alargado a toda a rede de revendedores de combustíveis, este produto tornará o sector mais competitivo no mercado em que actua».

A Anarec entende que, com a disponibilização deste produto através da rede nacional de revendedores, «o consumidor poderá passar a adquirir/escolher, nos postos de revenda de combustíveis tradicionais, o produto com o qual quer abastecer o seu veículo».

Dicas para quem quer trocar de carro e poupar uns trocos

Podem dar mil euros pelo seu carro velho, se ele tiver 15 anos ou mais, na hora de o trocar por um novo e entregar o outro para abate. Ou um pouco menos, mas ainda assim uma quantia significativa, de 750 euros, se ele tiver entre 10 e 14 anos.

O carro até pode ser antigo - e você só o ter há pouco tempo - e beneficiar destes incentivos na mesma: tem de ser proprietário há mais de seis meses e o veículo tem de estar matriculado há pelo menos 10 anos.

Mas ainda há mais condições: os veículos terão também de estar «livres de quaisquer ónus ou encargos», estar «em condições de circulação pelos próprios meios» ou possuir «todos os seus componentes», conforme se lê no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT).

É também esta a entidade que fornece o modelo 9 para requerer o cancelamento da matrícula, necessário para o processo. Além disso, precisa de apresentar o documento de identificação do automóvel, o título do registo de propriedade ou o certificado de matrícula, assim como fotocópia do seu B.I. e do cartão de contribuinte.

Mesmo depois de toda esta burocracia, não fica com os louros automaticamente. Depois de entregues os documentos nos centros de recepção e operadores de desmantelamento, tem de ir até à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo para requerer o benefício.

E na hora de escolher um carro novo?

Chegou o momento de se concentrar no carro que pretende comprar.

Um conselho que a Associação Automóvel de Portugal deu àAgência Financeira: «Dirigir-se a vários concessionários, para tentar comparar ofertas e iniciar o processo o mais rápido possível». Só tem um mês para isso, mais vale apressar-se a escolher.

Se tiver de recorrer ao crédito, ficam aqui algumas dicas: «Comece por negociar o preço em mais do que um stand da mesma marca» e lembre-se que «os vendedores trabalham à comissão». Se lhes disser que vai «sondar outros locais» isso «motivá-los-á a reduzir a sua margem, para dar um desconto maior», lê-se no site da Deco.

«Se der uma entrada como sinal, reduz o valor do financiamento, os juros a pagar e o custo final do carro». Também as taxas de juro e as comissões são «regra geral» negociáveis.

Pedir orçamentos aos stands, fazer simulações, comparar preços... Tudo isto é essencial na hora de investir num carro novo.

As marcas de automóveis têm campanhas de incentivo ao abate em curso. Das que consultámos, a Ford é a que apresenta melhores números: para os veículos da gama Fusion a diesel, o desconto vai até aos 6.760 euros, quando o cliente entrega um automóvel em fim de vida com 15 ou mais anos.

Segue-se a Opel, com uma redução de 6.010 euros para o modelo Astra GTC, de 1110 cv., nas mesmas condições. E, depois, a Fiat com um desconto de 5.060 euros para o modelo Bravo 1.6 Multijet, de 120 cv, também para veículos com 15 anos ou mais.

Para as companhias com frota automóvel, este também pode ser o momento para optar pela «antecipação» e poupar uns trocos, até porque para o ano que vem o agravamento do IRC vai pesar nas contas de todas as empresas.

Mas, se «tudo é feito à última da hora» podem correr o risco de «os veículos já não estarem disponíveis porque o planeamento de encomendas é feito de seis em seis meses», lembrou à AF o secretário geral da ACAP, Hélder Pedro. Pode «não haver capacidade de entrega até ao final do ano». Nada como informar-se já. E tem sempre os stands, para além dos concessionários.

Outra alternativa é comprar carro no interior do país. Além de poder ficar mais barato, pode ser que haja mais automóveis em stock. É que as empresas acabam por adoptar, muitas vezes, uma política de descontos mais generosa, para face à procura mais reduzida.

Portugueses antecipam compra de carros por causa dos impostos

As vendas de automóveis em Portugal aumentaram 19,2% em Novembro deste ano, comprando com o mesmo mês do ano passado, revelam dados da Associação Automóvel de Portugal (ACAP).

De acordo com a mesma entidade, o aumento das vendas ficou a dever-se a um movimento de antecipação, «que se deve ao aumento do IVA e do ISV a partir do próximo ano», refere em comunicado.

«Por outro lado, a extinção do programa de incentivos ao abate de veículos em fim de vida para veículos não exclusivamente eléctricos também poderá ter contribuído para o acréscimo do mercado verificado no passado mês de Novembro», conclui.

No mês em questão foram vendidos em Portugal 18.579 veículos ligeiros.

Portugal recebe primeiro carro eléctrico da Mitsubishi na Europa

A Mitsubishi Motors lançou esta quinta-feira em Portugal o primeiro carro eléctrico, o i-MiEV. O nosso país torna-se, assim, o primeiro país europeu a receber um automóvel deste tipo, revelou a marca japonesa.

A Mitsubishi anunciou que Portugal, «que foi seleccionado como um dos mercados prioritários para o lançamento do i-MiEV, é o primeiro país na Europa a iniciar a sua comercialização, um ano depois de o veículo eléctrico da Mitsubishi ter sido lançado no Japão», escreve a Lusa.

O novo carro vai, segundo a marca japonesa, responder «a todas exigências do tráfego pendular nos grandes centros urbanos», já que é um veículo citadino de quatro lugares «com uma autonomia de 150 quilómetros, zero emissões de CO2 e baixo nível de ruído».

Salário Mínimo: objectivo para 2011 tem de voltar à concertação

O ministro dos Assuntos Parlamentares reiterou esta sexta-feira que o valor de 500 euros do salário mínimo nacional em 2011 foi fixado «como objectivo de médio prazo» e «tem de voltar» à concertação, acusando PCP e Bloco de «cegueira».

«O pior cego é aquele que não quer ver», disse o governante, citado pela Lusa, no início da sua intervenção num debate de actualidade agendado pelo PCP sobre a subida do salário mínimo nacional.

O ministro Jorge Lacão comentou a subida do salário mínimo nacional nos últimos anos, mas referiu-se antes ao «rendimento mínimo garantido» (actualmente designado rendimento social de inserção, atribuído a desempregados sem direito a subsídio de desemprego).

O ministro dos Assuntos Parlamentares sublinhou que «o rendimento mínimo garantido era em 2004 de 365 euros e em 2010 é de 475 euros», pelo que, em seis anos, o aumento foi de 109,40 euros, representando um «aumento em média de cinco por cento».

Dirigindo-se às bancadas do BE e do PCP, Lacão ironizou: «os senhores vão para a rua, desenvolvem a vossa luta e o problema dos trabalhadores fica resolvido em Portugal».

Bruxelas: ritmo de redução dos défices na UE «não é suficiente»

O ritmo de redução dos défices nos 27 países que compõem a União Europeia está aquém do desejável. O aviso é do comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários.

«Na União Europeia, o défice vai descer de 6,8% este ano, para 4,2% em 2012», disse Olli Rehn, em Bruxelas, citado pela Lusa. «No entanto, o ritmo de redução não é suficiente».

O comissário argumentou que «a perspectiva preocupante das finanças públicas, combinada com algumas fragilidades estruturais em vários Estados-membros, é a principal causa do recente nervosismo dos mercados a propósito do mercado de dívida soberana».

Se «a recuperação económica ganhou fôlego e está a progredir na economia real», por um lado, por outro «os mercados financeiros, em particular os da dívida soberana, continuam a mostrar um significativo nervosismo».

Crise nos aeroportos espanhóis pode afectar mais de quatro milhões

O fecho do espaço aéreo de Madrid, depois de os controladores aéreos abandonarem os seus postos de trabalho está a atingir o resto de Espanha, com potencialmente mais de quatro milhões de passageiros afectados.

Ainda que oficialmente apenas estejam fechados os espaços aéreos de Madrid e das Ilhas Baleares, o caos que está a ser gerado na navegação aérea em Espanha está a afectar outros aeroportos.

Oficialmente, quer a AENA, que gere os aeroportos espanhóis, quer a Eurocontrol - que gere o espaço europeu - antecipam que os aeroportos de Madrid e das Ilhas Baleares ficarão fechados pelo menos até às 24h de hoje.

No entanto fontes da AENA sublinham que, dada a importância de Madrid como centro de distribuição de rotas aéreas, tanto dentro de Espanha como para a Europa e resto do mundo, o efeito 'cascata' começa a afectar outras zonas do país.

O abandono de postos de trabalho pelos controladores aéreos, inesperado e sem que qualquer greve tivesse sido marcada, levou já o Governo a convocar uma reunião de emergência.

Os controladores alegaram problemas físicos para abandonarem os postos de trabalho, numa acção que coincide com o início de vários dias de intensas viagens, dado que segunda e quarta-feira são feriados em Espanha.

Só hoje, e segundo a AENA, estava prevista a realização de mais de 4200 voos, com o fecho do espaço aéreo a afectar, necessariamente, os voos de sábado e domingo.

No sábado estão previstos 4164 voos, com mais de 634 mil passageiros, e para domingo 3903 voos com 588 mil passageiros.

Num duro comunicado, a AENA acusou hoje os controladores aéreos de estarem a «fazer uma chantagem, tratando toda a sociedade espanhola como refém» e advertindo que paralisar o tráfico aéreo pode ser sancionado com o despedimento disciplinar e constitui um delito no Código Penal.

O protesto de hoje é, segundo a AENA, de «extrema gravidade» e constitui uma «decisão de grande irresponsabilidade que está a provocar graves perturbações no tráfico aéreo em toda a Espanha».

«A atitude dos controladores aéreos, que fecharam todos os canais de comunicação e as pontes de diálogo que tinham sido feitas, leva-os a um beco sem saída. Com esta acção atropelam o direito a viajar de centenas de milhares de passageiros no início da Ponte da Constituição», sublinha.

A AENA recomenda a todos os passageiros com voos para as próximas horas para que não se desloquem aos aeroportos sem contactarem as companhias aéreas ou visualizar o estado dos seus voos na própria página da AENA.

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Baixa Médica: O que fazer?

Comprovar a Doença

Se está a trabalhar e ficou doente, marque imediatamente uma consulta no seu Centro de Saúde, num dos Serviços de Atendimento Permanente – SAP ou num estabelecimento hospitalar da rede pública.

O médico que o atender deve confirmar que está inapto e passar-lhe um Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho por Estado de Doença (apenas para consulta).

Este Certificado comprova o tipo de patologia que lhe foi identificada, ou seja, se se trata de uma doença natural, directa ou profissional, se sofre de tuberculose, teve um acidente de trabalho ou ainda se precisa de prestar assistência a um familiar.

Para além disso, o documento confirma o período de tempo, determinado pelo médico, em que estará impedido de trabalhar.

Condições para receber um Subsídio de Doença

Condições para receber um Subsídio de Doença

Para compensar a perda de salário durante o período de baixa, os trabalhadores podem requerer um Subsídio de Doença. Esta é uma prestação monetária atribuída pela Segurança Social aos cidadãos que por motivo de doença não se podem apresentar ao serviço temporariamente.

Para receber o Subsídio de Doença, é necessário de cumprir alguns requisitos perante a Segurança Social e perante o empregador. É exigido que tenha trabalhado remuneradamente durante seis meses seguidos ou interpolados, mas não sobrepostos, e que durante esse tempo tenha descontado para um qualquer regime de segurança social que preveja prestações de protecção na doença.

Segundo a Lei, o trabalhador deve também ter pelo menos 12 dias com registo de salário nos quatro meses anteriores a ter ficado doente. Neste âmbito são considerados os:

  • Períodos de trabalho efectivo;
  • Períodos em que o cidadão recebeu prestações por doença nos 60 dias seguintes a ter deixado de receber outro Subsídio de Doença;
  • Períodos em que lhe foram cedidos subsídios de maternidade;
  • Períodos em que prestou serviço militar obrigatório ou serviço cívico substitutivo.

Pedir o Subsídio de Doença

Pedir o Subsídio de Doença

Todos os cidadãos que tenham adoptado o Sistema Público de Segurança Social podem auferir deste auxílio, tais como os empregados por conta de outrem, os trabalhadores marítimos e vigias nacionais que exerçam actividade em barcos de empresas estrangeiras, os bolseiros de investigação científica abrangidos pelo seguro social voluntário e os trabalhadores independentes que tenham optado pelo esquema de protecção alargado e tenham a sua situação contributiva regularizada até três meses antes do início da doença.

Para obter este subsídio, precisa apenas de entregar, presencialmente ou por correio, a cópia original do Certificado de Incapacidade Temporária, que é feito em triplicado, à Segurança Social. Em simultâneo, deve ainda remeter uma cópia do documento à sua entidade empregadora e guardar a outra cópia consigo. Ambos os comprovativos devem ser enviados no prazo de cinco dias úteis a contar da data da sua emissão.

Calcular o Valor das Prestações

Calcular o Valor das Prestações

O montante que vai receber é uma percentagem, determinada pelo Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro (alterado pelo Decreto-Lei n.º 146/ 2005, de 26 de Agosto), da sua remuneração de referência.

A percentagem varia de acordo com a duração da doença.

  • 65% - Até 90 dias;
  • 70% - De 91 a 365 dias;
  • 75% - Mais de 354 dias.

Já em caso de tuberculose, as percentagens previstas variam consoante o número de pessoas que compõem o agregado familiar, sendo necessário apresentar um formulário identificando o agregado. Os doentes vítimas de tuberculose recebem assim as seguintes percentagens:

  • 80% - Até dois familiares a cargo;
  • 100% - Mais de dois familiares a cargo.

Para saber qual é a sua remuneração de referência, divida o valor total dos seis salários recebidos até dois meses antes do início da doença por 180 (ou seja, por cada um dos dias trabalhados nesses seis meses). Neste cálculo não deve considerar os montantes relativos aos subsídios de férias, Natal ou outros.

No mínimo, vai receber um subsídio diário de doença:

  • Igual a 30% do valor diário de retribuição mínima mensal estabelecida para o sector de actividade em que trabalha;
  • Igual à sua remuneração de referência, caso esta seja inferior à retribuição mínima mensal.

No máximo, recebe por cada dia uma prestação:

  • Igual ao valor líquido da sua remuneração de referência (que se obtém deduzindo a taxa contributiva para a Segurança Social e a taxa de retenção do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) do valor ilíquido da remuneração de referência).

Se acumular o Subsídio de Doença com uma indemnização por doença profissional ou acidente de trabalho, a sua prestação é igual à diferença entre o valor calculado do Subsídio de Doença e o montante das indemnizações.

Receber o Subsídio

Receber o Subsídio

No geral, a Segurança Social paga o Subsídio de Doença a partir do quarto dia de incapacidade para o trabalho aos empregados por conta de outrem. Porém, os trabalhadores independentes e beneficiários do seguro social voluntário recebem somente a partir do 31.º dia de inaptidão para o serviço. Em caso de doença por tuberculose ou internamento hospitalar deve receber desde o primeiro dia de doença, conforme declarado pelo médico no Certificado de Incapacidade Temporária.

Se não enviar o Certificado de Incapacidade Temporária dentro dos cinco dias úteis previstos, o trabalhador começa a auferir da prestação do Subsídio de Doença apenas a partir da data em que o documento for remetido.

Caso tenha ficado doente no período de atribuição do subsídio de maternidade, a prestação é devida logo a partir do primeiro dia em que deixar de auferir desse apoio.

Em situações de doença no seu período de férias, o trabalhador tem de comunicar ao empregador que ficou doente e que vai suspender o seu descanso. Depois, pode retomar as férias assim que tiver alta ou acordar uma nova data para as reiniciar em conjunto com a entidade patronal. Nestas situações, os dias podem ser marcados fora da fase legal (que funciona entre 1 de Maio a 31 de Outubro) e podem ser tirados até 30 de Abril do ano seguinte.

As prestações da Segurança Social chegam por correio (num vale dos CTT ou cheque à sua ordem) ou por transferência bancária, conforme tiver indicado ao organismo. Durante o processamento de atribuição da prestação, é possível consultar o seguimento do seu processo via Internet através da Segurança Social Directa.

Requerer Prestações Compensatórias Os cidadãos que não receberam subsídio de férias ou de Natal por terem estado a receber Subsídio de Doença podem pe

Requerer Prestações Compensatórias

Os cidadãos que não receberam subsídio de férias ou de Natal por terem estado a receber Subsídio de Doença podem pedir à Segurança Social uma prestação compensatória.

Esta prestação equivale a 60% da importância que o trabalhador deveria ter recebido pelo subsídio em causa se tivesse trabalhado normalmente.

Para auferir a prestação, é preciso apresentar um requerimento nos serviços de atendimento ao público da Segurança Social no prazo de seis meses a partir do dia 1 de Janeiro do ano seguinte àquele em que o subsídio é devido.

Deveres do Cidadão que recebe Subsídio de Doença

Deveres do Cidadão que recebe Subsídio de Doença

Cabe à Segurança Social fiscalizar se o cidadão que recebe o Subsídio de Doença está a cumprir com todas as suas obrigações, verificando se existe alguma situação ilegal ou fraudulenta que possa determinar a suspensão das prestações.

O trabalhador doente não se pode ausentar do seu domicílio excepto se precisar de fazer algum tratamento, ou, se tiver uma autorização do médico que declarou a sua baixa, entre as 11:00h e as 15:00h e as 18:00h e as 21:00h. Para além disso, está também obrigado a comparecer em todos os exames médicos convocados pelo Sistema de Verificação de Incapacidades.

O beneficiário do Subsídio de Doença deve ainda comunicar à Segurança Social se recebe alguma quantia regularmente sem contraprestação de trabalho, como as atribuídas por pré-reforma ou por compensação de perda de salário, bem como os seus valores.

Em caso de acidente de trabalho, a Segurança Social deve igualmente ser informada de todas as indemnizações que o cidadão ganhe, identificando não só os responsáveis pela sua atribuição como o valor total recebido.

São ainda deveres do beneficiário dizer à Segurança Social se exerce alguma actividade profissional não remunerada, proceder à alteração de morada junto do organismo sempre que mudar de casa e declarar se esteve recluso em algum estabelecimento prisional.

O cidadão nesta situação não pode usufruir de subsídios de maternidade, paternidade e adopção. Se o Subsídio de Doença lhe foi atribuído por estar a prestar assistência médica a um familiar nenhum outro membro do seu agregado pode receber simultaneamente prestações deste género.

Todas as situações que possam determinar a suspensão ou cessação do subsídio devem ser comunicadas no prazo de cinco dias úteis a contar da data de início da doença ou da sua ocorrência, caso contrário a Segurança Social tem o dever de accionar os mecanismos que conduzem à aplicação de coimas.

Cidadãos de Lisboa e Porto aderem ao serviço SMS Reboque

De acordo com a informação disponibilizada pelo MAI, o recurso de 3.242 cidadãos ao SMS Reboque traduziu-se numa taxa de utilização do serviço de 71%, com os utilizadores a serem informados, com exactidão e rapidez, acerca do local onde se encontra a viatura rebocada.

Para aceder ao serviço, basta que o cidadão envie um SMS para o número 3838 com a mensagem "REBOQUE (espaço) matrícula". Se o veículo foi removido pela Polícia de Segurança Pública (PSP) ou pela Polícia Municipal das autarquias aderentes, receberá uma mensagem com o nome do parque de veículos rebocados, a morada e o horário de funcionamento.

O serviço SMS Reboque está implementado no município de Lisboa desde Maio e no Porto desde Julho. O MAI pretende alargar o serviço aos municípios de Sintra e Oeiras, estando a decorrer contactos entre a Secretaria de Estado da Administração Interna e os presidentes dessas autarquias, no sentido de criar as condições tecnológicas para a sua instalação.

OCDE revela aumento do número de alunos em Portugal

De acordo com dados do relatório, 72,3% das crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 4 anos estão inscritas em estabelecimentos de Educação Pré-escolar, valor superior aos 71,5% da OCDE.

A percentagem de alunos, entre os 15 e os 19 anos, matriculados situa-se nos 81%, o que permitiu a Portugal atingir pela primeira vez a média dos países da OCDE neste indicador. No escalão etário dos 25 aos 34 anos, verifica-se que 47% dos portugueses têm como escolaridades mínima o Ensino Secundário, um aumento de três pontos percentuais relativamente ao relatório do ano anterior.

Com a divulgação do relatório "Education at a Glance – 2010", a OCDE visa fornecer “sobre uma série de questões em matéria de educação, incluindo os níveis de habilitações, o acesso e ambiente de aprendizagem”, sendo que os dados têm como período de referência o ano de 2008.

Portugal desce no índice global de competitividade

Apesar de Portugal ter descido três posições no índice global de competitividade, relativamente ao relatório anterior, subiu para a 32.ª posição no pilar da inovação.

Relativamente ao tempo necessário para a criação de um negócio, Portugal ocupa a 13.ª posição, apresentando a 4.ª taxa mais favorável no que respeita ao peso das tarifas no comércio internacional.

O relatório revela ainda que somos o 14.º país com a taxa de subscrição de telemóveis mais elevada, o 8.º em termos de qualidade das rodovias e o 14.º em matéria de Investimento Directo Estrangeiro e transferência de tecnologia.

O Global Competitiveness Report 2010-2011 apresenta uma secção extensa de dados com um perfil detalhado de cada uma das 139 economias analisadas, criando um resumo detalhado da sua posição geral no ranking, além de tabelas de dados com oranking global de mais de 110 indicadores.

Centro Hospitalar Barreiro Montijo adere a redes sociais

O CHBM pretende utilizar a sua página nesta rede social para divulgar, de forma mais diversificada, as boas práticas da instituição, bem como os eventos levados a cabo pelos seus profissionais.

Tendo em vista esse objectivo, o CHBM convida todos os interessados, com página no Facebook, a enviar um convite através do endereço electrónicochbm_fb@hbarreiro.min-saude.pt

domingo, 12 de setembro de 2010

TV: sinal desligado em breve. O que fazer?

Se a resposta à pergunta que lhe colocamos no título deste artigo é «não», fique descansado. Saiba que está longe de ser o único. Por isso mesmo, ajudamo-lo a perceber o que vai acontecer e como terá de se adaptar à nova fase da televisão em Portugal.

O sinal analógico, que hoje alimenta a televisão em Portugal, vai ser desligado em breve e substituído por uma nova tecnologia: a televisão digital terrestre (TDT), num processo que se chamaswitch-off. Ou seja, o «desligamento».

A primeira fase desse «desligamento» vai ocorrer nos primeiros meses de 2011. Até Junho, a TV analógica acaba nalgumas zonas, ainda não definidas, para testar o impacto. Mas a ideia é abranger rapidamente o país todo, até que, a 26 de Abril de 2012, terminem de vez as emissões analógicas dos 4 canais em sinal aberto.

O problema é que pouco ou nada tem sido divulgado junto do público sobre os testes piloto, o switch-off faseado e eventuais apoios à compra do equipamento. O que pode explicar que, num inquérito do Observatório da Comunicação, de 2008, 84% dos portugueses nunca tivessem ouvido falar de TDT.

A sua casa está preparada para receber a TDT?

Mas vamos ao que interessa. No seu caso, os televisores em sua casa estão preparados para embarcar na viagem da TDT? Se não estão, ou não sabe, a Deco Proteste de Setembro dá uma ajuda e explica-lhe o que tem de fazer, como pode fazê-lo e qual a forma mais económica de o fazer.

Muitos têm o trabalho facilitado. Para quem já paga um serviço de televisão (cabo, satélite, fibra óptica ou IPTV), nada muda. Em terra arriscam-se a ficar os que ainda recebem as emissões por antena e que, segundo dados da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) são ainda mais de metade dos lares.

Mas ainda não entre em pânico. Se comprou um televisor recentemente, sobretudo após 2009, também pode estar safo. Nessa altura, mais televisores começaram a incluir um sintonizador, que descodifica o sinal.

Caso não tenha um televisor com esse sintonizador, as caixas descodificadoras que a Deco testou são a última bóia de salvação para não ficar «às escuras».

Em média, cada lar tem mais de dois televisores. Sem o sintonizador necessário, nem subscrever canais, tem de comprar uma caixa por aparelho.

Quanto custa preparar-se?

Muitos dos televisores comprados antes de 2009 precisam de caixas descodificadoras. Os desempenhos e preços variam muito (entre os 50 e os 199 euros) e, segundo a Deco, há 5 opções melhores e mais baratas do que a vendida pela PT, a Sagem.

Nos 12 aparelhos testados, a imagem não decepciona, mesmo que tenha um televisor antigo (CRT).
A Escolha Acertada eleita pela Deco é o Denver, que lhe permite poupar 113 euros e ficar «melhor preparado para a era digital», escreve a revista.

Este modelo «vence a caixa vendida pela PT, que custa quase o dobro, mas recebe uma avaliação 6 lugares abaixo pelos nossos especialistas».

O modelo mais caro, Teka, «revela-se um negócio pior: não o recomendamos, sobretudo, pelo consumo inaceitável em stand-by».

Mais de 80% da população já está coberta pelas novas emissões. Para saber se a sua zona foi incluída, introduza o código postal em www.tdt.telecom.pt. Se não paga um serviço de televisão, nem o pretende, seja por comprar um novo televisor ou caixa descodificadora, há uma certeza: o custo desta mudança vai sair do seu bolso, com ou sem comparticipação das autoridades.

iPhone 4 jà está à venda. Saiba quais são as inovações

O tão polémico e esperado iPhone 4 já está à venda em Portugal. A meia-noite de dia 27 de Agosto vai ficar para a história como a chegada de um dos smartphones com mais fãs em todo o mundo, mas que ficou conhecido também pelos problemas na antena.

Os admiradores do novo aparelho da Apple já podiam reservar o aparelho nos sites das operadoras Optimus e Vodafone desde o início de Julho, mas só agora vão poder tê-lo nas mãos.

Para o público português, o iPhone 4 pode ter um problema acrescido: o preço. Dentro das fronteiras nacionais custa cerca de 700 euros, bem acima do valor cobrado nos EUA, onde chega a ficar abaixo dos 400 dólares.

A Optimus diz que custará mais 70 euros do que os modelos 3GS, actualmente comercializado por 699,90 euros (iPhone 3GS 32GB) e 609,90 euros (iPhone 3GS 16GB).

Já na Vodafone, os preços oscilam entre 229,90 euros e 779,90 euros, dependendo do plano tarifário, da vinculação à rede ou sem vinculação e da capacidade (16 ou 32 GB).

As diferenças face à anterior versão serão evidentes ainda antes de ligar o aparelho: uma caixa mais pequena onde, além do telemóvel mais estreito, há também um carregador menor, encontra um cabo USB com tomada eléctrica, auscultadores, um arame para abrir a porta de inserção do cartão (antes era preciso recorrer a um clip) e o manual de instruções.

Depois, notará que o ecrã de vidro, mais resistente e menos sensível a dedadas, tem melhor definição, o metal que envolve o aparelho e que serve também de antena tem linhas mais direitas, e há um botão para desligar o som, de modo imediato.

O modelo tem sido alvo de críticas por causa da antena, que se encontra no metal que envolve o aparelho na lateral. Ao segurarem no telemóvel, os utilizadores cobrem esse metal com a mão, o que reduz significativamente a captação do sinal de rede.

«O iPhone 4 inclui o FaceTime, que permite efectuar videochamadas de elevada qualidade entre utilizadores deste modelo, e o inovador ecrã Retina, que integra a mais elevada resolução do mercado para visualização de texto, imagens e vídeos, com a máxima nitidez. Possui também uma câmara de 5.0 Megapixéis com flash LED, gravação de Vídeo HD, o processador Apple A4, um giroscópio de 3 eixos e uma autonomia em conversação até 40% superior, tudo isto integrado no mais fino smartphone do mundo, com um inovador e elegante design em aço e vidro», descreve a Vodafone em comunicado.

O iPhone 4 vem igualmente equipado com o novo sistema operativo iOS4, o mais avançado do mercado segundo a Apple. Este novo sistema operativo inclui mais de 100 novas funcionalidades e dá acesso a mais de 200.000 aplicações na App Store da Apple, nomeadamente ao novo iMovie, desenhado especificamente para o iPhone 4.

Carros silenciosos são um perigo. Saiba porquê

Nem todos gostam do «grito de guerra» da ignição de um Ferrari. Na verdade, há quem prefira um leve ronronar de motor ou até mesmo o silêncio de um carro eléctrico. De tal maneira, que o motor silencioso se tornou num dos atributos mais usados na publicidade para captar clientes. Mas os carros silenciosos têm um problema.

Que o diga a Toyota, que até estava orgulhosa do silencioso motor do Prius. O modelo é um sucesso de vendas em mercados como o Japão e os EUA, embora certamente não seja esse o segredo dos bons números que faz. Agora, a marca teve de alterar um pormenor no carro, e torná-lo mais barulhento.

Tudo porque a fabricante japonesa recebeu inúmeras queixas, de que os peões (especialmente os cegos) não conseguiam ouvir o carro a aproximar-se, atravessando-se frequentemente no seu caminho. O motor silencioso do Prius, especialmente a baixas velocidades, tornou-se num problema de segurança rodoviária.

Parece mentira, mas não é. E a solução encontrada pela marca foi disponibilizar aos clientes um dispositivo electrónico que emite um zumbido, de forma a avisar os transeuntes que há um carro nas imediações.

O aparelho custa 12.600 ienes (cerca de 130 euros) e estará à venda a partir de 30 de Agosto no Japão. O seu uso é opcional e a instalação paga à parte. O dispositivo tem de ser colocado debaixo do capot do automóvel e emite um ruído aproximado ao de um carro normal, por forma a fazer-se ouvir, mas sem ser irritante.

A Toyota ainda não decidiu se avança com a venda do aparelho for a do Japão, mas está a estudar disponibilizá-lo nos EUA e outros mercados.

O carro é, na verdade, um híbrido, que combina a gasolina com a electricidade, mas é de facto silencioso porque trabalha a electricidade boa parte do tempo.

Mas as queixas japonesas não são o único argumento contra a marca. No ano passado, a agência de segurança rodoviária dos EUA emitiu um estudo segundo o qual os carros híbridos têm duas vezes mais probabilidades de estarem envolvidos em atropelamentos quando a baixas velocidades do que um carro normal, com motor convencional.

A Toyota está já a estudar desenvolver aparelhos semelhantes para outros modelos que possam padecer do mesmo problema. Mas outros fabricantes automóveis, como a GM, a Ford ou a Nissan, estão também à procura de soluções para tornar os carros ecológicos mais seguros.

IMI: Finanças dizem que não há queixas dos 11 mil notificados

O Ministério das Finanças garantiu esta segunda-feira que não recebeu, até dia 30 de Julho, qualquer queixa dos contribuintes notificados por falta de entrega da declaração do Imposto Municipal de Imóveis (IMI).

«Os serviços centrais ainda não tiveram qualquer reporte por parte dos serviços locais ou regionais e, caso venham a acontecer, terão de ser analisadas caso a caso», disse à agência Lusa fonte oficial da tutela, referindo-se a dados de 30 de Julho.

Este esclarecimento surge depois de o «Diário Económico» ter avançado, esta segunda-feira, que a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) notificou 11.255 contribuintes por incumprimento desta obrigação declarativa. Quem comprou casa no ano de 2008 e não entregou a declaração de IMI arrisca um processo, multa e até a penhora do imóvel.

A declaração Modelo 1 do IMI deve ser entregue pelos titulares de imóveis sempre que haja uma mudança de proprietário, mas milhares de contribuintes que compraram casa nesse ano não entregaram o documento arriscam-se agora a pagar uma multa até 2.500 euros em caso de não regularização.

Após a instauração dos processos de contra-ordenação, o dirigente do serviço tributário competente notifica os arguidos do facto ou factos apurados e da punição em que incorrem, explicou a mesma fonte.

E é-lhe igualmente comunicado que, no prazo de 10 dias, podem apresentar defesa e juntar ao processo os elementos probatórios que entenderem, bem como utilizar as possibilidades de pagamento antecipado da coima até à decisão do processo ou de pagamento voluntário.

No pagamento antecipado da coima, que deverá ser solicitado no prazo para a defesa (10 dias) os contribuintes beneficiam, por efeito da antecipação do pagamento, da redução da coima para um valor igual ao mínimo legal para a contra-ordenação e da redução a metade das custas processuais.

Lisboa: saiba em que freguesias se recebem mais apoios sociais

A freguesia da Ameixoeira, onde ficam quatro dos 61 bairros de intervenção prioritária definidos pela autarquia, tem mais do dobro da média dos beneficiários de prestações sociais da cidade de Lisboa.

Segundo os dados que constam dos documentos que acompanham a carta dos Bairros/Zonas de Intervenção Prioritária (BIP/ZIP), e que a agência Lusa teve acesso, a freguesia da Ameixoeira lidera o ranking da concentração das prestações sociais, com mais de 2600 (28 por cento) dos moradores a receber subsídios de desemprego ou rendimento social de inserção.

Nesta freguesia, onde foram identificados como prioritários os bairros do Grafanil, Quinta da Torrinha, Quinta da Mourisca e Ameixoeira PER, moram mais de 9600 pessoas, das quais quase 2000 recebem rendimento de inserção social.

Segundo os dados que acompanham a carta das 61 BIP/ZIP de Lisboa, as áreas onde se concentram os bairros de intervenção prioritária são também aquelas em que há menor cobertura de transportes públicos, menos equipamentos de proximidade (creches, pré-escolar) e onde há maior necessidade de recuperação tanto do espaço público como do edificado.

A freguesia que mais bairros/zonas de intervenção prioritária tem é a de Marvila, com nove áreas, entre as quais os bairros dos Lóios, Amendoeiras, Flamenga, Condado, Armador, Alfinetes e PRODAC.

A proposta de carta dos BIP/ZIP tem identificados bairros em 33 freguesias do concelho, entre as quais Ajuda, Alcântara/Prazeres, Alto do Pina, Beato, Benfica, Charneca, Carnide, Lumiar, Pena, Santa Maria dos Olivais, Santo Contestável, São João, São José, São Paulo e Prazeres, entre outras.

As operações de requalificação a desenvolver nestes bairros deverão contar com a participação das juntas de freguesia, associações de moradores, colectividades e outras entidades que aí trabalhem.

Para 6ªfeira, nos Paços do Concelho, está já agendada a primeira sessão pública para explicar o processo. As restantes três serão nos dias 20 (Instituto Superior de Engenharia de Lisboa), 23 (Auditório da Livraria «Ler Devagar», na «LX Factory») e 24 (Centro Social da Musgueira).

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