O tão polémico e esperado iPhone 4 já está à venda em Portugal. A meia-noite de dia 27 de Agosto vai ficar para a história como a chegada de um dos smartphones com mais fãs em todo o mundo, mas que ficou conhecido também pelos problemas na antena.
Os admiradores do novo aparelho da Apple já podiam reservar o aparelho nos sites das operadoras Optimus e Vodafone desde o início de Julho, mas só agora vão poder tê-lo nas mãos.
Para o público português, o iPhone 4 pode ter um problema acrescido: o preço. Dentro das fronteiras nacionais custa cerca de 700 euros, bem acima do valor cobrado nos EUA, onde chega a ficar abaixo dos 400 dólares.
A Optimus diz que custará mais 70 euros do que os modelos 3GS, actualmente comercializado por 699,90 euros (iPhone 3GS 32GB) e 609,90 euros (iPhone 3GS 16GB).
Já na Vodafone, os preços oscilam entre 229,90 euros e 779,90 euros, dependendo do plano tarifário, da vinculação à rede ou sem vinculação e da capacidade (16 ou 32 GB).
As diferenças face à anterior versão serão evidentes ainda antes de ligar o aparelho: uma caixa mais pequena onde, além do telemóvel mais estreito, há também um carregador menor, encontra um cabo USB com tomada eléctrica, auscultadores, um arame para abrir a porta de inserção do cartão (antes era preciso recorrer a um clip) e o manual de instruções.
Depois, notará que o ecrã de vidro, mais resistente e menos sensível a dedadas, tem melhor definição, o metal que envolve o aparelho e que serve também de antena tem linhas mais direitas, e há um botão para desligar o som, de modo imediato.
O modelo tem sido alvo de críticas por causa da antena, que se encontra no metal que envolve o aparelho na lateral. Ao segurarem no telemóvel, os utilizadores cobrem esse metal com a mão, o que reduz significativamente a captação do sinal de rede.
«O iPhone 4 inclui o FaceTime, que permite efectuar videochamadas de elevada qualidade entre utilizadores deste modelo, e o inovador ecrã Retina, que integra a mais elevada resolução do mercado para visualização de texto, imagens e vídeos, com a máxima nitidez. Possui também uma câmara de 5.0 Megapixéis com flash LED, gravação de Vídeo HD, o processador Apple A4, um giroscópio de 3 eixos e uma autonomia em conversação até 40% superior, tudo isto integrado no mais fino smartphone do mundo, com um inovador e elegante design em aço e vidro», descreve a Vodafone em comunicado.
O iPhone 4 vem igualmente equipado com o novo sistema operativo iOS4, o mais avançado do mercado segundo a Apple. Este novo sistema operativo inclui mais de 100 novas funcionalidades e dá acesso a mais de 200.000 aplicações na App Store da Apple, nomeadamente ao novo iMovie, desenhado especificamente para o iPhone 4.
domingo, 12 de setembro de 2010
Carros silenciosos são um perigo. Saiba porquê
Nem todos gostam do «grito de guerra» da ignição de um Ferrari. Na verdade, há quem prefira um leve ronronar de motor ou até mesmo o silêncio de um carro eléctrico. De tal maneira, que o motor silencioso se tornou num dos atributos mais usados na publicidade para captar clientes. Mas os carros silenciosos têm um problema.
Que o diga a Toyota, que até estava orgulhosa do silencioso motor do Prius. O modelo é um sucesso de vendas em mercados como o Japão e os EUA, embora certamente não seja esse o segredo dos bons números que faz. Agora, a marca teve de alterar um pormenor no carro, e torná-lo mais barulhento.
Tudo porque a fabricante japonesa recebeu inúmeras queixas, de que os peões (especialmente os cegos) não conseguiam ouvir o carro a aproximar-se, atravessando-se frequentemente no seu caminho. O motor silencioso do Prius, especialmente a baixas velocidades, tornou-se num problema de segurança rodoviária.
Parece mentira, mas não é. E a solução encontrada pela marca foi disponibilizar aos clientes um dispositivo electrónico que emite um zumbido, de forma a avisar os transeuntes que há um carro nas imediações.
O aparelho custa 12.600 ienes (cerca de 130 euros) e estará à venda a partir de 30 de Agosto no Japão. O seu uso é opcional e a instalação paga à parte. O dispositivo tem de ser colocado debaixo do capot do automóvel e emite um ruído aproximado ao de um carro normal, por forma a fazer-se ouvir, mas sem ser irritante.
A Toyota ainda não decidiu se avança com a venda do aparelho for a do Japão, mas está a estudar disponibilizá-lo nos EUA e outros mercados.
O carro é, na verdade, um híbrido, que combina a gasolina com a electricidade, mas é de facto silencioso porque trabalha a electricidade boa parte do tempo.
Mas as queixas japonesas não são o único argumento contra a marca. No ano passado, a agência de segurança rodoviária dos EUA emitiu um estudo segundo o qual os carros híbridos têm duas vezes mais probabilidades de estarem envolvidos em atropelamentos quando a baixas velocidades do que um carro normal, com motor convencional.
A Toyota está já a estudar desenvolver aparelhos semelhantes para outros modelos que possam padecer do mesmo problema. Mas outros fabricantes automóveis, como a GM, a Ford ou a Nissan, estão também à procura de soluções para tornar os carros ecológicos mais seguros.
Que o diga a Toyota, que até estava orgulhosa do silencioso motor do Prius. O modelo é um sucesso de vendas em mercados como o Japão e os EUA, embora certamente não seja esse o segredo dos bons números que faz. Agora, a marca teve de alterar um pormenor no carro, e torná-lo mais barulhento.
Tudo porque a fabricante japonesa recebeu inúmeras queixas, de que os peões (especialmente os cegos) não conseguiam ouvir o carro a aproximar-se, atravessando-se frequentemente no seu caminho. O motor silencioso do Prius, especialmente a baixas velocidades, tornou-se num problema de segurança rodoviária.
Parece mentira, mas não é. E a solução encontrada pela marca foi disponibilizar aos clientes um dispositivo electrónico que emite um zumbido, de forma a avisar os transeuntes que há um carro nas imediações.
O aparelho custa 12.600 ienes (cerca de 130 euros) e estará à venda a partir de 30 de Agosto no Japão. O seu uso é opcional e a instalação paga à parte. O dispositivo tem de ser colocado debaixo do capot do automóvel e emite um ruído aproximado ao de um carro normal, por forma a fazer-se ouvir, mas sem ser irritante.
A Toyota ainda não decidiu se avança com a venda do aparelho for a do Japão, mas está a estudar disponibilizá-lo nos EUA e outros mercados.
O carro é, na verdade, um híbrido, que combina a gasolina com a electricidade, mas é de facto silencioso porque trabalha a electricidade boa parte do tempo.
Mas as queixas japonesas não são o único argumento contra a marca. No ano passado, a agência de segurança rodoviária dos EUA emitiu um estudo segundo o qual os carros híbridos têm duas vezes mais probabilidades de estarem envolvidos em atropelamentos quando a baixas velocidades do que um carro normal, com motor convencional.
A Toyota está já a estudar desenvolver aparelhos semelhantes para outros modelos que possam padecer do mesmo problema. Mas outros fabricantes automóveis, como a GM, a Ford ou a Nissan, estão também à procura de soluções para tornar os carros ecológicos mais seguros.
IMI: Finanças dizem que não há queixas dos 11 mil notificados
O Ministério das Finanças garantiu esta segunda-feira que não recebeu, até dia 30 de Julho, qualquer queixa dos contribuintes notificados por falta de entrega da declaração do Imposto Municipal de Imóveis (IMI).
«Os serviços centrais ainda não tiveram qualquer reporte por parte dos serviços locais ou regionais e, caso venham a acontecer, terão de ser analisadas caso a caso», disse à agência Lusa fonte oficial da tutela, referindo-se a dados de 30 de Julho.
Este esclarecimento surge depois de o «Diário Económico» ter avançado, esta segunda-feira, que a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) notificou 11.255 contribuintes por incumprimento desta obrigação declarativa. Quem comprou casa no ano de 2008 e não entregou a declaração de IMI arrisca um processo, multa e até a penhora do imóvel.
A declaração Modelo 1 do IMI deve ser entregue pelos titulares de imóveis sempre que haja uma mudança de proprietário, mas milhares de contribuintes que compraram casa nesse ano não entregaram o documento arriscam-se agora a pagar uma multa até 2.500 euros em caso de não regularização.
Após a instauração dos processos de contra-ordenação, o dirigente do serviço tributário competente notifica os arguidos do facto ou factos apurados e da punição em que incorrem, explicou a mesma fonte.
E é-lhe igualmente comunicado que, no prazo de 10 dias, podem apresentar defesa e juntar ao processo os elementos probatórios que entenderem, bem como utilizar as possibilidades de pagamento antecipado da coima até à decisão do processo ou de pagamento voluntário.
No pagamento antecipado da coima, que deverá ser solicitado no prazo para a defesa (10 dias) os contribuintes beneficiam, por efeito da antecipação do pagamento, da redução da coima para um valor igual ao mínimo legal para a contra-ordenação e da redução a metade das custas processuais.
«Os serviços centrais ainda não tiveram qualquer reporte por parte dos serviços locais ou regionais e, caso venham a acontecer, terão de ser analisadas caso a caso», disse à agência Lusa fonte oficial da tutela, referindo-se a dados de 30 de Julho.
Este esclarecimento surge depois de o «Diário Económico» ter avançado, esta segunda-feira, que a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) notificou 11.255 contribuintes por incumprimento desta obrigação declarativa. Quem comprou casa no ano de 2008 e não entregou a declaração de IMI arrisca um processo, multa e até a penhora do imóvel.
A declaração Modelo 1 do IMI deve ser entregue pelos titulares de imóveis sempre que haja uma mudança de proprietário, mas milhares de contribuintes que compraram casa nesse ano não entregaram o documento arriscam-se agora a pagar uma multa até 2.500 euros em caso de não regularização.
Após a instauração dos processos de contra-ordenação, o dirigente do serviço tributário competente notifica os arguidos do facto ou factos apurados e da punição em que incorrem, explicou a mesma fonte.
E é-lhe igualmente comunicado que, no prazo de 10 dias, podem apresentar defesa e juntar ao processo os elementos probatórios que entenderem, bem como utilizar as possibilidades de pagamento antecipado da coima até à decisão do processo ou de pagamento voluntário.
No pagamento antecipado da coima, que deverá ser solicitado no prazo para a defesa (10 dias) os contribuintes beneficiam, por efeito da antecipação do pagamento, da redução da coima para um valor igual ao mínimo legal para a contra-ordenação e da redução a metade das custas processuais.
Lisboa: saiba em que freguesias se recebem mais apoios sociais
A freguesia da Ameixoeira, onde ficam quatro dos 61 bairros de intervenção prioritária definidos pela autarquia, tem mais do dobro da média dos beneficiários de prestações sociais da cidade de Lisboa.
Segundo os dados que constam dos documentos que acompanham a carta dos Bairros/Zonas de Intervenção Prioritária (BIP/ZIP), e que a agência Lusa teve acesso, a freguesia da Ameixoeira lidera o ranking da concentração das prestações sociais, com mais de 2600 (28 por cento) dos moradores a receber subsídios de desemprego ou rendimento social de inserção.
Nesta freguesia, onde foram identificados como prioritários os bairros do Grafanil, Quinta da Torrinha, Quinta da Mourisca e Ameixoeira PER, moram mais de 9600 pessoas, das quais quase 2000 recebem rendimento de inserção social.
Segundo os dados que acompanham a carta das 61 BIP/ZIP de Lisboa, as áreas onde se concentram os bairros de intervenção prioritária são também aquelas em que há menor cobertura de transportes públicos, menos equipamentos de proximidade (creches, pré-escolar) e onde há maior necessidade de recuperação tanto do espaço público como do edificado.
A freguesia que mais bairros/zonas de intervenção prioritária tem é a de Marvila, com nove áreas, entre as quais os bairros dos Lóios, Amendoeiras, Flamenga, Condado, Armador, Alfinetes e PRODAC.
A proposta de carta dos BIP/ZIP tem identificados bairros em 33 freguesias do concelho, entre as quais Ajuda, Alcântara/Prazeres, Alto do Pina, Beato, Benfica, Charneca, Carnide, Lumiar, Pena, Santa Maria dos Olivais, Santo Contestável, São João, São José, São Paulo e Prazeres, entre outras.
As operações de requalificação a desenvolver nestes bairros deverão contar com a participação das juntas de freguesia, associações de moradores, colectividades e outras entidades que aí trabalhem.
Para 6ªfeira, nos Paços do Concelho, está já agendada a primeira sessão pública para explicar o processo. As restantes três serão nos dias 20 (Instituto Superior de Engenharia de Lisboa), 23 (Auditório da Livraria «Ler Devagar», na «LX Factory») e 24 (Centro Social da Musgueira).
Segundo os dados que constam dos documentos que acompanham a carta dos Bairros/Zonas de Intervenção Prioritária (BIP/ZIP), e que a agência Lusa teve acesso, a freguesia da Ameixoeira lidera o ranking da concentração das prestações sociais, com mais de 2600 (28 por cento) dos moradores a receber subsídios de desemprego ou rendimento social de inserção.
Nesta freguesia, onde foram identificados como prioritários os bairros do Grafanil, Quinta da Torrinha, Quinta da Mourisca e Ameixoeira PER, moram mais de 9600 pessoas, das quais quase 2000 recebem rendimento de inserção social.
Segundo os dados que acompanham a carta das 61 BIP/ZIP de Lisboa, as áreas onde se concentram os bairros de intervenção prioritária são também aquelas em que há menor cobertura de transportes públicos, menos equipamentos de proximidade (creches, pré-escolar) e onde há maior necessidade de recuperação tanto do espaço público como do edificado.
A freguesia que mais bairros/zonas de intervenção prioritária tem é a de Marvila, com nove áreas, entre as quais os bairros dos Lóios, Amendoeiras, Flamenga, Condado, Armador, Alfinetes e PRODAC.
A proposta de carta dos BIP/ZIP tem identificados bairros em 33 freguesias do concelho, entre as quais Ajuda, Alcântara/Prazeres, Alto do Pina, Beato, Benfica, Charneca, Carnide, Lumiar, Pena, Santa Maria dos Olivais, Santo Contestável, São João, São José, São Paulo e Prazeres, entre outras.
As operações de requalificação a desenvolver nestes bairros deverão contar com a participação das juntas de freguesia, associações de moradores, colectividades e outras entidades que aí trabalhem.
Para 6ªfeira, nos Paços do Concelho, está já agendada a primeira sessão pública para explicar o processo. As restantes três serão nos dias 20 (Instituto Superior de Engenharia de Lisboa), 23 (Auditório da Livraria «Ler Devagar», na «LX Factory») e 24 (Centro Social da Musgueira).
2011 vai ser mais um ano de aumento da carga fiscal
O próximo ano de 2011 vai ser ainda mais de apertar de cinto. Há novas medidas a entrar em vigor que estão previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento. Uma delas é o texto máximo e corte nos benefícios e deduções fiscais que tanto divide PS e PSD.
O Governo diz que a medida é essencial para arrecadar receita: são mais de 400 milhões de euros.
Mas o jornal «Correio da Manhã», na sua edição deste domingo, fez as contas a todas as medidas. O Governo pretende cobrar cerca de 40,9 mil milhões de euros em 2011: mais 3 mil milhões de euros que em 2010.
O jornal chega àquele valor a partir das previsões do Banco de Portugal e do Governo para o crescimento da economia para 2010 e 2011 e da cobrança de receita. E as contas do «Correio da Manhã» fazem jus às palavras do ministro Teixeira dos Santos, esta semana em Macau. Sublinhando a necessidade do corte nas despesas, Teixeira dos Santos mantém a meta de reduzir o défice de 7,3 por cento do produto interno bruto (PIB) em 2010 para 4,6 por cento do PIB em 2011, o que «implica uma redução na ordem de 4.000 a 4.500 milhões de euros».
«É uma redução muito significativa que exige, efectivamente, um esforço considerável de redução da despesa pública, mas também irá exigir - uma redução do défice desta magnitude - uma melhoria das nossas receitas públicas para atingir o objectivo», sublinhou o ministro das Finanças.
A oposição tem alertado para uma diminuição da despesa. E é aí que o PSD quer que o Governo aposte. As negociações sobre o Orçamento de Estado vão ser essenciais para garantir a aprovação e, em resposta ao ministro, o PSD já veio sublinhar que «subidas adicionais de impostos não resolvem» o problema do défice.
O Governo diz que a medida é essencial para arrecadar receita: são mais de 400 milhões de euros.
Mas o jornal «Correio da Manhã», na sua edição deste domingo, fez as contas a todas as medidas. O Governo pretende cobrar cerca de 40,9 mil milhões de euros em 2011: mais 3 mil milhões de euros que em 2010.
O jornal chega àquele valor a partir das previsões do Banco de Portugal e do Governo para o crescimento da economia para 2010 e 2011 e da cobrança de receita. E as contas do «Correio da Manhã» fazem jus às palavras do ministro Teixeira dos Santos, esta semana em Macau. Sublinhando a necessidade do corte nas despesas, Teixeira dos Santos mantém a meta de reduzir o défice de 7,3 por cento do produto interno bruto (PIB) em 2010 para 4,6 por cento do PIB em 2011, o que «implica uma redução na ordem de 4.000 a 4.500 milhões de euros».
«É uma redução muito significativa que exige, efectivamente, um esforço considerável de redução da despesa pública, mas também irá exigir - uma redução do défice desta magnitude - uma melhoria das nossas receitas públicas para atingir o objectivo», sublinhou o ministro das Finanças.
A oposição tem alertado para uma diminuição da despesa. E é aí que o PSD quer que o Governo aposte. As negociações sobre o Orçamento de Estado vão ser essenciais para garantir a aprovação e, em resposta ao ministro, o PSD já veio sublinhar que «subidas adicionais de impostos não resolvem» o problema do défice.
Como fugir a nova crise? «É preciso evitar bancos grandes»
A grande lição que se pode tirar do «caos» que se instalou há dois anos nos mercados financeiros é a urgência em evitar instituições financeiras demasiado grandes para falirem. Uma ideia que foi reforçada esta quinta-feira pelo presidente da Reserva Federal norte-americana, Ben Bernanke.
«Simples declarações de que o governo não vai apoiar estas firmas no futuro, ou restrições que tornem mais difícil disponibilizar ajuda, não serão credíveis só por si», disse o responsável, defendendo perante a Comissão de Inquérito à Crise Financeira, em Washington, o avanço da regulamentação.
«Se a crise tem uma lição única, é de que o problema dosgrandes demais para cair tem de ser resolvido».
Bernanke defendeu que a reforma da legislação financeira nos Estados Unidos (Dodd-Frank), juntamente com as renegociações do acordo de Basileia sobre requisitos de capital e liquidez das instituições financeiras constituem uma estratégia para lidar com o problema dos chamados too big to fail.
Bancos «aflitos»: o que fazer?
A legislação dá ao governo autoridade para lidar com bancos «aflitos» e com grandes firmas financeiras cujo colapso poderia colocar em perigo a economia norte-americana.
«Em primeiro lugar, a propensão para tomada de riscos excessivos por firmas grandes, complexas e interligadas tem de ser grandemente reduzida», sublinhou, citado pela agência Lusa.
Como? Através de requisitos de capital e liquidez, nomeadamente para firmas consideradas «sistemicamente críticas», e ainda uma regulação e supervisão mais apertadas das maiores empresas. Neste contexto, defende, devem ser postas em prática restrições sobre actividades e na estrutura de pacotes de remuneração, que frequentemente encorajam a tomada de riscos excessivos, além de medidas para aumentar a transparência e disciplina do mercado.
Ou seja, «a supervisão das maiores firmas tem de levar em conta não só a sua segurança e robustez, mas também os riscos sistémicos que colocam».
O presidente da Fed garantiu que «está a ser implementado um novo regime que permite ao governo lidar com uma firma financeira aflita e sistemicamente importante, de uma forma que evita a liquidação desordenada que impõe perdas aos credores e accionistas. Garantir que o novo regime é operacional e credível será um desafio crítico para os reguladores».
Lição aprendida, crises afastadas?
O custo da queda de uma grande firma depende também, defende, da resistência do próprio sistema financeiro à sua volta. E entende que a recente reforma da legislação financeira norte-americana contém medidas positivas no sentido do aumento da transparência e supervisão dos acordos com derivativos.
As lições a extrair da Comissão serão importantes para mitigar futuras crises, mas, avisou, mas não as afastará por completo, porque o crédito «envolve a tomada de riscos».
O factor chave «para alcançar ao mesmo tempo um crescimento e estabilidade sustentável» é um «enquadramento que promova uma combinação apropriada de prudência, tomada de risco e inovação no nosso sistema financeiro».
«Simples declarações de que o governo não vai apoiar estas firmas no futuro, ou restrições que tornem mais difícil disponibilizar ajuda, não serão credíveis só por si», disse o responsável, defendendo perante a Comissão de Inquérito à Crise Financeira, em Washington, o avanço da regulamentação.
«Se a crise tem uma lição única, é de que o problema dosgrandes demais para cair tem de ser resolvido».
Bernanke defendeu que a reforma da legislação financeira nos Estados Unidos (Dodd-Frank), juntamente com as renegociações do acordo de Basileia sobre requisitos de capital e liquidez das instituições financeiras constituem uma estratégia para lidar com o problema dos chamados too big to fail.
Bancos «aflitos»: o que fazer?
A legislação dá ao governo autoridade para lidar com bancos «aflitos» e com grandes firmas financeiras cujo colapso poderia colocar em perigo a economia norte-americana.
«Em primeiro lugar, a propensão para tomada de riscos excessivos por firmas grandes, complexas e interligadas tem de ser grandemente reduzida», sublinhou, citado pela agência Lusa.
Como? Através de requisitos de capital e liquidez, nomeadamente para firmas consideradas «sistemicamente críticas», e ainda uma regulação e supervisão mais apertadas das maiores empresas. Neste contexto, defende, devem ser postas em prática restrições sobre actividades e na estrutura de pacotes de remuneração, que frequentemente encorajam a tomada de riscos excessivos, além de medidas para aumentar a transparência e disciplina do mercado.
Ou seja, «a supervisão das maiores firmas tem de levar em conta não só a sua segurança e robustez, mas também os riscos sistémicos que colocam».
O presidente da Fed garantiu que «está a ser implementado um novo regime que permite ao governo lidar com uma firma financeira aflita e sistemicamente importante, de uma forma que evita a liquidação desordenada que impõe perdas aos credores e accionistas. Garantir que o novo regime é operacional e credível será um desafio crítico para os reguladores».
Lição aprendida, crises afastadas?
O custo da queda de uma grande firma depende também, defende, da resistência do próprio sistema financeiro à sua volta. E entende que a recente reforma da legislação financeira norte-americana contém medidas positivas no sentido do aumento da transparência e supervisão dos acordos com derivativos.
As lições a extrair da Comissão serão importantes para mitigar futuras crises, mas, avisou, mas não as afastará por completo, porque o crédito «envolve a tomada de riscos».
O factor chave «para alcançar ao mesmo tempo um crescimento e estabilidade sustentável» é um «enquadramento que promova uma combinação apropriada de prudência, tomada de risco e inovação no nosso sistema financeiro».
Banca: reguladores aprovam regras mais exigentes
Os reguladores financeiros mundiais aprovaram este domingo as novas regras para o sector bancário, com exigências de capital mais elevadas, que visam limitar o risco excessivo tomado pelas instituições no período que antecedeu à crise financeira, noticia a Lusa.
Os bancos serão obrigados a deterem mais capital e activos menos arriscados, de forma a limitarem os riscos tomados na concessão de crédito e na negociação de activos, o que deverá torná-los mais resistentes a choques financeiros semelhantes aos que se têm assistido nos últimos anos.
Alguns bancos protestaram sobre as medidas introduzidas, já que consideram que as mesmas lhes vão afectar a rentabilidade e poderão levar a uma redução no financiamento da economia, comprometendo a recuperação económica global.
A confirmação da aprovação das novas regras foi dada por uma fonte próxima do processo, citada pela agência de notícias Associated Press, a partir de Basileia, na Suíça, onde decorreram as negociações entre os bancos centrais, e a oficialização deverá ser feita em breve, possivelmente, ainda hoje.
O acordo, conhecido como as regras de Basileia III, é visto como um marco importante no seio das reformas globais que estão a ser preparadas a nível mundial e da responsabilidade dos respectivos governos, depois de a crise do crédito ter rebentado - muito por culpa das práticas demasiado arriscadas de algumas instituições financeiras de grande dimensão e de alcance global - e causado uma das mais graves crises económicas da história.
Os governos terão agora de aprovar as novas regras para que as mesmas entrem em vigor.
A Federação Europeia de Bancos avisou, ainda no início do ano, que as novas regras globais que obrigam os bancos a deterem mais capital poderão manter a economia da Zona Euro num cenário de recessão, ou próximo disso, até 2014.
Os bancos serão obrigados a deterem mais capital e activos menos arriscados, de forma a limitarem os riscos tomados na concessão de crédito e na negociação de activos, o que deverá torná-los mais resistentes a choques financeiros semelhantes aos que se têm assistido nos últimos anos.
Alguns bancos protestaram sobre as medidas introduzidas, já que consideram que as mesmas lhes vão afectar a rentabilidade e poderão levar a uma redução no financiamento da economia, comprometendo a recuperação económica global.
A confirmação da aprovação das novas regras foi dada por uma fonte próxima do processo, citada pela agência de notícias Associated Press, a partir de Basileia, na Suíça, onde decorreram as negociações entre os bancos centrais, e a oficialização deverá ser feita em breve, possivelmente, ainda hoje.
O acordo, conhecido como as regras de Basileia III, é visto como um marco importante no seio das reformas globais que estão a ser preparadas a nível mundial e da responsabilidade dos respectivos governos, depois de a crise do crédito ter rebentado - muito por culpa das práticas demasiado arriscadas de algumas instituições financeiras de grande dimensão e de alcance global - e causado uma das mais graves crises económicas da história.
Os governos terão agora de aprovar as novas regras para que as mesmas entrem em vigor.
A Federação Europeia de Bancos avisou, ainda no início do ano, que as novas regras globais que obrigam os bancos a deterem mais capital poderão manter a economia da Zona Euro num cenário de recessão, ou próximo disso, até 2014.
sábado, 11 de setembro de 2010
Motor de busca lança Google Instant
A Google disponibilizou esta semana uma nova interface. O motor de pesquisas passou a ter a função "instantânea" que disponibiliza a antecipação de várias palavras ou frases que os utilizadores podem querer escrever na caixa de busca.
O Google Instant está disponível nalgumas versões, mas, por enquanto, para o acesso em Portugal, é necessário estar registado numa conta Google, como o Gmail, para aceder à nova funcionalidade. Esta estará disponível para a versão .pt em breve, mas alguns dos conteúdos em português já estão indexados e funcionam no Instant.
O mesmo não ocorre com pesquisas a palavras menos próprias como "porn", em que não há qualquer antecipação de termos. A empresa alega a defesa das crianças na Web, mas desconhece-se a lista total de palavras proibidas.
Também uma busca por letras de A a Z devolve uma maioria de termos ligados a marcas de empresas. Quando o testámos, o primeiro termo para A era Amazon, no E surgia a eBay, no G o Gmail e mais três (em cinco) termos relacionados com a Google. Os resultados nunca são os mesmos ao longo do tempo, porque a Google afirma que antecipam apenas os termos mais pesquisados. Mas o potencial para vender a adivinhação das palavras é grande. Não seria nada de novo porque a Google já coloca na pesquisa tradicional e de forma destacada alguns "links patrocinados".
O Instant pode ser desligado, antecipando as críticas dos que já se queixam de que se está a complicar. A Google afirma que o Instant reduz o tempo médio nas pesquisas entre 2 a 5 segundos, que demoram normalmente 25, mas uma colunista do Washington Post abomina que "ele presuma saber o que eu quero. Odeio que tenha razão". Já Kevin Lee, da consultora Didit, compara a funcionalidade a alguém que está sempre a interromper, sem deixar outros terminarem uma frase.
Novo presidente executivo da Nokia vem da Microsoft
O canadiano Stephen Elop vai ser o novo CEO da empresa de telecomunicações. O executivo vai substituir Olli-Pekka Kallasvuo a 21 de Setembro, marcando a história da empresa como sendo o primeiro presidente executivo que não é finlandês. Olli-Pekka passa a presidir a Nokia Siemens Networks.
A contratação de Elop surge no âmbito da estratégia da Nokia para conseguir fazer frente à concorrência da Apple no mercado dos smartphones. De acordo com dados da consultora internacional Gartner no segundo trimestre deste ano, a Nokia, através da empresa Symbian, possuía uma quota de mercado de aproximadamente 41 por cento e a Apple de 14 por cento.
Num comunicado distribuido esta tarde pela empresa finlandesa, Elop diz estar pronto para “levar a organização a entender melhor o mercado, de modo a conseguir atender às necessidades dos clientes”, através de melhores resultados financeiros.
A busca da Nokia por um novo presidente tinha começado em Maio, mas só agora a empresa conseguiu encontrar um candidato à altura. Segundo o presidente do conselho de administração da multinacional, Jorma Ollila, “o histórico de Stephen em gestão de mudanças é forte”, o que significa uma “”mais-valia”.
Elop é licenciado em engenharia informática e gestão na McMaster University em Hamilton (Canadá) e já ocupou cargos executivos em grandes empresas do sector, como a Adobe Systems e Macromedia.
Em comunicado, o futuro CEO garante vir a esforçar-se para “certificar a liderança da Nokia” face à Apple. Em termos de mercado a Nokia está à frente, mas o que é facto é que os resultados financeiros ficam um pouco aquém do registado pela Apple. No segundo trimestre deste ano, a empresa finlandesa gerou receitas líquidas de 10 mil milhões de dólares (7,8 mil milhões de euros ao câmbio actual). A Apple ultrapassou este número, registando um total de 15,7 mil milhões de dólares (13,7 mil milhões de euros).
A contratação de Elop surge no âmbito da estratégia da Nokia para conseguir fazer frente à concorrência da Apple no mercado dos smartphones. De acordo com dados da consultora internacional Gartner no segundo trimestre deste ano, a Nokia, através da empresa Symbian, possuía uma quota de mercado de aproximadamente 41 por cento e a Apple de 14 por cento.
Num comunicado distribuido esta tarde pela empresa finlandesa, Elop diz estar pronto para “levar a organização a entender melhor o mercado, de modo a conseguir atender às necessidades dos clientes”, através de melhores resultados financeiros.
A busca da Nokia por um novo presidente tinha começado em Maio, mas só agora a empresa conseguiu encontrar um candidato à altura. Segundo o presidente do conselho de administração da multinacional, Jorma Ollila, “o histórico de Stephen em gestão de mudanças é forte”, o que significa uma “”mais-valia”.
Elop é licenciado em engenharia informática e gestão na McMaster University em Hamilton (Canadá) e já ocupou cargos executivos em grandes empresas do sector, como a Adobe Systems e Macromedia.
Em comunicado, o futuro CEO garante vir a esforçar-se para “certificar a liderança da Nokia” face à Apple. Em termos de mercado a Nokia está à frente, mas o que é facto é que os resultados financeiros ficam um pouco aquém do registado pela Apple. No segundo trimestre deste ano, a empresa finlandesa gerou receitas líquidas de 10 mil milhões de dólares (7,8 mil milhões de euros ao câmbio actual). A Apple ultrapassou este número, registando um total de 15,7 mil milhões de dólares (13,7 mil milhões de euros).
Burocracia e rigidez laboral tornam Portugal menos competitivo
Mais inovador, mas pouco eficiente. O retrato de Portugal pintado pelo índice global de competitividade (GCI) do Fórum Económico Mundial (FEM) é o de um país onde a inovação e a sofisticação dos negócios têm vindo a melhorar, mas onde critérios como a flexibilidade laboral e a qualidade das instituições públicas e privadas - como as dificuldades para constituir uma empresa - se têm deteriorado.
Neste quadro de constrangimentos, Portugal caiu três posições no ranking da competitividade do FEM, ou Fórum de Davos, como é mais conhecido, situando-se agora no 46.º posto.
O nível da competitividade nacional está entre o da Eslovénia e o da Lituânia e é o 18.º se olharmos para o conjunto dos 27 países da União Europeia.
Este ranking em que Portugal participa há quatro anos reflecte essencialmente as opiniões dos empresários e gestores de empresas dos países avaliados (139 na edição de 2010/2011) e por isso não se livra das críticas de quem o considere enviesado. Mas Esmeralda Dourado, a presidente executiva da SAG que também preside ao Fórum de Administradores de Empresas (FAE) - entidade parceira do FEM -, não tem dúvidas que deve ser um instrumento fundamental de análise para o Governo. Até pela "imagem que transmite do país".
E Portugal fica bem ou mal na fotografia? Confessando ao PÚBLICO que "estava à espera que o resultado fosse pior", Esmeralda Dourado destacou "pela positiva" a subida no índice de inovação, mas não deixou de estranhar que Portugal pontue melhor num item que seria "à partida mais complexo", deixando-se ficar para trás em questões que, "apesar de serem mais estruturais, são também mais fáceis de nelas intervir e resolver". Os "problemas sistémicos" na saúde e educação, a qualidade das instituições ou a burocracia do Estado e a rigidez do mercado laboral são problemas que afectam a capacidade do país de captar investimento e impedem as empresas de serem competitivas, salientou a gestora. E pegando no exemplo da legislação laboral, Esmeralda Dourado salientou que no critério relativo à eficiência do mercado de trabalho Portugal ficou na 117.ª posição (em 139), o que só "reforça a necessidade de reformar as leis laborais".
Governo avalia
"O Governo está atento" a estes resultados, garantiu a presidente do FAE. Ao longo dos quatro anos de participação de Portugal no ranking houve um "trabalho de sensibilização" que vai começar a dar frutos. É que o executivo deverá "arrancar em breve" com um projecto de "estudo e diagnóstico destes resultados, para que sejam tomadas as medidas adequadas a um melhor posicionamento" no índice.
Para já, o ministro da Economia vai dizendo que a queda de Portugal no GCI é consequência da crise global. "Temos que analisar com detalhe para ver o que se passou, mas tanto quanto sei é um movimento que é alargado a outros países europeus", disse ontem o governante, citado pela Lusa.
Mas se para o FAE a rigidez do mercado laboral é um dos principais calcanhares de Aquiles da economia portuguesa, os sindicatos têm naturalmente uma visão oposta.
Um relatório "totalmente desfasado da realidade e ao arrepio de relatórios mais exigentes" - é assim que o secretário-geral da UGT classifica o trabalho ontem apresentado pelo FEM, em Pequim.
João Proença prefere destacar os dados da OCDE, que indicam que a flexibilidade laboral melhorou em Portugal com o novo Código do Trabalho". O sindicalista lembrou, em declarações à Lusa, que o FEM é uma organização de carácter empresarial, pelo que "a sua análise não é isenta".
"A legislação laboral está sucessivamente a ser flexibilizada e a competitividade não melhora", disse, por sua vez, Arménio Carlos, da CGTP, sustentando que é preciso acabar com um "modelo de crescimento baseado nos baixos salários e alterá-lo para um modelo de crescimento, onde o emprego estável e bem remunerado é valorizado".
Esmeralda Dourado revelou que "é quase uma luta corpo a corpo" fazer com que os executivos portugueses respondam aos inquéritos, uma situação que espera ver alterada quando o Governo iniciar o seu projecto. "Se for dada ênfase a este trabalho, a vontade de intervir [na elaboração do índice] também aumentará", disse. Pese a relutância, os empresários e gestores portugueses lá revelaram que os principais entraves à competitividade da economia portuguesa são a ineficiência e a burocracia das instituições públicas (20,6 por cento das respostas), a rigidez da legislação laboral (19,2 por cento), a instabilidade das políticas seguidas (13,5 por cento) e a carga fiscal (10,3 por cento).
O acesso ao crédito (9,9 por cento), a legislação tributária (9,5 por cento), a falta de qualificação profissional (7,7 por cento) e a corrupção (4,4 por cento) são outros dos principais motivos de descontentamento.
Neste quadro de constrangimentos, Portugal caiu três posições no ranking da competitividade do FEM, ou Fórum de Davos, como é mais conhecido, situando-se agora no 46.º posto.
O nível da competitividade nacional está entre o da Eslovénia e o da Lituânia e é o 18.º se olharmos para o conjunto dos 27 países da União Europeia.
Este ranking em que Portugal participa há quatro anos reflecte essencialmente as opiniões dos empresários e gestores de empresas dos países avaliados (139 na edição de 2010/2011) e por isso não se livra das críticas de quem o considere enviesado. Mas Esmeralda Dourado, a presidente executiva da SAG que também preside ao Fórum de Administradores de Empresas (FAE) - entidade parceira do FEM -, não tem dúvidas que deve ser um instrumento fundamental de análise para o Governo. Até pela "imagem que transmite do país".
E Portugal fica bem ou mal na fotografia? Confessando ao PÚBLICO que "estava à espera que o resultado fosse pior", Esmeralda Dourado destacou "pela positiva" a subida no índice de inovação, mas não deixou de estranhar que Portugal pontue melhor num item que seria "à partida mais complexo", deixando-se ficar para trás em questões que, "apesar de serem mais estruturais, são também mais fáceis de nelas intervir e resolver". Os "problemas sistémicos" na saúde e educação, a qualidade das instituições ou a burocracia do Estado e a rigidez do mercado laboral são problemas que afectam a capacidade do país de captar investimento e impedem as empresas de serem competitivas, salientou a gestora. E pegando no exemplo da legislação laboral, Esmeralda Dourado salientou que no critério relativo à eficiência do mercado de trabalho Portugal ficou na 117.ª posição (em 139), o que só "reforça a necessidade de reformar as leis laborais".
Governo avalia
"O Governo está atento" a estes resultados, garantiu a presidente do FAE. Ao longo dos quatro anos de participação de Portugal no ranking houve um "trabalho de sensibilização" que vai começar a dar frutos. É que o executivo deverá "arrancar em breve" com um projecto de "estudo e diagnóstico destes resultados, para que sejam tomadas as medidas adequadas a um melhor posicionamento" no índice.
Para já, o ministro da Economia vai dizendo que a queda de Portugal no GCI é consequência da crise global. "Temos que analisar com detalhe para ver o que se passou, mas tanto quanto sei é um movimento que é alargado a outros países europeus", disse ontem o governante, citado pela Lusa.
Mas se para o FAE a rigidez do mercado laboral é um dos principais calcanhares de Aquiles da economia portuguesa, os sindicatos têm naturalmente uma visão oposta.
Um relatório "totalmente desfasado da realidade e ao arrepio de relatórios mais exigentes" - é assim que o secretário-geral da UGT classifica o trabalho ontem apresentado pelo FEM, em Pequim.
João Proença prefere destacar os dados da OCDE, que indicam que a flexibilidade laboral melhorou em Portugal com o novo Código do Trabalho". O sindicalista lembrou, em declarações à Lusa, que o FEM é uma organização de carácter empresarial, pelo que "a sua análise não é isenta".
"A legislação laboral está sucessivamente a ser flexibilizada e a competitividade não melhora", disse, por sua vez, Arménio Carlos, da CGTP, sustentando que é preciso acabar com um "modelo de crescimento baseado nos baixos salários e alterá-lo para um modelo de crescimento, onde o emprego estável e bem remunerado é valorizado".
Esmeralda Dourado revelou que "é quase uma luta corpo a corpo" fazer com que os executivos portugueses respondam aos inquéritos, uma situação que espera ver alterada quando o Governo iniciar o seu projecto. "Se for dada ênfase a este trabalho, a vontade de intervir [na elaboração do índice] também aumentará", disse. Pese a relutância, os empresários e gestores portugueses lá revelaram que os principais entraves à competitividade da economia portuguesa são a ineficiência e a burocracia das instituições públicas (20,6 por cento das respostas), a rigidez da legislação laboral (19,2 por cento), a instabilidade das políticas seguidas (13,5 por cento) e a carga fiscal (10,3 por cento).
O acesso ao crédito (9,9 por cento), a legislação tributária (9,5 por cento), a falta de qualificação profissional (7,7 por cento) e a corrupção (4,4 por cento) são outros dos principais motivos de descontentamento.
DECO continua atenta aos abusos nos contratos dos créditos à habitação
A DECO fica satisfeita com a intenção do Banco de Portugal de fazer um conjunto de orientações à banca sobre as cláusulas abusivas nos contratos de crédito à habitação.
É a reacção da Associação de Defesa do Consumidor ao esclarecimento dado ontem pelo supervisor às queixas sobre alterações que os bancos estariam a fazer aos contratos sem aviso prévio aos clientes, como subida de juros ou os "spreads".
Jorge Morgado diz que é “interessante que o Banco de Portugal, em função desta nossa iniciativa, queira tomar a iniciativa também de fazer prescrições de boas práticas para a banca. Vamos com certeza organizar processos que provem aquilo que afirmámos”.
O secretário-geral da associação adianta ainda que a DECO vai “apreciar a informação do Banco de Portugal. Como é evidente, nós sabemos que relativamente a cláusulas abusivas são os tribunais que têm de se pronunciar e, portanto, vamos com certeza estudar a situação nesse contexto”.
No esclarecimento enviado ontem às redacções, o Banco de Portugal sublinha ainda que compete aos tribunais analisar as cláusulas abusivas nos contratos de crédito à habitação.
É a reacção da Associação de Defesa do Consumidor ao esclarecimento dado ontem pelo supervisor às queixas sobre alterações que os bancos estariam a fazer aos contratos sem aviso prévio aos clientes, como subida de juros ou os "spreads".
Jorge Morgado diz que é “interessante que o Banco de Portugal, em função desta nossa iniciativa, queira tomar a iniciativa também de fazer prescrições de boas práticas para a banca. Vamos com certeza organizar processos que provem aquilo que afirmámos”.
O secretário-geral da associação adianta ainda que a DECO vai “apreciar a informação do Banco de Portugal. Como é evidente, nós sabemos que relativamente a cláusulas abusivas são os tribunais que têm de se pronunciar e, portanto, vamos com certeza estudar a situação nesse contexto”.
No esclarecimento enviado ontem às redacções, o Banco de Portugal sublinha ainda que compete aos tribunais analisar as cláusulas abusivas nos contratos de crédito à habitação.
Rendas vão estagnar em 2011
Valor sobe 0,3% nas novas e antigas: 3 cêntimos em cada 10 euros. Proprietários exigem revisão da lei.
As rendas novas e antigas vão voltar a ficar praticamente inalteradas pelo segundo ano consecutivo em 2011, o que está a motivar protestos das associações de proprietários. A actualização a fixar para os contratos antigos e posteriores a 1990 será de 0,3%, o que equivale a dizer que não vai além dos 3 cêntimos em cada 10 euros ou 30 cêntimos por cada 100 euros. Os mais antigos ainda poderão ter um coefieciente reforçado, mas é uma incógnita, pois este ano todas as rendas congelaram.
Acontece que em muitos dos contratos, os valores não chegam sequer a esse patamar. Quem pague 10 euros de renda só vai ser aumentado em 3 cêntimos, o que significa que nem ao fim de um ano o proprietário terá recuperado o dinheiro gasto na carta registada com aviso de recepção para notificar o inquilino do aumento, como a lei exige.
Aquele valor, ainda não publicado em Diário da República, pôde determinar-se desde ontem, a partir do índice de preços no consumidor sem habitação relativo aos últimos 12 meses, que subiu 0,3%, segundo o INE.
"Esta fórmula é um absurdo, não faz sentido nenhum", disse ao DN o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários. Luís Menezes Leitão considera que condicionar os aumentos das rendas ao índice de preços no consumidor, sem habitação, é penalizador para os proprietários e, por isso, desincentiva o investimento e a reanimação deste mercado. "O cálculo é feito a partir dos preços do pão, do vinho, etc., mas deixa de fora a evolução dos preços com a manutenção dos edifícios, como elevadores e salários das porteiras, entre outros".
Em causa estão cerca de 400 mil contratos de rendas antigas, visto que os contratos celebrados depois de 1990 já beneficiaram da liberalização do mercado de arrendamento, que permite às partes negociarem livremente o valor das rendas. Estes esperavam para este ano uma nova revisão do regime do arrendamento urbano - que consideram "um fiasco" -, prometida pelo Governo anterior, mas não há sinais nesse sentido.
Após uma demorada e complexa revisão do regime de arrendamento urbano, concluída em 2006 pelo anterior governo, este tinha anunciado às associações do sector que ao fim de quatro anos, ou seja até ao fim deste ano, a lei seria alvo de uma revisão.
O objectivo seria solucionar os eventuais problemas resultantes da aplicação da legislação.
Mas, até ao momento, "não há quaisquer sinais que apontem nesse sentido, não fomos consultados para nada, nenhum organismo governamental nos pediu um parecer sobre como dinamizar o mercado de arrendamento", revelou o presidente da ALP.
Uma inércia que é vista com preocupação. "Estamos numa situação de emergência, em que os bancos estão a negar empréstimos para compra de habitação e sem que se resolva o problema das rendas antigas e da lei dos despejos. Há milhares de jovens que não podem aceder à habitação", insiste Luís Menezes Leitão.
Também o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) destaca a crescente dificuldade em comprar casa e urgência de reanimar o mercado de arrendamento. Atéporque, lembra Luís Lima, "a procura de casas para arrendar aumentou, mas a oferta não, e é precisamente esse o problema".
Para além da necessidade de aumentar a confiança dos proprietários no arrendamento, agilizando a lei dos despejos, Luís Lima reclama uma fiscalidade mais favorável.
Estado vai vender 100 repartições de Finanças
O Estado vai vender cerca de uma centena de repartições de Finanças ao próprio Estado, através da Estamo ¿ Participações Imobiliárias, uma participada da empresa pública Parpública.
Segundo a edição deste sábado do semanário «Expresso», com esta venda o Estado vai arrecadar mais de 105 milhões de euros e consegue desfazer-se de despesa pública porque as contas da Estamo não têm efeito orçamental.
Em declarações ao semanário alguns partidos de oposição acusam o Governo de estar a fazer desorçamentação e «maquilhagem das contas públicas».
No contrato de promessa compra e venda, a que o «Expresso» teve acesso, o Estado refere que a Estamo está vocacionada para encontrar soluções que «aumentem o valor de mercado dos imóveis». Certo é que nos últimos dez anos, esta empresa comprou mais de 200 imóveis ao Estado e só conseguiu vender um terço.
Segundo a edição deste sábado do semanário «Expresso», com esta venda o Estado vai arrecadar mais de 105 milhões de euros e consegue desfazer-se de despesa pública porque as contas da Estamo não têm efeito orçamental.
Em declarações ao semanário alguns partidos de oposição acusam o Governo de estar a fazer desorçamentação e «maquilhagem das contas públicas».
No contrato de promessa compra e venda, a que o «Expresso» teve acesso, o Estado refere que a Estamo está vocacionada para encontrar soluções que «aumentem o valor de mercado dos imóveis». Certo é que nos últimos dez anos, esta empresa comprou mais de 200 imóveis ao Estado e só conseguiu vender um terço.
Alteração de spread: consumidor é prejudicado, acusa Deco
A Deco defendeu este sábado que a possibilidade de alteração dos spreads pelos bancos prejudica a parte mais fraca do contrato, os consumidores, depois de o Banco de Portugal ter informado que, sob condições, essa alteração não é proibida.
«O facto de haver contratos que permitem a alteração das condições contratuais põe em causa o normal equilíbrio de um contrato que tem de ser interessante para duas partes. Nós pensamos que esta alteração vai prejudicar a parte mais desfavorecida, que são os consumidores», disse à Lusa Jorge Morgado, secretário-geral da Associação de Defesa do Consumidor (Deco).
Para já, a Deco está a aguardar a decisão dos tribunais sobre a «possibilidade de cláusula abusiva», acrescentando que vai continuar a defender os «legítimos interesses dos consumidores» e continuar a informar o Banco de Portugal destes procedimentos.
Esta é a mesma posição do Banco de Portugal que afirmou no comunicado divulgado na sexta-feira que não lhe competia apreciar «a validade de cláusulas contratuais» mas, sim, «aos tribunais».
Ainda assim, a entidade liderada por Carlos Costa acrescentou que a proibição da «alteração unilateral da taxa de juro e de outros encargos nos contratos a crédito à habitação» pelas entidades bancárias «não se aplica» desde que preenchidas certas condições.
O Banco de Portugal acrescentou ainda que «não tem conhecimento de que as instituições de crédito que incluíram aquele tipo de cláusulas nos contratos de crédito à habitação as tenham invocado em alguma situação concreta».
Segundo adiantou à Lusa, a Deco «está a elaborar um dossier com informações sobre esta matéria» para enviar ao regulador.
«Estes contratos [com alteração unilateral de cláusulas] estão a ser postos no mercado num quadro global de crise financeira, de instabilidade dos mercados. Mas lembramos que não foram os consumidores que estiveram na origem deste estado de coisas, logo não podem ser penalizados por questões que não criaram», considerou Jorge Morgado.
«O facto de haver contratos que permitem a alteração das condições contratuais põe em causa o normal equilíbrio de um contrato que tem de ser interessante para duas partes. Nós pensamos que esta alteração vai prejudicar a parte mais desfavorecida, que são os consumidores», disse à Lusa Jorge Morgado, secretário-geral da Associação de Defesa do Consumidor (Deco).
Para já, a Deco está a aguardar a decisão dos tribunais sobre a «possibilidade de cláusula abusiva», acrescentando que vai continuar a defender os «legítimos interesses dos consumidores» e continuar a informar o Banco de Portugal destes procedimentos.
Esta é a mesma posição do Banco de Portugal que afirmou no comunicado divulgado na sexta-feira que não lhe competia apreciar «a validade de cláusulas contratuais» mas, sim, «aos tribunais».
Ainda assim, a entidade liderada por Carlos Costa acrescentou que a proibição da «alteração unilateral da taxa de juro e de outros encargos nos contratos a crédito à habitação» pelas entidades bancárias «não se aplica» desde que preenchidas certas condições.
O Banco de Portugal acrescentou ainda que «não tem conhecimento de que as instituições de crédito que incluíram aquele tipo de cláusulas nos contratos de crédito à habitação as tenham invocado em alguma situação concreta».
Segundo adiantou à Lusa, a Deco «está a elaborar um dossier com informações sobre esta matéria» para enviar ao regulador.
«Estes contratos [com alteração unilateral de cláusulas] estão a ser postos no mercado num quadro global de crise financeira, de instabilidade dos mercados. Mas lembramos que não foram os consumidores que estiveram na origem deste estado de coisas, logo não podem ser penalizados por questões que não criaram», considerou Jorge Morgado.
Famílias perdem subsídio de renda
O Governo está a retirar o subsídio de renda a algumas famílias. A Segurança Social justifica este corte com o facto de as rendas não terem tido qualquer aumento este ano.
Mas a Associação de Inquilinos Lisbonenses considera a situação inaceitável e ameaça recorrer para os tribunais.
A associação já recebeu pelo menos sete queixas. É o caso de duas inquilinas, que a TVI dá a conhecer, que no final do mês de Agosto receberam uma carta da segurança social, na qual lhes é comunicado que vão deixar de ter direito ao subsídio de renda.
Na carta, a Segurança Social explica este corte com o facto das rendas não terem aumentado este ano.
À TVI, Romão Lavadinho, da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, considera que a decisão vem afectar «as pessoas que já são as mais prejudicadas».
«Se uma pessoa pagava 100 euros de renda de casa e tinha um subsídio de 20, o subsídio tem de se manter», sublinha Romão Lavadinho, e avisa que os advogados da associação estão a analisar os casos e ponderam seguir para tribunal.
Contactado pela TVI, o Instituto da Segurança Social diz que não há qualquer orientação para a suspensão do subsídio de rendas e que estes cortes só terão acontecido no caso de famílias em que o rendimento aumentou e por isso, uma vez que as rendas ficaram congeladas, deixaram de estar abrangidas pelos critérios de atribuição do subsídio.
O subsídio de renda é atribuído a famílias com baixos rendimentos e na maior parte dos casos chega a representar 20% do valor da renda.
Mas a Associação de Inquilinos Lisbonenses considera a situação inaceitável e ameaça recorrer para os tribunais.
A associação já recebeu pelo menos sete queixas. É o caso de duas inquilinas, que a TVI dá a conhecer, que no final do mês de Agosto receberam uma carta da segurança social, na qual lhes é comunicado que vão deixar de ter direito ao subsídio de renda.
Na carta, a Segurança Social explica este corte com o facto das rendas não terem aumentado este ano.
À TVI, Romão Lavadinho, da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, considera que a decisão vem afectar «as pessoas que já são as mais prejudicadas».
«Se uma pessoa pagava 100 euros de renda de casa e tinha um subsídio de 20, o subsídio tem de se manter», sublinha Romão Lavadinho, e avisa que os advogados da associação estão a analisar os casos e ponderam seguir para tribunal.
Contactado pela TVI, o Instituto da Segurança Social diz que não há qualquer orientação para a suspensão do subsídio de rendas e que estes cortes só terão acontecido no caso de famílias em que o rendimento aumentou e por isso, uma vez que as rendas ficaram congeladas, deixaram de estar abrangidas pelos critérios de atribuição do subsídio.
O subsídio de renda é atribuído a famílias com baixos rendimentos e na maior parte dos casos chega a representar 20% do valor da renda.
Chevrolet lança novo Aveo
Ao lado do Orlando e do Cruze, o novo Aveo é mais uma das apostas da Crevrolet para o Salão Automóvel de Paris. Autênticas estreias mundiais que vão dar mais brilho à edição deste ano daquele evento automóvel.
Primeiro em Detroit e em Genebra para apresentar o conceito do novo Aveo, a Chevrolet quer dar cartas nos pormenores. Este carro tem faróis com dupla óptica., sem esquecer a dupla grelha típica da marca, o efeito «¿carroçaria para dentro, rodas para fora¿ que faz parte da nova linguagem de design da Chevrolet» e «um painel de instrumentos inspirado nas motos, que combina um velocímetro analógico com um painel digital onde estão alojadas diversas funções», revela a fabricante em comunicado».
Mas ainda há mais. O sistema de áudio integra entradas USB e auxiliar, além da funcionalidade bluetooth. O novo Aveo vem também equipado com controlo de estabilidade electrónico, direcção com assistência eléctrica e sistema ABS.
E foi concebido, tal como o recém-lançado Spark, a pensar em condutores jovens que gostem de um estilo desportivo.
Acelerar a seis velocidades
Mais comprido e mais largo que o modelo actual, espaço é o que não falta a este automóvel que terá uma versão de quatro portas «lançada praticamente em simultâneo no próximo Verão».
Quanto à potência, no mercado europeu a gama a gasolina será composta um 1.2 litros com 70 ou 86 cv, um 1.4 litros com 100 cv e um 1.6 com 115 cv. Pela primeira vez, o Aveo contará com motores Diesel (1.3 litros com 75 ou 95 cv, incluindo o sistema Start/Stop).
No que toca aos motores a gasolina 1.4 e 1.6 estará disponível como opção uma caixa automática de seis velocidades. Já os Diesel virão associados a caixas manuais de cinco ou de seis velocidades, consoante as versões. Resta só acelerar e ver qual o desempenho que se adequa melhor ao seu perfil.
Primeiro em Detroit e em Genebra para apresentar o conceito do novo Aveo, a Chevrolet quer dar cartas nos pormenores. Este carro tem faróis com dupla óptica., sem esquecer a dupla grelha típica da marca, o efeito «¿carroçaria para dentro, rodas para fora¿ que faz parte da nova linguagem de design da Chevrolet» e «um painel de instrumentos inspirado nas motos, que combina um velocímetro analógico com um painel digital onde estão alojadas diversas funções», revela a fabricante em comunicado».
Mas ainda há mais. O sistema de áudio integra entradas USB e auxiliar, além da funcionalidade bluetooth. O novo Aveo vem também equipado com controlo de estabilidade electrónico, direcção com assistência eléctrica e sistema ABS.
E foi concebido, tal como o recém-lançado Spark, a pensar em condutores jovens que gostem de um estilo desportivo.
Acelerar a seis velocidades
Mais comprido e mais largo que o modelo actual, espaço é o que não falta a este automóvel que terá uma versão de quatro portas «lançada praticamente em simultâneo no próximo Verão».
Quanto à potência, no mercado europeu a gama a gasolina será composta um 1.2 litros com 70 ou 86 cv, um 1.4 litros com 100 cv e um 1.6 com 115 cv. Pela primeira vez, o Aveo contará com motores Diesel (1.3 litros com 75 ou 95 cv, incluindo o sistema Start/Stop).
No que toca aos motores a gasolina 1.4 e 1.6 estará disponível como opção uma caixa automática de seis velocidades. Já os Diesel virão associados a caixas manuais de cinco ou de seis velocidades, consoante as versões. Resta só acelerar e ver qual o desempenho que se adequa melhor ao seu perfil.
Voos da TAP de médio curso são os mais afectados pela falta de refeições a bordo
Os voos da TAP de médio curso são os que estão a ser mais afectados pela falta de serviço de refeições a bordo, disse à Agência Lusa o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC).
«Os voos com mais perturbações são os de médio curso, dos Airbus 319, 320 e 321, que voam para a Europa e que fazem voos domésticos para as ilhas», disse à agência Lusa a presidente do sindicato, Cristina Vigon.
De acordo com a responsável, segundo o acordo-empresa assinado em 2006 e renovado em 2009, nos casos em que um voo tenha apenas o número de tripulantes mínimo, estes podem optar por não fazer o serviço de refeições e vendas a bordo de modo a garantir a segurança do avião.
«Os aviões têm muitas cabelagens, muitos circuitos elétricos, que têm de ser constantemente verificados para evitar o risco de incêndio. No caso do Airbus 319, quando há quatro elementos um pode ficar livre para o serviço de refeições, se forem apenas três não é possível. Em primeiro lugar temos de cumprir a nossa função mais nobre: garantir a segurança», acrescentou a presidente do sindicato.
Com o aumento de voos no Verão, aumentam também os tripulantes necessários pelo que o efectivo da TAP nesta altura do ano fica desajustado, o que obriga a empresa a reforçar com trabalhadores temporários.
«Este ano não aconteceu», explicou Cristina Vigon, assegurando que «não é uma opção da tripulação» não servir refeições.
Na falta de serviço de refeições, estas são entregues aos passageiros na entrada da aeronave ou é dado um vale para usar na zona de restauração do aeroporto.
«Os voos com mais perturbações são os de médio curso, dos Airbus 319, 320 e 321, que voam para a Europa e que fazem voos domésticos para as ilhas», disse à agência Lusa a presidente do sindicato, Cristina Vigon.
De acordo com a responsável, segundo o acordo-empresa assinado em 2006 e renovado em 2009, nos casos em que um voo tenha apenas o número de tripulantes mínimo, estes podem optar por não fazer o serviço de refeições e vendas a bordo de modo a garantir a segurança do avião.
«Os aviões têm muitas cabelagens, muitos circuitos elétricos, que têm de ser constantemente verificados para evitar o risco de incêndio. No caso do Airbus 319, quando há quatro elementos um pode ficar livre para o serviço de refeições, se forem apenas três não é possível. Em primeiro lugar temos de cumprir a nossa função mais nobre: garantir a segurança», acrescentou a presidente do sindicato.
Com o aumento de voos no Verão, aumentam também os tripulantes necessários pelo que o efectivo da TAP nesta altura do ano fica desajustado, o que obriga a empresa a reforçar com trabalhadores temporários.
«Este ano não aconteceu», explicou Cristina Vigon, assegurando que «não é uma opção da tripulação» não servir refeições.
Na falta de serviço de refeições, estas são entregues aos passageiros na entrada da aeronave ou é dado um vale para usar na zona de restauração do aeroporto.
quarta-feira, 23 de junho de 2010
Apoios à reinserção através de trabalho social
Através da Portaria n.º 294/2010, de 31 de Maio, foram estabelecidas novas regras que fixam quais os desempregados inscritos nos centros de emprego com prioridade no acesso aos projectos de trabalho socialmente necessário, realizados através das medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+».
Desta forma, passam a ser considerados como candidatos prioritários os seguintes subsidiados com prestações iguais ou inferiores à remuneração mínima mensal garantida (RMMG):
- pessoa com deficiências e incapacidades;
- desempregado de longa duração;
- desempregado com idade igual ou superior a 55 anos de idade;
- ex-reclusos ou pessoas que cumpram pena em regime aberto voltado para o exterior ou outra medida judicial não privativa de liberdade.
Em relação aos restantes desempregados que não tenham estas características, terão prioridade os que sejam subsidiados com prestações iguais ou inferiores à RMMG.
Em 2010, a RMMG tem o valor de 475 euros.
Medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+»
As entidades colectivas públicas ou privadas sem fins lucrativos podem candidatar-se a apoios estatais para projectos sociais, comprometendo-se a receber desempregados inscritos nos centros de emprego para que estes desenvolvam trabalho socialmente necessário.
Assim, as medidas «Contrato emprego-inserção» - para desempregados subsidiados - e «Contrato emprego-inserção+» - para beneficiários receberem o rendimento social de inserção - pretendem promover a empregabilidade de pessoas em situação de desemprego, através da manutenção do contacto com o mercado de trabalho, e ao mesmo tempo apoiar actividades socialmente úteis.
As candidaturas podem ser entregues no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Desta forma, as autarquias locais, as entidades de solidariedade social, e os serviços públicos com intervenção marcadamente local poderão candidatar-se a apoios, apresentando os seus projectos de trabalho socialmente necessários (que não podem ter uma duração superior a 12 meses), ou seja, que sejam relevantes para a satisfação de necessidades sociais ou colectivas temporárias a nível local ou regional e que não visem a ocupação de postos de trabalho.
Os apoios de que estas entidades podem beneficiar consistem no pagamento parcial da bolsa mensal complementar a que o desempregado tem direito por desenvolver trabalho socialmente necessário.
Esta bolsa mensal corresponde a 20% da prestação mensal de desemprego - no caso dos beneficiários de subsídio de desemprego -, a 20% do indexante dos apoios sociais (IAS) - no caso dos beneficiários de subsídio social de desemprego - ou ao valor do IAS, no caso de ser desempregado beneficiário do rendimento social de inserção.
Se a entidade promotora for uma entidade privada sem fins lucrativos, e o beneficiário for um desempregado subsidiado, o IEFP pagará metade do valor da bolsa do desempregado, ficando o restante a cargo da entidade promotora. Caso seja um beneficiário do rendimento social de inserção, o IEFP pagará 90% da bolsa, ou a totalidade da bolsa se se tratar de pessoa com deficiência ou incapacidade.
Se a entidade promotora for uma entidade pública, esta assume o pagamento da bolsa na totalidade caso o beneficiário seja um desempregado subsidiado. Se for um beneficiário do rendimento social de inserção, o IEFP pagará 80% ou 90% da bolsa, se este for pessoa com deficiência ou incapacidade.
Para além da bolsa, e de um seguro que cubra riscos que possam ocorrer durante o projecto, a entidade empregadora deverá ainda pagar ao desempregado:
- despesa de transporte entre a residência habitual e o local da actividade, se não assegurar o transporte até ao local onde se exerce a actividade;
- subsídio de alimentação por cada dia de actividade, de valor correspondente à generalidade dos seus trabalhadores ou, na sua falta, dos trabalhadores que exercem funções públicas.
OCDE prevê crescimento de 1% e desemprego nos 10,6%
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prevê que Portugal cresça 1% este ano, ficando assim acima dos 0,3% previstos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), dos 0,5% da Comissão Europeia e até acima da previsão de 0,7% do Governo.
Mesmo assim, todos consideram que Portugal fará pior, este ano, do que a média da Zona Euro, que deverá crescer 1,2%.
Já em 2011, de acordo com as previsões de Primavera divulgadas pela OCDE, Portugal será dos países da união monetária europeia que menos crescerá: A economia nacional deverá desacelerar para 0,8%, aumentando a distância face à Zona Euro, que crescerá 1,8%.
Também o desemprego deverá chegar aos 10,6%, um valor acima das previsões do Executivo, que espera chegar ao fim do ano com uma taxa de 9,8%. Já para 2011, a OCDE prevê uma taxa de desemprego de 10,4%.
Quanto à inflação, a OCDE prevê que fique nos 0,9%, este ano, avançando para 1,1% no ano seguinte.
Portugal deve conseguir atingir metas de défice
Mais: para a OCDE Portugal deve conseguir cumprir os seus objectivos em termos de défice orçamental em 2010, mas poderá ficar aquém da meta para 2011.
A organização projecta um défice de 7,4% para 2010, muito semelhante à mais recente meta estabelecida pelo Governo, de 7,3 por cento.
Automóvel: identificador obrigatório a partir de 1 de Julho
O secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, anunciou que vai ser obrigatório usar identificadores nos automóveis a partir de 1 de Julho, ao mesmo tempo que haverá novas modalidades de pagamento nas auto-estradas. De acordo com Paulo Campos, existirá um ano de transição e só após esse período a obrigatoriedade do uso de identificadores se tornará efectiva.
«Essa obrigatoriedade passa a ser efectiva ao fim de um ano. Ela será necessária ou efectiva para os carros que circulem nas estradas onde se irá cobrar portagens, nomeadamente nas três auto-estradas [do norte do país] que irão passar a cobrar portagens», declarou o secretário de Estado.
Paulo Campos adiantou que este será um dos sistemas para que se possa fazer o pagamento nas três SCUT (Costa de Prata, Norte Litoral e Grande Porto), mas também haverá «mecanismos de transição para que não haja problemas nos primeiros dias».
O governante salientou que se trata de uma matéria «de grande complexidade tecnológica» e que «a questão que se coloca é articular [o sistema] com todas as concessionárias e assegurar que o sistema funciona na perfeição, nomeadamente com as novas metodologias de pagamento».
Novas modalidades a partir de Julho
O secretário de Estado afirmou que a partir de 01 de Julho estarão disponíveis novas modalidades de pagamentos nas auto-estradas, nomeadamente o pré-pagamento, através do carregamento de um cartão, e de pós-pagamento que permite pagar depois de circular na auto-estrada.
«Tudo será explicado a seu tempo para permitir que os portugueses se adaptem calmamente, sem nenhum problema», acrescentou.
Programa eco-inovação financia produtos e serviços
Estão abertas as candidaturas aos 35 milhões de euros que o Programa Eco-Inovação tem para distribuir pelos melhores projectos de 2010.
Podem concorrer a esta iniciativa da Comissão Europeia as pessoas e empresas legalmente residentes ou estabelecidas no país, com prioridade para as Pequenas e Médias Empresas (PME), uma forma de promover as suas capacidades de inovação.
As propostas devem ser enviadas até ao dia 9 de Setembro.
De entre as candidaturas de PME, será dada prioridade às que tenham desenvolvido um produto, processo ou serviço inovador com benefícios ambientais.
O Programa vai pagar, no máximo, metade do custo dos projectos. Cobre os custos directos relacionados com a inovação, incluindo materiais, processos, técnicas, métodos, equipamentos e infra-estruturas.
O objectivo é conseguir replicar no mercado o valor acrescentado e potencial dos produtos, técnicas, processos ou práticas «eco-inovadoras», como seja, a reciclagem de materiais, produção sustentável, diminuição do gasto energético no sector da alimentação e bebidas, entre outros.
Assim, o fundo disponível pode financiar projectos de diferentes sectores de actividade, desde que tenham como objectivo a prevenção e redução de impactos ambientais e contribuam para a optimização de recursos.
Além dos portugueses, podem concorrer todos os outros membros da União Europeia, bem como a Noruega, a Islândia, o Liechtenstein, Albânia, Croácia, Macedónia, Israel, Montenegro, Sérvia e Turquia.
A duração máxima dos projectos apoiados é de 36 meses.
Candidaturas
As candidaturas devem realizar-se exclusivamente através dos formulários electrónicos disponíveis no site da Comissão Europeia para o efeito.
Estão também disponíveis instruções e informações necessárias ao procedimento.
Todas as candidaturas que não cumprirem as exigências formais serão não serão avaliadas.
Os formulários que cheguem depois de dia 9 de Setembro, às 17 horas de Bruxelas, não serão aceites.
Podem concorrer a esta iniciativa da Comissão Europeia as pessoas e empresas legalmente residentes ou estabelecidas no país, com prioridade para as Pequenas e Médias Empresas (PME), uma forma de promover as suas capacidades de inovação.
As propostas devem ser enviadas até ao dia 9 de Setembro.
De entre as candidaturas de PME, será dada prioridade às que tenham desenvolvido um produto, processo ou serviço inovador com benefícios ambientais.
O Programa vai pagar, no máximo, metade do custo dos projectos. Cobre os custos directos relacionados com a inovação, incluindo materiais, processos, técnicas, métodos, equipamentos e infra-estruturas.
O objectivo é conseguir replicar no mercado o valor acrescentado e potencial dos produtos, técnicas, processos ou práticas «eco-inovadoras», como seja, a reciclagem de materiais, produção sustentável, diminuição do gasto energético no sector da alimentação e bebidas, entre outros.
Assim, o fundo disponível pode financiar projectos de diferentes sectores de actividade, desde que tenham como objectivo a prevenção e redução de impactos ambientais e contribuam para a optimização de recursos.
Além dos portugueses, podem concorrer todos os outros membros da União Europeia, bem como a Noruega, a Islândia, o Liechtenstein, Albânia, Croácia, Macedónia, Israel, Montenegro, Sérvia e Turquia.
A duração máxima dos projectos apoiados é de 36 meses.
Candidaturas
As candidaturas devem realizar-se exclusivamente através dos formulários electrónicos disponíveis no site da Comissão Europeia para o efeito.
Estão também disponíveis instruções e informações necessárias ao procedimento.
Todas as candidaturas que não cumprirem as exigências formais serão não serão avaliadas.
Os formulários que cheguem depois de dia 9 de Setembro, às 17 horas de Bruxelas, não serão aceites.
Eliminação de apoios temporários ao emprego nas empresas
O Governo pretende suprimir uma série de medidas temporárias de apoio ao emprego, aos desempregados e às famílias. Para esse efeito, aprovou em Conselho de Ministros, um diploma que consagra essa eliminação.
Segundo o Executivo, este corte decorre das medidas de redução da despesa pública adicionais à concretização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013, e vai afectar empresas, desempregados e famílias.
Deste modo, terminam a sua aplicação as seguintes medidas temporárias:
- Prorrogação, por um período de 6 meses, da atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego que cesse no decurso de 2010; - Redução extraordinária do prazo de garantia, isto é, do número de dias de trabalho relevantes para efeitos de atribuição do subsídio de desemprego; - Majoração de 10% do montante de subsídio de desemprego para os agregados desempregados com dependentes a cargo; - Alargamento aos escalões 2 a 5 do adicional ao abono de família por conta das despesas de educação (que se mantém para as famílias mais carenciadas, posicionadas no 1.º escalão do abono de família).
Para além das medidas constantes deste Decreto-Lei, serão igualmente eliminadas, através da competente Portaria, as seguintes medidas temporárias:
- Programa Qualificação-Emprego; - Redução de 3% da taxa social única a cargo de micro e pequenas empresas, de estímulo extraordinário à manutenção do emprego aos trabalhadores com mais de 45 ou mais anos. - Programa especial de requalificação de jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade; - Reforço da linha de crédito bonificada para o apoio à criação de empresas por parte de desempregados.
Segundo o Executivo, este corte decorre das medidas de redução da despesa pública adicionais à concretização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013, e vai afectar empresas, desempregados e famílias.
Deste modo, terminam a sua aplicação as seguintes medidas temporárias:
- Prorrogação, por um período de 6 meses, da atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego que cesse no decurso de 2010; - Redução extraordinária do prazo de garantia, isto é, do número de dias de trabalho relevantes para efeitos de atribuição do subsídio de desemprego; - Majoração de 10% do montante de subsídio de desemprego para os agregados desempregados com dependentes a cargo; - Alargamento aos escalões 2 a 5 do adicional ao abono de família por conta das despesas de educação (que se mantém para as famílias mais carenciadas, posicionadas no 1.º escalão do abono de família).
Para além das medidas constantes deste Decreto-Lei, serão igualmente eliminadas, através da competente Portaria, as seguintes medidas temporárias:
- Programa Qualificação-Emprego; - Redução de 3% da taxa social única a cargo de micro e pequenas empresas, de estímulo extraordinário à manutenção do emprego aos trabalhadores com mais de 45 ou mais anos. - Programa especial de requalificação de jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade; - Reforço da linha de crédito bonificada para o apoio à criação de empresas por parte de desempregados.
Participações qualificadas em entidades financeiras
Através do Decreto-Lei n.º 52/2010, de 26 de Maio, foram definidas novas normas processuais e critérios para a avaliação prudencial dos projectos de aquisição e de aumento de participações qualificadas em entidades do sector financeiro.
Estas normas, que entram agora em vigor, transpõem para a ordem jurídica interna uma Directiva Comunitária, e abrangem participações qualificadas em entidades que actuem nos sectores bancário, segurador e mobiliário.
De acordo com o Executivo, as regras adoptadas relativas ao procedimento e aos critérios de avaliação prudencial, não permitem a introdução de regras mais estritas ou mais permissivas, nomeadamente no que respeita aos limiares para a comunicação prévia de propostas de aquisição, de aumento ou de alienação de participações qualificadas.
A directiva impõe como limite de participação qualificada em instituições financeiras o limiar dos 10%, por isso foi necessário alterar a legislação portuguesa. Assim, passa a considerar-se participação qualificada a participação directa ou indirecta que represente percentagem não inferior a 10% do capital ou dos direitos de voto da instituição participada ou que, por qualquer motivo, possibilite exercer influência significativa na gestão da instituição participada. Para não prejudicar a supervisão que tem vindo a ser efectuada pelo Banco de Portugal, é estabelecido um dever de comunicação subsequente à autoridade de supervisão que permita a esta entidade acompanhar a tomada de posições relevantes em instituições de crédito.
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pode agora exercer uma supervisão mais reforçada, uma vez que passa a ter de autorizar as aquisições de participações qualificadas em sociedades gestoras de mercados e sociedades de consultoria para o investimento.
Este diploma introduz um procedimento mais exigente na avaliação por parte das autoridades de supervisão, no âmbito dos processos de aquisição de participações qualificadas, reforçando-se também, na opinião do Executivo a objectividade e exigência dos critérios para a avaliação pelo Banco de Portugal das condições que garantam uma gestão sã e prudente da instituição de crédito.
Por outro lado, o procedimento de avaliação prudencial, que estava sujeito ao prazo de três meses, passa a obedecer a um prazo máximo de 60 dias úteis para a sua conclusão. As autoridades competentes apenas se podem opor aos projectos de aquisição ou de aumento de participações qualificadas se as informações prestadas pelo proposto adquirente forem incompletas ou se não se demonstrar que o proposto adquirente reúne condições que garantam uma gestão sã e prudente da entidade participada.
É também criado um processo simplificado de troca de informações entre as autoridades e entidades nacionais, nomeadamente entre o Instituto de Seguros de Portugal e os revisores oficiais de contas e actuários responsáveis e respectivas autoridades de supervisão.
Por último, são reforçados os mecanismos de cooperação entre as autoridades de supervisão nacionais e de outros Estados-membros, nos casos em que estejam em causa entidades reguladas noutro Estado-membro.
Os diplomas que agora são alterados são:
- o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras;
- as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no âmbito institucional das zonas francas;
- o Código dos Valores Mobiliários;
- o regime jurídico das sociedades gestoras de mercado regulamentado, das sociedades gestoras de sistemas de negociação multilateral, das sociedades gestoras de câmara de compensação ou que actuem como contraparte central das sociedades gestoras de sistema de liquidação e das sociedades gestoras de sistema centralizado de valores mobiliários.
Conceitos alterados
No âmbito do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, passa a considerar-se:
- Filial - a pessoa colectiva relativamente à qual outra pessoa colectiva, designada por empresa mãe, se encontre numa relação de controlo ou de domínio, considerando-se que a filial de uma filial é igualmente filial da empresa mãe de que ambas dependem;
- Relação de controlo ou de domínio - a relação que se dá entre uma pessoa singular ou colectiva e uma sociedade quando, designadamente, poder exercer, ou exercer efectivamente, influência dominante ou controlo sobre a sociedade; no caso de pessoa colectiva, gerir a sociedade como se ambas constituíssem uma única entidade.
Comunicação ao Banco de Portugal
Quem, directa ou indirectamente, pretenda deter participação qualificada numa instituição de crédito deve comunicar previamente ao Banco de Portugal o seu projecto.
Devem ainda ser comunicados previamente ao Banco de Portugal os actos que envolvam aumento de uma participação qualificada, sempre que deles possa resultar, consoante os casos, uma percentagem que atinja ou ultrapasse qualquer dos limiares de 10%, 20%, um terço ou 50% do capital ou dos direitos de voto na instituição participada, ou quando esta se transforme em filial da entidade adquirente.
O Banco de Portugal estabelece, por aviso, os elementos e informações que devem acompanhar essa comunicação.
O Banco de Portugal pode opor-se ao projecto, se não considerar demonstrado que o proposto adquirente reúne condições que garantam uma gestão sã e prudente da instituição de crédito ou se as informações prestadas por este forem incompletas.
Na apreciação das condições que garantam uma gestão sã e prudente da instituição de crédito, o Banco de Portugal tem em conta a adequação do proposto adquirente, a sua influência provável na instituição de crédito e a solidez financeira do projecto, em função do conjunto dos seguintes critérios:
- idoneidade do proposto adquirente;
- idoneidade e qualificação profissional dos membros do órgão de administração da instituição de crédito, a designar em resultado da aquisição projectada;
- solidez financeira do proposto adquirente, designadamente em função do tipo de actividade exercida ou a exercer na instituição de crédito;
- capacidade da instituição de crédito para cumprir de forma continuada os requisitos prudenciais aplicáveis, tendo especialmente em consideração, caso integre um grupo, a existência de uma estrutura que permita o exercício de uma supervisão efectiva, a troca eficaz de informações entre as autoridades competentes e a determinação da repartição de responsabilidades entre as mesmas;
- existência de razões suficientes para suspeitar que, relacionada com a aquisição projectada, teve lugar, está em curso ou foi tentada uma operação susceptível de configurar a prática de actos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, ou que a aquisição projectada poderá aumentar o respectivo risco de ocorrência.
Os actos ou factos de que tenha resultado a aquisição de uma participação que atinja, pelo menos, 5% do capital ou dos direitos de voto de uma instituição de crédito devem ser comunicados ao Banco de Portugal no prazo de 15 dias a contar da respectiva verificação.
Neste caso, o Banco de Portugal informa o interessado, no prazo de 30 dias, se considerar que a participação adquirida tem carácter qualificado.
Deve ainda ser comunicada ao Banco de Portugal, no prazo de 15 dias, a celebração dos actos mediante os quais sejam concretizados os projectos de aquisição ou de aumento de participação qualificada, sujeitos a comunicação prévia nos termos referidos.
Por outro lado, quem pretenda deixar de deter participação qualificada numa instituição de crédito, ou diminuí-la de tal modo que a percentagem de direitos de voto ou de capital de que seja titular desça a nível inferior a qualquer dos limiares de 20%, um terço ou 50%, ou de tal modo que a instituição deixe de ser sua filial, deve informar previamente o Banco de Portugal e comunicar-lhe o novo montante da sua participação.
Sanções
Independentemente de outras sanções aplicáveis, o Banco de Portugal pode determinar a inibição do exercício dos direitos de voto integrantes de uma participação qualificada, na medida necessária e adequada para impedir a influência na gestão que foi obtida através do acto de que tenha resultado a aquisição ou o aumento da referida participação, desde que se verifique alguma das seguintes situações:
- o interessado não ter cumprido a obrigação de comunicação referida;
- o interessado ter adquirido ou aumentado participação qualificada depois de ter procedido à comunicação obrigatória, mas antes de o Banco de Portugal se ter pronunciado;
- o Banco de Portugal ter-se oposto ao projecto de aquisição ou de aumento da participação comunicado.
Estas normas, que entram agora em vigor, transpõem para a ordem jurídica interna uma Directiva Comunitária, e abrangem participações qualificadas em entidades que actuem nos sectores bancário, segurador e mobiliário.
De acordo com o Executivo, as regras adoptadas relativas ao procedimento e aos critérios de avaliação prudencial, não permitem a introdução de regras mais estritas ou mais permissivas, nomeadamente no que respeita aos limiares para a comunicação prévia de propostas de aquisição, de aumento ou de alienação de participações qualificadas.
A directiva impõe como limite de participação qualificada em instituições financeiras o limiar dos 10%, por isso foi necessário alterar a legislação portuguesa. Assim, passa a considerar-se participação qualificada a participação directa ou indirecta que represente percentagem não inferior a 10% do capital ou dos direitos de voto da instituição participada ou que, por qualquer motivo, possibilite exercer influência significativa na gestão da instituição participada. Para não prejudicar a supervisão que tem vindo a ser efectuada pelo Banco de Portugal, é estabelecido um dever de comunicação subsequente à autoridade de supervisão que permita a esta entidade acompanhar a tomada de posições relevantes em instituições de crédito.
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pode agora exercer uma supervisão mais reforçada, uma vez que passa a ter de autorizar as aquisições de participações qualificadas em sociedades gestoras de mercados e sociedades de consultoria para o investimento.
Este diploma introduz um procedimento mais exigente na avaliação por parte das autoridades de supervisão, no âmbito dos processos de aquisição de participações qualificadas, reforçando-se também, na opinião do Executivo a objectividade e exigência dos critérios para a avaliação pelo Banco de Portugal das condições que garantam uma gestão sã e prudente da instituição de crédito.
Por outro lado, o procedimento de avaliação prudencial, que estava sujeito ao prazo de três meses, passa a obedecer a um prazo máximo de 60 dias úteis para a sua conclusão. As autoridades competentes apenas se podem opor aos projectos de aquisição ou de aumento de participações qualificadas se as informações prestadas pelo proposto adquirente forem incompletas ou se não se demonstrar que o proposto adquirente reúne condições que garantam uma gestão sã e prudente da entidade participada.
É também criado um processo simplificado de troca de informações entre as autoridades e entidades nacionais, nomeadamente entre o Instituto de Seguros de Portugal e os revisores oficiais de contas e actuários responsáveis e respectivas autoridades de supervisão.
Por último, são reforçados os mecanismos de cooperação entre as autoridades de supervisão nacionais e de outros Estados-membros, nos casos em que estejam em causa entidades reguladas noutro Estado-membro.
Os diplomas que agora são alterados são:
- o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras;
- as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no âmbito institucional das zonas francas;
- o Código dos Valores Mobiliários;
- o regime jurídico das sociedades gestoras de mercado regulamentado, das sociedades gestoras de sistemas de negociação multilateral, das sociedades gestoras de câmara de compensação ou que actuem como contraparte central das sociedades gestoras de sistema de liquidação e das sociedades gestoras de sistema centralizado de valores mobiliários.
Conceitos alterados
No âmbito do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, passa a considerar-se:
- Filial - a pessoa colectiva relativamente à qual outra pessoa colectiva, designada por empresa mãe, se encontre numa relação de controlo ou de domínio, considerando-se que a filial de uma filial é igualmente filial da empresa mãe de que ambas dependem;
- Relação de controlo ou de domínio - a relação que se dá entre uma pessoa singular ou colectiva e uma sociedade quando, designadamente, poder exercer, ou exercer efectivamente, influência dominante ou controlo sobre a sociedade; no caso de pessoa colectiva, gerir a sociedade como se ambas constituíssem uma única entidade.
Comunicação ao Banco de Portugal
Quem, directa ou indirectamente, pretenda deter participação qualificada numa instituição de crédito deve comunicar previamente ao Banco de Portugal o seu projecto.
Devem ainda ser comunicados previamente ao Banco de Portugal os actos que envolvam aumento de uma participação qualificada, sempre que deles possa resultar, consoante os casos, uma percentagem que atinja ou ultrapasse qualquer dos limiares de 10%, 20%, um terço ou 50% do capital ou dos direitos de voto na instituição participada, ou quando esta se transforme em filial da entidade adquirente.
O Banco de Portugal estabelece, por aviso, os elementos e informações que devem acompanhar essa comunicação.
O Banco de Portugal pode opor-se ao projecto, se não considerar demonstrado que o proposto adquirente reúne condições que garantam uma gestão sã e prudente da instituição de crédito ou se as informações prestadas por este forem incompletas.
Na apreciação das condições que garantam uma gestão sã e prudente da instituição de crédito, o Banco de Portugal tem em conta a adequação do proposto adquirente, a sua influência provável na instituição de crédito e a solidez financeira do projecto, em função do conjunto dos seguintes critérios:
- idoneidade do proposto adquirente;
- idoneidade e qualificação profissional dos membros do órgão de administração da instituição de crédito, a designar em resultado da aquisição projectada;
- solidez financeira do proposto adquirente, designadamente em função do tipo de actividade exercida ou a exercer na instituição de crédito;
- capacidade da instituição de crédito para cumprir de forma continuada os requisitos prudenciais aplicáveis, tendo especialmente em consideração, caso integre um grupo, a existência de uma estrutura que permita o exercício de uma supervisão efectiva, a troca eficaz de informações entre as autoridades competentes e a determinação da repartição de responsabilidades entre as mesmas;
- existência de razões suficientes para suspeitar que, relacionada com a aquisição projectada, teve lugar, está em curso ou foi tentada uma operação susceptível de configurar a prática de actos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, ou que a aquisição projectada poderá aumentar o respectivo risco de ocorrência.
Os actos ou factos de que tenha resultado a aquisição de uma participação que atinja, pelo menos, 5% do capital ou dos direitos de voto de uma instituição de crédito devem ser comunicados ao Banco de Portugal no prazo de 15 dias a contar da respectiva verificação.
Neste caso, o Banco de Portugal informa o interessado, no prazo de 30 dias, se considerar que a participação adquirida tem carácter qualificado.
Deve ainda ser comunicada ao Banco de Portugal, no prazo de 15 dias, a celebração dos actos mediante os quais sejam concretizados os projectos de aquisição ou de aumento de participação qualificada, sujeitos a comunicação prévia nos termos referidos.
Por outro lado, quem pretenda deixar de deter participação qualificada numa instituição de crédito, ou diminuí-la de tal modo que a percentagem de direitos de voto ou de capital de que seja titular desça a nível inferior a qualquer dos limiares de 20%, um terço ou 50%, ou de tal modo que a instituição deixe de ser sua filial, deve informar previamente o Banco de Portugal e comunicar-lhe o novo montante da sua participação.
Sanções
Independentemente de outras sanções aplicáveis, o Banco de Portugal pode determinar a inibição do exercício dos direitos de voto integrantes de uma participação qualificada, na medida necessária e adequada para impedir a influência na gestão que foi obtida através do acto de que tenha resultado a aquisição ou o aumento da referida participação, desde que se verifique alguma das seguintes situações:
- o interessado não ter cumprido a obrigação de comunicação referida;
- o interessado ter adquirido ou aumentado participação qualificada depois de ter procedido à comunicação obrigatória, mas antes de o Banco de Portugal se ter pronunciado;
- o Banco de Portugal ter-se oposto ao projecto de aquisição ou de aumento da participação comunicado.
Taxas relacionadas com a segurança e saúde no trabalho
Por intermédio da Portaria n.º 275/2010, de 19 de Maio, já estão em vigor as novas taxas a pagar por quem utilize, no âmbito do regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, os serviços da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) ou da Direcção Geral de Saúde (DGS).
Aquele regime jurídico, publicado em Setembro último, prevê que as autorizações e avaliações da capacidade de serviços externos, a dispensa de serviços internos e a instituição de acordo para serviços comuns, estão sujeitos ao pagamento de taxas.
Estas taxas são fixadas em função dos tipos de actos, das áreas de segurança ou de saúde no trabalho em que os serviços vão exercer a respectiva actividade, bem como das actividades ou trabalhos de risco elevado integrados nos sectores económicos a que a autorização se refere.
Taxas aplicáveis à apreciação do requerimento de autorização:
- de serviço externo:
- de segurança no trabalho (ACT) - 350 euros;
- de saúde no trabalho (DGS) - 350 euros;
- de dispensa de serviço interno:
- de segurança no trabalho (ACT) - 450 euros;
- de saúde no trabalho (DGS) - 450 euros;
- de serviço comum:
- de segurança no trabalho (ACT) - 350 euros;
- de saúde no trabalho (DGS) - 350 euros.
Estas taxas também se aplicam à reapreciação dos actos relativos à alteração da autorização destes serviços.
Taxas aplicáveis às vistorias (por estabelecimento e por unidade móvel):
Normais:
- de segurança no trabalho (ACT) - 1.500 euros;
- de saúde no trabalho (DGS) - 1.500 euros;
Urgentes:
- de segurança no trabalho (ACT) - 2.500 euros;
- de saúde no trabalho (DGS) - 2.500 euros.
Em caso de alteração da autorização de serviços de segurança e saúde no trabalho que implique vistorias, serão estes os preços aplicáveis.
Autorização para funcionamento em actividades e trabalhos de risco elevado
Por cada uma das áreas acresce o montante de 250 euros.
O pagamento da taxa deve ser efectuado nos 10 dias úteis após notificação por parte do ACT ou da DGS:
- nos casos de apreciação do requerimento de autorização ou de alteração desta, de marcação de vistoria para análise do pedido de dispensa de serviço interno ou de outras vistorias, ou ainda
- da data da realização de auditoria de avaliação da capacidade e da qualidade da prestação dos serviços.
Em caso de pedido de alteração da autorização de serviços, quando esta não implique vistoria, a taxa tem de ser paga antes de ser proferida aquela decisão.
O não pagamento destas taxas dá lugar à extinção do pedido de autorização.
Aquele regime jurídico, publicado em Setembro último, prevê que as autorizações e avaliações da capacidade de serviços externos, a dispensa de serviços internos e a instituição de acordo para serviços comuns, estão sujeitos ao pagamento de taxas.
Estas taxas são fixadas em função dos tipos de actos, das áreas de segurança ou de saúde no trabalho em que os serviços vão exercer a respectiva actividade, bem como das actividades ou trabalhos de risco elevado integrados nos sectores económicos a que a autorização se refere.
Taxas aplicáveis à apreciação do requerimento de autorização:
- de serviço externo:
- de segurança no trabalho (ACT) - 350 euros;
- de saúde no trabalho (DGS) - 350 euros;
- de dispensa de serviço interno:
- de segurança no trabalho (ACT) - 450 euros;
- de saúde no trabalho (DGS) - 450 euros;
- de serviço comum:
- de segurança no trabalho (ACT) - 350 euros;
- de saúde no trabalho (DGS) - 350 euros.
Estas taxas também se aplicam à reapreciação dos actos relativos à alteração da autorização destes serviços.
Taxas aplicáveis às vistorias (por estabelecimento e por unidade móvel):
Normais:
- de segurança no trabalho (ACT) - 1.500 euros;
- de saúde no trabalho (DGS) - 1.500 euros;
Urgentes:
- de segurança no trabalho (ACT) - 2.500 euros;
- de saúde no trabalho (DGS) - 2.500 euros.
Em caso de alteração da autorização de serviços de segurança e saúde no trabalho que implique vistorias, serão estes os preços aplicáveis.
Autorização para funcionamento em actividades e trabalhos de risco elevado
Por cada uma das áreas acresce o montante de 250 euros.
O pagamento da taxa deve ser efectuado nos 10 dias úteis após notificação por parte do ACT ou da DGS:
- nos casos de apreciação do requerimento de autorização ou de alteração desta, de marcação de vistoria para análise do pedido de dispensa de serviço interno ou de outras vistorias, ou ainda
- da data da realização de auditoria de avaliação da capacidade e da qualidade da prestação dos serviços.
Em caso de pedido de alteração da autorização de serviços, quando esta não implique vistoria, a taxa tem de ser paga antes de ser proferida aquela decisão.
O não pagamento destas taxas dá lugar à extinção do pedido de autorização.
Entrega da Informação Empresarial Simplificada
A entrega da declaração Informação Empresarial Simplificada / Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA), referente ao ano de 2009, tem prazo diferente do praticado no ano passado.
Assim, de acordo com as alterações efectuadas ao Código do IRC em Outubro do ano passado (Decreto-Lei n.º 292/2009, de 13 de Outubro, art.º 3.º), a nova data limite de entrega das declarações integradas na IES foi fixada no dia 15 de Julho. Esta data é válida mesmo que calhe em dia de semana não útil.
Para as empresas cujo exercício fiscal não coincida com o ano civil, esta declaração passa a ter de ser entregue até dia 15 do sétimo mês seguinte ao encerramento do exercício.
Já está disponível no Portal das Finanças o mecanismo de entrega desta declaração anual.
A IES permite às empresas cumprir num único acto diversas obrigações declarativas:
- a entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal;
- o registo da prestação de contas, antes entregue na Conservatória do registo Comercial;
- a prestação de informação de natureza estatística ao Instituto Nacional de Estatística;
- a prestação de informação relativa a dados contabilísticos anuais para fins estatísticos ao Banco de Portugal.
Assim, de acordo com as alterações efectuadas ao Código do IRC em Outubro do ano passado (Decreto-Lei n.º 292/2009, de 13 de Outubro, art.º 3.º), a nova data limite de entrega das declarações integradas na IES foi fixada no dia 15 de Julho. Esta data é válida mesmo que calhe em dia de semana não útil.
Para as empresas cujo exercício fiscal não coincida com o ano civil, esta declaração passa a ter de ser entregue até dia 15 do sétimo mês seguinte ao encerramento do exercício.
Já está disponível no Portal das Finanças o mecanismo de entrega desta declaração anual.
A IES permite às empresas cumprir num único acto diversas obrigações declarativas:
- a entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal;
- o registo da prestação de contas, antes entregue na Conservatória do registo Comercial;
- a prestação de informação de natureza estatística ao Instituto Nacional de Estatística;
- a prestação de informação relativa a dados contabilísticos anuais para fins estatísticos ao Banco de Portugal.
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