Inflação cai 0,5% em Abril

A taxa de inflação voltou a ser negativa em Abril. Segundo o INE , o índice de preços caiu 0,5%, em Abril, face ao mês anterior, para o nível mais baixo dos últimos 50 anos.

"A contribuição negativa mais significativa para a variação homóloga do IPC continuou a verificar-se na classe dos Transportes, reflectindo a redução dos preços dos combustíveis face a Abril de 2008. É também de realçar a contribuição negativa dos Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas", refere o INE.

Excluindo os produtos alimentares transformados e energéticos a inflação foi de 0,9% , em linha com o mês de Março.

Para Filipe Garcia, da IMF-Informação e Mercados Financeiros "é muito provável que até ao último trimestre do ano, sobretudo no Verão, se observem mais alguns meses de variação homóloga negativa, dado que foi nessa altura do ano passado que os preços da energia apresentaram valores mais elevados".

Paula Carvalho, do banco BPI sublinha que "não está excluído que, em termos médios, a inflação no final deste ano seja negativa, embora não se possa falar num cenário generalizado de deflação",

Finanças dispensam recibos verdes de entregar polémicos anexos ao IVA

O Governo decidiu recuar na obrigação da entrega de declarações de contribuintes consideradas acessórias. 

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros. O Executivo avança com uma alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), introduzindo uma medida de simplificação. Os contribuintes ficam dispensados, desde que não possuam nem sejam obrigados a possuir «contabilidade organizada para efeitos do IRS», do envio, por transmissão electrónica de dados, da declaração, anexos e mapas recapitulativos actualmente exigidos na lei. 

«Por outro lado, por via desta alteração, os sujeitos passivos de IRS enquadrados no regime simplificado que eram obrigados à entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal por serem obrigados à entrega do anexo respeitante ao IVA, ficam também dispensados da entrega dessa declaração», refere o comunicado do Conselho de Ministros. 

A medida elimina obrigações entendidas como «acessórias» e que o Governo diz agora serem «desproporcionadas em termos de custo/benefício e sem contrapartida relevante para a Administração Tributária».

A alteração introduzida pelo decreto-lei produz efeitos relativamente às obrigações declarativas cujo prazo de entrega tenha início a 1 de Janeiro de 2009.

Benefícios fiscais para empresas nos Açores

Por intermédio do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2009/A, de 7 de Maio, artigos 21º e 22º, as empresas que invistam nos Açores continuam a poder beneficiar de dedução à colecta de lucros reinvestidos ou de benefícios em regime contratual.

As condições de aplicação destas medidas, no ano em curso, constam do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2009, agora publicado.

Assim, as empresas sediadas nos Açores podem beneficiar da dedução à colecta de lucros reinvestidos, cujo valor dependerá dos investimentos realizados em cada exercício. Tal como nos anos anteriores, beneficiarão de dedução à colecta os lucros que forem reinvestidos nas seguintes áreas:

- criação de novas unidades de alojamento no turismo rural e de habitação e ampliação e reformulação das já existentes; 

- aquisição de embarcações de pesca;

- investigação científica e desenvolvimento experimental (I&D) com interesse relevante; 

- reforço da capacidade de exportação das empresas regionais e de criação de bens transaccionáveis de carácter inovador;

- infra-estruturas de apoio social de âmbito empresarial;

- tratamento de resíduos e efluentes e energias renováveis.

As condições de aplicabilidade destas deduções são definidas pelo Governo Regional.

Actualmente, a percentagem de investimento a deduzir à colecta varia conforme a ilha onde se realiza o investimento, sendo dedutíveis os seguintes valores:

- 20% do investimento realizado nas ilhas de São Miguel e Terceira (caso se situem nos concelhos de Nordeste e Povoação, este valor beneficiará ainda de uma majoração de 25%); 

- 30% do investimento realizado nas ilhas de São Jorge, Faial e Pico; 

- 40% do investimento realizado nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo. 

Relativamente à concessão de benefícios em regime contratual, apenas poderão candidatar-se os projectos de investimentos em unidades produtivas de valor superior a 2.500.000 euros. Mantém-se a redução deste limite para 500.000 euros, relativamente aos projectos desenvolvidos nas ilhas do Corvo, Flores, São Jorge, Graciosa e Santa Maria. Estes valores permanecem inalterados desde 2006.

O contrato de investimento poderá conceder benefícios fiscais nos seguintes impostos:

- IRC - designadamente, isenção ou redução da taxa, deduções à matéria colectável e à colecta, ou ainda amortizações e reintegrações aceleradas;

- Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) - designadamente, isenção na aquisição de imóveis para o exercício da actividade;

- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - designadamente, isenção para imóveis onde seja desenvolvida a actividade produtiva.

Apesar de só agora ter sido publicado, as regras constantes do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2009, aplicam-se desde 1 de Janeiro passado.

Refira-se ainda que a taxa do IRC nos Açores é, actualmente de 17,5%, o que corresponde a 70% da taxa normal aplicável no Continente, que é de 25%.

Governo aprova quatro importantes diplomas laborais

Foram aprovadas quatro propostas de lei que estabelecem a regulamentação do Código do Trabalho, o regime jurídico da segurança e saúde no trabalho, o regime processual das contra-ordenações laborais e de segurança social, e a autorização para a alteração do Código de Processo do Trabalho. 

Estes diplomas foram aprovados pelo Conselho de Ministros e seguem agora para a Assembleia da República onde serão analisados e votados.

Regulamentação do Código do Trabalho

Estas regras irão regulamentar o novo Código do Trabalho e têm por base a regulamentação ainda vigente. Assim, as regras irão incidir em matérias tais como a participação de menor em espectáculos ou outra actividade cultural, artística ou publicitária, a informação sobre a actividade social da empresa, o estatuto de trabalhador-estudante, na parte referente à frequência de estabelecimento de ensino, e as prestações de desemprego em caso de suspensão de contrato de trabalho por falta de pagamento pontual da retribuição.

Regime jurídico da segurança e saúde no trabalho

Este regime prevê a adopção de mecanismos de melhoramento do processo de autorização de serviços externos de segurança, higiene e saúde no trabalho, no âmbito das medidas definidas no Acordo Tripartido para um Novo Sistema de Regulação das Relações Laborais, das Políticas de Emprego e da Protecção Social em Portugal.

Regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social

Este novo regime cria um procedimento comum para as contra-ordenações laborais e de segurança social e atribui competências à Autoridade para as Condições de Trabalho e aos serviços do Instituto da Segurança Social, I.P, para poderem intervir na identificação de situações de dissimulação de contrato de trabalho.

Autorização para alteração do Código de Processo do Trabalho

Com o intuito de ser autorizado pelo Parlamento a alterar na disciplina processual do direito do trabalho, o Governo quer adequar este processo às recentes alterações do Código do Trabalho e aos princípios orientadores da reforma processual civil.

Apoios a investimentos agrícolas de pequena dimensão

Através da Portaria n.º 482/2009, de 6 de Maio, estão disponíveis fundos para os agricultores do continente que pretendam realizar pequenos investimentos na modernização das suas explorações agrícolas.

As regras para atribuição destes apoios estão em vigor e prevêem o pagamento de subsídios não reembolsáveis para custear pequenos investimentos destinados à inovação e desenvolvimento empresarial, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER).

Qualquer agricultor pode aceder aos subsídios através de um processo de candidatura simplificado. Para isso, terá de propor investimentos entre 5.000 e 25.000 euros destinados a:

- equipamentos para melhoramento ambiental e da eficiência energética das explorações;

- equipamento e máquinas agrícolas;

- pequenas construções;

- pequenas plantações plurianuais.

Os agricultores que virem os seus pedidos aprovados terão de manter a actividade e as respectivas condições exigidas durante cinco anos.

O valor do subsídio varia. Assim, nos casos de explorações situadas em zona desfavorecidas, corresponde a:

- 50% sobre o valor do investimento elegível - aquisição de equipamentos para melhoria ambiental e eficiência energética;

- 45% sobre o valor do investimento elegível - aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas, pequenas construções e pequenas plantações anuais.

No caso da exploração se situar em zona não desfavorecida, o valor do apoio cobre 40% do valor do investimento elegível para financiamento.

Condições de acesso 

Desde que exerça actividade agrícola e possua a titularidade da exploração, qualquer pessoa singular ou colectiva pode candidatar-se, cumpridas as normais condições legais como seja, nomeadamente, situação regularizada face à administração fiscal e à segurança social, cumprimento das condições de exercício da actividade e contabilidade organizada ou simplificada.

Para serem aprovados, os pedidos de investimento não podem conflituar com eventuais restrições à produção determinadas no âmbito da Organização Comum dos Mercados Agrícolas. Terão também de ter coerência técnica, económica e financeira, além de um custo mínimo previsto entre 5.000 e 25.000 euros e, ainda, no caso de serem apresentados por:

- organizações de produtores com programas operacionais aprovados - as operações não podem contemplar despesas, nomeadamente, com equipamento de rega, sistemas de captação de água ou estufas. A lista de despesas que não podem ser apresentadas consta do anexo ao diploma que regula as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira, de Novembro de 2008;

- produtores associados de organizações de produtores - quando as explorações beneficiem de acções aprovadas em assembleia geral, as operações não podem contemplar despesas que correspondam a essas acções.

Registo da exploração

Os agricultores apoiados terão de registar a exploração agrícola no Sistema de Identificação Parcelar (SIP) do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), que atribui um único número a cada elemento da exploração, com vista à sua referenciação geográfica, cálculo e controlo das ajudas comunitárias.

Para inscrição ou actualização no SIP, os interessados devem dirigir-se a uma das salas de atendimento existentes para o efeito, cuja lista está disponível no site do IFAP.

Candidaturas

A apresentação dos pedidos depende de concurso, e deve realizar-se através do formulário electrónico disponível no site do PRODER, sendo a sua recepção confirmada por esta via.

Os avisos vão ser divulgados no mesmo site, e publicados em dois jornais de grande circulação. Indicarão, nomeadamente, os prazos a cumprir, as prioridades definidas, a tipologia dos investimentos a apoiar, a área geográfica elegível e o número máximo de pedidos de apoio por beneficiário que vão ser admitidos.

Os pedidos de apoio são analisados pelas direcções regionais de agricultura e pescas (DRAP), e decididos depois pelo gestor.

Os pedidos de apoio que já tenham sido objecto de parecer favorável, mas não tenham sido aprovados por insuficiência orçamental, transitam automaticamente para o concurso seguinte, sendo definitivamente recusados caso não obtenham aprovação neste concurso.

A concessão do apoio é formalizada por contrato de financiamento, entre o beneficiário e o IFAP. Este inclui os prazos de execução física das operações, que será entre seis meses e dois anos.

Pagamentos

Os pedidos de pagamento devem ser apresentados através do formulário electrónico disponível no site do IFAP, e serão depois confirmados por esta via. Os comprovativos das despesas efectivamente realizadas e pagas devem ser entregues nas DRAP, até cinco dias úteis depois do envio electrónico do respectivo pedido.

As DRAP realizam, pelo menos, uma visita aos locais da operação, no decurso da execução do projecto, de preferência aquando da análise do último pedido de pagamento. 

Para efeitos de pagamento ao beneficiário, as DRAP comunicam a sua validação da despesa ao IFAP, que efectua os pagamentos exclusivamente por transferência bancária, para uma conta criada para o efeito.

As despesas efectuadas após 1 de Janeiro de 2007 são consideradas elegíveis, desde que:

- os candidatos apresentem os seus pedidos de apoio ao primeiro concurso em que se enquadrem;

- as respectivas operações não estejam concluídas antes da data da aprovação do pedido de apoio.

Vai ser alargado o prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada

A Informação Empresarial Simplificada (IES) pode ser entregue até 31 de Julho, devido ao alargamento do prazo actual (fixado em 30 de Junho).

Este prazo consta de um diploma aprovado em Conselho de Ministros (que aguarda publicação em Diário da República), e que contempla alterações aos Códigos do IRS e do IRC, adaptando-os às normas internacionais de contabilidade.

O mesmo diploma cria um dossier fiscal mais complexo e exigente, embora não determine um agravamento da carga fiscal para os contribuintes.

Esta prorrogação foi solicitada ao Governo pelos Técnicos Oficiais de Contas, alegando que o prazo de entrega deste documento era muito próximo do da entrega do Modelo 22 (cujo prazo termina a 31 de Maio), o que dificultava o seu cumprimento. Estes profissionais são responsáveis pela entrega electrónica da IES de todos os seus clientes, tendo de reunir em apenas um acto (para todas as empresas de cuja contabilidade são responsáveis) as informações necessárias para cumprir quatro obrigações declarativas distintas.

Recorde-se que a IES, criada em 2007, permite às empresas cumprir num único acto diversas obrigações declarativas, até aqui dispersas por quatro declarações distintas entregues em igual número de entidades oficiais. Em concreto, agrega-se o cumprimento das seguintes obrigações:

- a entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal;

- o registo da prestação de contas, antes entregue na Conservatória do registo Comercial;

- a prestação de informação de natureza estatística ao Instituto Nacional de Estatística;

- a prestação de informação relativa a dados contabilísticos anuais para fins estatísticos ao Banco de Portugal.

Contas no estrangeiro vão ter de ser declaradas

O Governo quer que os contribuintes passem a indicar, anualmente na declaração de IRS, se têm ou não contas bancárias no exterior. A obrigação constará da proposta de lei entregue no Parlamento que altera as condições de acesso aos dados bancários dos contribuintes do Fisco, adiantou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aos deputados. 

O objectivo é conseguir verificar, mais facilmente, se os contribuintes estão a declarar todos os rendimentos às Finanças ou, pelo contrário, a fugir aos impostos. 

Recorde-se que a Administração Fiscal já tem acesso à lista de contribuintes que têm poupanças nos principais países europeus, ao abrigo da Directiva da Poupança, que entrou em vigor em 2005. 

O objectivo desta Directiva é que os Estados troquem informações entre si sobre os respectivos contribuintes. Suíça, Bélgica e Áustria não aderiram à modalidade da troca de informação, inicialmente, mas deverão fazê-lo em breve, devido às pressões internacionais que têm sofrido.

Navegação comercial marítima com novas regras

O Governo aprovou a proposta de Lei da Navegação Comercial Marítima, que renova e substitui parte significativa do ainda vigente Código Comercial de 1888.

Esta lei, que vai ser agora apreciada pelo Parlamento, agrega num único diploma as matérias relativas aos meios de navegação, aos sujeitos e às actividades, aos acontecimentos de mar, aos contratos marítimos e à tutela da navegação.

A Lei da Navegação Comercial Marítima exclui do seu âmbito de aplicação as matérias relativas ao direito internacional do mar, não prejudicando a lei que determina a extensão das zonas marítimas sobre soberania nacional e os respectivos poderes do Estado Português.

No tocante aos meios de navegação, esta lei actualiza os conceitos e o regime jurídico das embarcações, incluindo o seu regime de segurança e protecção.

Em relação aos sujeitos e actividades, o conceito de armador de comércio é clarificado, passando a ser aquele que exerce a actividade de transporte marítimo. São ainda actualizados os regimes jurídicos do armador de comércio e dos agentes de navegação.

No que respeita aos acontecimentos de mar, esta lei procede a revisão profunda das matérias mais obsoletas da legislação em vigor, nomeadamente em relação às regras relativas às avarias, às arribadas forçadas e à abalroação. Já no caso dos achados marítimos, do abandono, da salvação marítima e da remoção de destroços dos navios, as alterações propostas são menores.

Por último, e quanto à tutela da navegação, ao nível das garantias marítimas é efectuada uma harmonização terminológica das normas relativas à hipoteca das embarcações e aos privilégios creditórios. No que se refere aos procedimentos processuais (ex: arresto) há uma incorporação por adaptação do regime vigente, designadamente o constante do Código de Processo Civil, consagrando expressamente a possibilidade do recurso à arbitragem. 

Procede-se ainda à sistematização das matérias relativas à responsabilidade civil, que estavam dispersas por vários diplomas, e revogam-se do Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante algumas normas obsoletas e inconstitucionais, mas mantendo um catálogo de crimes marítimos.

Jogo sobre mega-fraude de Madoff é hoje lançado em todo o mundo

A empresa nova-iorquina Cellufun lançou hoje em todo o mundo um vídeojogo chamado "Made Off" que é baseado nas fraudes cometidas pelo investidor Bernard Madoff e que permite construir um esquema em pirâmide para roubar investidores. 

O "Made Off", que pode ser jogado em telemóveis ou em computadores pessoais bastando fazer um 'download' grátis a partir do site da empresa, transforma os jogadores em gestores de fundos, sendo o objectivo roubar o mais possível aos investidores. 

O jogo não funciona, no entanto, com dinheiro real, mas sim com troca de pontos chamados cellupoints. 

O objectivo é que os jogadores conquistem clientes para serem seus investidores enquanto estes tentam gerir os seus valores, recuperando as perdas e aumentando lucros. Quando os esquemas são descobertos pela polícia federal, os gestores têm de fugir e os investidores que ainda estiverem em jogo perdem tudo. 

A ideia do jogo pareceu ao presidente da Cellufun "um tópico interessante para um vídeojogo" até porque permite "aprender alguma coisa sobre como a gestão de fundos está a ser feita". 

Para Neil Edwards, o "Made off" é uma "versão do Monopólio para a geração Madoff" com uma "função pedagógica". 

O gestor Bernard Madoff, de 71 anos, ficou conhecido por ter protagonizado o maior esquema de fraude em pirâmide conhecido e que lesou os investidores em mais de 50 mil milhões de dólares. 

Tendo-se declarado como culpado, Madoff aguarda sentença - marcada para 16 de Junho -, arriscando-se a uma pena de prisão de até 150 anos. 

Madoff não é só inspiração para videojogos, já que a sua fraude será também passada para o cinema pelo realizador Edmund Druilhet. 

O filme vai chamar-se "Madoff made off with America" e o realizador pretende que seja protagonizado pelo actor Dustin Hoffman. 

Economia está perto do "ponto de viragem", diz Trichet

O presidente do BCE , Jean-Claude Trichet afirmou hoje que a economia está a dar os primeiros sinais de recuperação e que poderá estar perto do ponto de viragem.

"No que diz respeito ao crescimento, estamos próximos do ponto de inflexão do ciclo, o sentimento é esse", disse o responsável, citado pela Bloomberg , numa reunião entre os banqueiros centrais na Suiça.

Os relatórios mais recentes "são animadores, mas não é tempo de complacências", afirmou, acrescentando que o banco central "fará tudo o que for possível ao nível das medidas extraordinárias para estimular a economia da região."

Recorde-se que na última quinta-feira, a autoridade monetária europeia baixou a taxa de referência para um novo mínimo histórico (1%) e prometeu mais medidas para ajudar à estabilização financeira da zona euro.

Tráfico de influências privilegia grandes empresas portuguesas no acesso aos fundos europeus

O presidente da Confederação Europeia das Associações de Pequenas e Médias Empresas fez um discurso muito duro para os governos europeus, e sobretudo para o português, na Feira Internacional de Negócios, que ontem decorreu na Alfândega do Porto. Sem políticos convidados.

Mario Ohoven defende o alívio dos encargos sociais e fiscais como condição de sobrevivência das pequenas e médias empresas portuguesas e diz que o Estado também ganharia com isso

Nestes tempos de crise, qual é a mensagem que traz às PME portuguesas?

Em Portugal, encerraram 60 mil PME entre Janeiro de 2008 e Abril de 2009. A mensagem é que as PME devem, em primeiro lugar, tentar sair da crise por si mesmas. Como a crise está a ter um impacto forte em Portugal, a tentação vai ser pedir, outra vez, subsídios. Mas a Irlanda, a Islândia e outros países também estão em dificuldades. Se todos pedirem fundos, Bruxelas não poderá acorrer a ninguém.

Então qual é a solução?

Em Portugal, as PME empregam 70 por cento da população activa, mas defrontam-se com um velho problema, muito anterior à crise: suportam encargos sociais e fiscais impossíveis para que os governos possam fazer promessas impossíveis. Ainda que pareça uma contradição, o que vemos, nos casos em que os governos diminuem a percentagem da carga fiscal das empresas, é que acabam por arrecadar mais dinheiro em termos absolutos - as empresas geram mais riqueza e aumenta o bolo do qual haverá uma parte a entregar ao Estado. Sei que o presidente da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas, Augusto Morais, identificou os problemas e apontou o caminho certo. Espanta-me que os avisos não tenham sido levados a sério.

Disse que, em Portugal, a maior parte dos fundos europeus está reservada às grandes empresas por uma questão de tráfico de influências. É uma acusação grave.

Não é uma impressão vaga, decorre das informações que chegam dos membros da confederação. É evidente que as grandes empresas conseguem transmitir uma mensagem forte, quando dizem: "Se não nos apoiarem, teremos que despedir mil de uma vez". Que os governos sejam sensíveis a isso é natural, também acontece na Alemanha, França ou Bélgica. Mas há diferenças de grau. Parece-nos que, em Portugal, essa tendência está muito acima da média, tornando-se atípica. É por isso que falo de manipulação política, tráfico de influências, como explicação para o privilégio das grandes empresas no acesso a fundos europeus. Não temos provas, mas não encontramos outra explicação.

Também acusa os media de darem mais atenção às grandes empresas. Como é que a iminência de um despedimento de mil pessoas pode não ser notícia?

Respondo-lhe com um exemplo da Alemanha. A Opel reivindica 4 mil milhões de euros ao Governo para não despedir os seus 50 mil trabalhadores. Significava subsidiar com 80 mil euros cada posto de trabalho da Opel. Ora, temos 45 mil PME em crise na Alemanha que empregam 450 mil pessoas. Falta dizer que, se houver justiça, também estas PME podem reivindicar 80 mil euros por trabalhador, o que dará, não os 4 mil milhões da Opel, mas sim 35 mil milhões. A crise da Opel resultou da superprodução. Pelo contrário, as dificuldades das PME resultam da crise financeira, não são culpa sua. Mas os governos têm medo dos nomes sonantes das grandes companhias, que estão bem estabelecidas em termos de lobbying. As PME europeias não têm dinheiro para lobbying e têm sido discretas. Temos que inverter isso.

Também vincou que as PME portuguesas são asfixiadas por terem de reservar 63 por cento dos seus rendimentos para encargos sociais e fiscais. É outra situação atípica?

Basta dizer que é mais dez por cento do que num país como a Alemanha. Portugal tem que baixar estes encargos, e o resto da Europa também. O problema é que os governos têm medo de o fazer, por questões orçamentais. Mas, insisto, até poderiam receber mais das PME, se aliviassem os impostos em geral. Era também uma forma de combater o trabalho ilegal, evidente em Portugal na construção civil e noutros sectores.

Dinheiro tem de chegar rapidamente às empresas

Mario Ohoven fala sobre o "medo" dos governos.

Como explica esse "medo" dos governos em reduzir encargos? É por estarem comprometidos com o modelo social europeu, aquilo a que chama "utopias sociais"?

Acho que esse medo tem mais a ver com outros mecanismos do que com o receio de não poderem desenvolver os seus projectos sociais. É um medo "psicológico" generalizado. Já conhecemos muitas crises. É preciso acalmar, desdramatizar. Ludwig Erhard, o ministro do chamado "milagre alemão" do pós-II Guerra Mundial, disse que 50 por cento do resultado económico era psicologia. Facilitar o acesso das PME aos concursos públicos e sobretudo ao crédito é um dos objectivos do Small Business Act, proposto no ano passado pela Comissão Europeia e que está em discussão pública.

Receia que a crise financeira prejudique a concretização desse plano?

Dificultará o acesso ao crédito, ma também é verdade que o Banco Europeu de Investimento já prometeu 15 mil milhões e euros para garantir os empréstimos a conceder pela banca às PME. É preciso assegurar que o dinheiro chega rapidamente às empresas.

«Governo devia tentar controlar os spreads»

Garantias estatais sobre empréstimos podem ser a solução
O prémio Nobel da Economia Joseph Stiglizt considerou, esta sexta-feira, que o Governo deve encontrar formas de controlar os spreads e defendeu que uma das possibilidades para sair da crise passa por conceder mais dinheiro, sobretudo às PME.

Citado pela TSF, o Nobel que participou nas Conferências do Estoril diz que o Executivo português deve apostar numa forma de controlar osspreads que os bancos praticam no mercado, já que perdeu a capacidade de controlar política monetária quando aderiu ao euro.

«O Banco Central Europeu controla a taxa de juro oficial, mas a taxa a que as empresas conseguem pedir emprestado pode ser diferente no mercado. Ora, uma das consequências desta crise é que o spread tem aumentado no mercado. As políticas governamentais podem afectar a magnitude desses spreads», explicou.

«Penso que países como Portugal devem pensar mais em instrumentos formas como podem controlar isso [o acesso ao crédito], e dessa forma a competitividade», sublinhou.

Por exemplo, referiu Stiglitz, podem ser criadas «garantias governamentais sobre os empréstimos».

Joseph Stiglizt defendeu que a saída para estimular a economia portuguesa sem gastar muito dinheiro dos cofres do Estado passa por «tornar o crédito mais acessível» às pequenas e médias empresas, «com taxas de juro mais baixas».

Esta via «terá um custo orçamental muito mais baixo» mas tem de ser feita «com cuidado» para não emprestar dinheiro a quem não pode pagar, acrescentou.

Fisco vai perdoar multas a reformados

O Governo vai perdoar as multas fiscais de 2008 a 45 mil reformados que não entregaram a sua declaração de rendimentos e que não tenham imposto a pagar, avança o jornal «Público».

São 45 mil pensionistas dos 120 mil notificados, e que o primeiro-ministro tinha garantido, em Abril no Parlamento, que não poderia perdoar a multa, como tinha aventado o CDS-PP, considerando a medida demagógica: «Não o faço em nome da sensibilidade eleitoral», disse no final de Abril.

Segundo o «Público», o Ministério das Finanças está a preparar o perdão de coimas que apenas se aplicará aos contribuintes que não tenham imposto a pagar, e que falharam a entrega da declaração.

O jornal cita fonte oficial do ministério para sublinhar que cada questão será «analisada caso a caso» e que as coimas «podem vir a ser anuladas (...) não havendo prejuízo para o Estado, conforme decorre do art.º 32, número 1 do Regime Geral das Infracções Tributárias». Esta norma, explica o «Público», prevê precisamente que as coimas aplicadas podem ser anuladas quando a «infracção não ocasione prejuízo efeito à receita tributária».

Contudo, o primeiro-ministro, à saída de um debate quinzenal no Parlamento, e respondendo a uma sugestão do CDS-PP, que preconizava o perdão de multas - alegando que muitos dos reformados desconheciam a necessidade da entrega da declaração apesar de não terem imposto a pagar -, garantiu que as coimas não seriam anuladas pois este não era «o momento para, por demagogia e eleitoralismo, sermos mais simpáticos. Não posso dar à administração fiscal nenhum sinal equívoco no diz respeito ao cumprimento da lei».

Diário da República: DESTAQUES DA SEMANA

Código da Estrada

• Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 135/2009, de 4.5 - Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 175.º, n.º 4, do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, interpretada no sentido de que, paga voluntariamente a coima, ao arguido não é consentido, na fase de impugnação judicial da decisão administrativa que aplicou a sanção acessória de inibição de conduzir, discutir a existência da infracção.

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

• Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 173/2009, de 4.5 - Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do artigo 189.º, n.º 2, alínea b), do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, na medida em que impõe que o juiz, na sentença que qualifique a insolvência como culposa, decrete a inabilitação do administrador da sociedade comercial declarada insolvente.

Comunicações Electrónicas - Transmissão de Dados

• Portaria n.º 469/2009, de 6.5 - Estabelece os termos das condições técnicas e de segurança em que se processa a comunicação electrónica para efeitos da transmissão de dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas colectivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado.

Construção Civil - Madeira

• Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/M, de 7.5 - Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2009.

Contrato de Mútuo

• Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2009, de 5.5 - No contrato de mútuo oneroso liquidável em prestações, o vencimento imediato destas ao abrigo de cláusula de redacção conforme ao artigo 781.º do Código Civil não implica a obrigação de pagamento dos juros remuneratórios nelas incorporados.

Dupla Tributação e Evasão Fiscal

• Decreto do Presidente da República n.º 45/2009, de 8.5 - Ratifica o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Que Revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008.
• Resolução da Assembleia da República n.º 36/2009, de 8.5 - Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Que Revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008.

Empreendimentos Turísticos - Madeira

• Decreto Legislativo Regional n.º 12/2009/M, de 6.5 - Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.

Instituições de Crédito

• Portaria n.º 493-A/2009, de 8.5 – (Supl.) - Procede à definição dos procedimentos necessários à sua execução, em matéria de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público.

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2009

• Decreto Legislativo Regional n.º 6/2009/A, de 7.5 - Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2009.

Orientações de Médio Prazo 2009-2012 - Açores

• Decreto Legislativo Regional n.º 5/2009/A, de 6.5 - Aprova as Orientações de Médio Prazo 2009-2012.

Regime Jurídico das Armas e suas Munições

• Lei n.º 17/2009, de 6.5 - Procede à segunda alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.

Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais

• Portaria n.º 458-B/2009, de 4.5 – (Supl.) – Primeira alteração à Portaria n.º 1538/2008, de 30 de Dezembro, que altera e republica a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais.

Pesquisas do Google ajudam a prever o futuro

Pesquisadores do Google demonstraram que os termos usados nas pesquisas do maior mecanismo de busca do mundo podem não apenas mostrar o que as pessoas estão fazendo, o que as está preocupando e no que estão pensando, como também pode revelar o futuro.

Os pesquisadores Hyunyoung Choi e Hal Varian juntaram a estatística dos termos mais procurados no Google, relacionados a áreas como viagens e vendas de imóveis, com os modelos que os economistas normalmente utilizam para prever o que vai acontecer nesses mercados.

O resultado foi uma melhoria substancial no poder de previsibilidade dos modelos econométricos, que passaram a prever melhor o que acontecerá nos próximos meses em cada um dos mercados estudados.

O grande problema das Ciências Humanas

Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelas Ciências Humanas é que o estudo das pessoas exige que se ouça essas pessoas. Além do tempo, do custo e da dificuldade de ouvi-las, montando amostragens estatísticas verdadeiramente representativas, é virtualmente impossível garantir que as pessoas estejam sendo sinceras ao responderam aos questionários.

Isso tem feito com que os cientistas vejam com entusiasmo os dados registrados pelos mecanismos de buscas, pelas lojas virtuais e pelos diversos tipos de sites de relacionamentos porque eles permitem que se analise o que as pessoas estão de fato fazendo e como elas pensam, sem o viés normalmente verificado nas entrevistas e nas pesquisas.

Prevendo o futuro com o Google

Contudo, esta é a primeira vez que se demonstra que os mecanismos de buscas também poderão ser utilizados para se prever o futuro, sobretudo da economia.

Segundo a revista New Scientist, cientistas do Google já haviam demonstrado anteriormente ser possível utilizar os dados de buscas do mecanismo para prever surtos de gripe.

Já o economista Erik Feyen, do Banco Mundial, afirmou o modelo usado pela instituição para prever a inadimplência (falta de pagamento) no setor privado teve seus erros diminuídos em 15% com a utilização de dados dos mecanismos de buscas associados com pagamentos e renegociações.

Novamente segundo análise da New Scientist, análises dos dados dos mecanismos de busca feitas em tempo real poderão ser ainda mais poderosas na previsão do futuro: saber o que as pessoas estão de fato fazendo num determinado instante, e não apenas intencionando fazer, é um indicador forte e seguro de consequências que se seguirão no futuro.

Euro sobe face ao dólar

O euro reagiu hoje em alta às decisões do BCE de baixar as taxas de juro para um por cento e de realizar compras de obrigações no valor de 60 mil milhões de euros.

Uma hora depois da conferência de imprensa dos responsáveis máximos do BCE, o euro registava uma subida de um por cento face ao dólar.

Este tipo de medidas, que conduzem à injecção de mais euros nos mercados poderiam levar, em princípio, a uma quebra do euro face às outras divisas. No entanto, os investidores estão aparentemente a valorizar o facto de os montantes de compra de obrigações anunciados pelo BCE serem bastante mais modestos do que aqueles que têm vindo a ser usados pela Reserva Federal norte-americana e pelo Banco de Inglaterra em programas semelhantes.

Além disso, dizem os analistas, o mercado parece agora acreditar que o pior da recessão económica na Europa já passou. Hoje, Jean-Claude Trichet disse que existiam sinais de uma estabilização da economia.

Governo quer agilizar inspecções na área laboral

O Governo aprovou hoje um conjunto de propostas "satélites" ao Código de Trabalho, com as quais pretende tornar mais céleres as contra-ordenações e aumentar a acção de inspecção a falsos recibos verdes e casos de precariedade. 

Os diplomas foram apresentados no final do Conselho de Ministros pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e incidem sobre saúde e segurança no trabalho, o novo regime de contra-ordenações laborais e o tratamento urgente dos despedimentos em tribunal.

Relativamente ao novo regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social, Vieira da Silva disse que o objectivo do diploma é tornar mais célere o processo de contra-ordenações nesta área. "Haverá uma articulação intensa entre a Autoridade para as Condições de Trabalho e os serviços do Instituto de Segurança Social para que, em conjunto, se possa aumentar a eficácia da acção inspectiva, em particular no que respeita à dissimulação de contrato de trabalho, caso dos falsos recibos verdes e situações de precariedade", declarou Vieira da Silva. 

No que se refere à promoção da segurança e saúde no trabalho, o membro do Governo referiu que a intenção do executivo é "tornar mais célere o processo de credenciação das empresas que prestam serviço na segurança e saúde no trabalho"."Desde 2005 houve um crescimento substancial das empresas que estão credenciadas para actuar nestes domínios. Neste momento existem 101 empresas credenciadas em Portugal", apontou. 

Com esta proposta, o Governo pretende que haja a partir de agora uma "simplificação e autonomia dos mecanismos de decisão" nos processos credenciação destas entidades, designadamente entre as que têm apenas uma intervenção nas áreas da segurança e higiene no trabalho, e as que acumulam essa intervenção com a área na saúde no trabalho". 

No Conselho de Ministros foi também aprovada a versão final do decreto que estabelece o alargamento das condições de atribuição do subsídio social de desemprego, com o qual o Governo procura conferir aos desempregados mais carenciados uma maior protecção social, através do aumento do limiar de recursos exigidos para o acesso a esta prestação.

Com este decreto, segundo o Governo, "passam a beneficiar desta prestação todos aqueles que estando desempregados e satisfaçam as respectivas condições de atribuição possuam rendimentos inferiores a 110% do indexante de apoios sociais". 

Vieira da Silva afasta para já alterações ao Código do Trabalho

O ministro Vieira da Silva recusou-se hoje a admitir a possibilidade de o Código de Trabalho ser revisto a breve prazo, alegando que as novas leis laborais revelam-se adequadas na resposta à crise e combate ao desemprego.

As declarações de Vieira da Silva foram proferidas no final do Conselho de Ministros, depois de confrontado com as exigências do grupo socialista mais ligado a Manuel Alegre no sentido de o Código de Trabalho ser alterado na próxima legislatura.

"O Governo considera que o acordo que celebrou com os parceiros sociais - e que deu origem à reforma das relações laborais - serve os interesses do país em termos de desenvolvimento económico e social", respondeu de forma peremptória o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

CIP defende adiamento de 10 anos para o TGV devido à crise

O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Francisco Van Zeller, defendeu, esta quinta-feira, um adiamento de 10 anos para a ligação Porto-Lisboa em alta velocidade (TGV), perante a actual conjuntura de crise.

Francisco Van Zeller reconhece que o do Porto está «mal servido ao nível de transportes», no entanto o presidente da CIP diz que solução passa pelo melhoramento, em termos de velocidade, da actual linha ferroviária.

Para Van Zeller, a contribuição económica do TGV «é zero», mas, no caso da ligação Lisboa-Madrid, reconheceu que o investimento tem de ser feito à luz dos compromissos internacionais.
  
A CIP rejeita assim o calendário do Governo de arranque da operação do TGV entre Lisboa e o Porto em 2015.
  
«Adiamento, sem dúvida. Pelo menos 10 anos», salientou o responsável que falava aos jornalistas durante a apresentação de um pacote de 60 medidas para «Vencer a Crise e Preparar o Futuro».
  
Para Francisco Van Zeller, o novo aeroporto de Lisboa é um investimento que deve continuar a ser planeado de uma forma «criteriosa» mas é preciso vê-lo como «um centro de lucro e não um centro de custo para as futuras gerações».

Para o presidente da CIP, os investimentos públicos «inteligentes» que devem ser assegurados nesta altura deverão privilegiar «a proximidade», ou seja, as obras públicas dispersas pelo país e «investimentos com racionalidade económica».

Fisco recua e dispensa declarações «acessórias»

Contribuintes independentes já não têm de apresentar anexos que nada acrescentamO Governo decidiu recuar na obrigação da entrega de declarações de contribuintes consideradas acessórias.

A medida foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. O Executivo avança com uma alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), introduzindo uma medida de simplificação. Os contribuintes ficam dispensados, desde que não possuam nem sejam obrigados a possuir «contabilidade organizada para efeitos do IRS», do envio, por transmissão electrónica de dados, da declaração, anexos e mapas recapitulativos actualmente exigidos na lei.

«Por outro lado, por via desta alteração, os sujeitos passivos de IRS enquadrados no regime simplificado que eram obrigados à entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal por serem obrigados à entrega do anexo respeitante ao IVA, ficam também dispensados da entrega dessa declaração», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

A medida elimina obrigações entendidas como «acessórias» e que o Governo diz agora serem «desproporcionadas em termos de custo/benefício e sem contrapartida relevante para a Administração Tributária»

A alteração introduzida pelo decreto-lei produz efeitos relativamente às obrigações declarativas cujo prazo de entrega tenha início a 1 de Janeiro de 2009.

Recorde-se que a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) chegou a anunciar o pagamento de multa de 200 mil contribuintes independentes pelo facto de não terem entregue nos anos de 2006 e 2007 uma declaração a que estavam obrigados, o referido anexo da informação contabilística e fiscal, que desde 2000 tem de ser entregue mas que, desde 2006, está integrado na Informação Empresarial Simplificada (IES). Mais tarde, o Ministério das Finanças recuou.

Gripe: novo "doente zero" identificado no México

Subiu para 42 o número de vítimas mortais confirmadas do surto de gripe A H1N1 no México, anunciou hoje o ministro da Saúde, José Angel Córdova, adiantando que o número de doentes com diagnóstico confirmado superou os mil.

José Angel Córdova adiantou que a maioria das 13 novas vítimas “tinham entre 20 e 39 anos”, confirmando assim que, ao contrário do que é habitual, a nova estirpe do vírus da gripe atinge mais os jovens e adultos – um dos sinais do seu potencial pandémico que levou as autoridades mexicanas a adoptar medidas draconianas para conter o surto. Do total de vítimas, acrescentou, “24 são mulheres e 18 homens”.

Numa altura em que o país tenta um lento regresso à normalidade, os números geram alguma ansiedade, mas o ministro da Saúde explicou que “a maioria” das vítimas morreu no pico do surto, “entre os dias 25 e 26 de Abril”. A última morte ocorreu no domingo, dia 3, mas faltam ainda concluir as análises a cerca de 40 mortes” suspeitas verificadas nos últimos dias.

O total de doentes com prognóstico confirmado atinge agora os 1070, mais 157 do que na véspera. No entanto, as autoridades garantem que nos últimos dias se registou uma diminuição de novas infecções, bem como do número de casos graves.

Os últimos dados da OMS, divulgados horas antes, confirmavam 30 mortos (29 no México e um nos Estados Unidos), não contabilizando ainda a segunda morte anunciada ontem pelo Centro para o Controlo de Doenças (CDC) norte-americano. Vinte e dois países confirmaram já casos de gripe A H1N1, que infectou já de 1516, a grande maioria no México e EUA.

Reclamações contra seguradoras aumentaram 14 por cento em 2008

As reclamações dos clientes sobre o serviço das seguradoras aumentaram 14 por cento em 2008 face ao ano anterior para um total de 5.247 queixas, segundo dados hoje divulgados pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

O seguro automóvel foi o que originou mais queixas: 2.640, o equivalente a 50,3 por cento do total, de acordo com os mesmos dados. 

No entanto, em comparação com 2007, o número de reclamações do ramo automóvel foi o único a registar uma quebra, tendo caído 1,2 por cento. 

Em 2008, os maiores aumentos no número de reclamações apresentadas foram registados nos seguros de vida e acidentes. 

As reclamações dos titulares de seguros de vida aumentaram 53,7 por cento face a 2007 para um total de 841, enquanto as reclamações relativas aos seguros de acidentes registaram um acréscimo de 52,9 por cento para 367. 

De acordo com o ISP, a maior parte destas queixas (3.312) foi recebida directamente no Instituto, enquanto as restantes (1.935) chegaram ao Instituto via Livro de Reclamações. 

A maioria destas reclamações (59 por cento) teve um desfecho favorável. 

O ISP divulgou estes dados no dia em que apresentou o projecto de norma regulamentar sobre conduta do mercado, que visa introduzir regras de gestão nas reclamações apresentadas juntos das seguradoras. 

De acordo com a proposta do ISP, as companhias de seguros terão de criar a figura do provedor do cliente. As seguradoras terão de resolver as queixas de clientes num prazo máximo de 20 dias, e no final dos vinte dias os segurados poderão fazer queixa ao provedor, que tem 50 dias para emitir recomendações.

Fisco: contas do estrangeiro têm de ser declaradas

Medida visa melhorar trocas de dados entre EstadosO Fisco quer que os contribuintes declarem as contas bancárias que detenham no estrangeiro.

A garantia é do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, que, numa comissão de Orçamento e Finanças no Parlamento, explicou aos deputados que a informação terá de constar no IRS.

É isso que consta na proposta de lei a entregar no Parlamento e que altera as condições de acesso aos dados bancários.

A medida visa controlar melhor o que é declarado ao Ministério das Finanças e facilitar a troca de informações entre os Estados.

Economia na Zona Euro deverá afundar 4%

A Comissão Europeia anunciou as previsões para a economia da Zona Euro apresentando uma contracção duas vezes mais profunda, do que foi projectado há três meses, e admite que o défice irá disparar dentro da União Europeia.

A economia na Zona Euro irá encolher 4 por cento em 2009, e em 2010, deverá apresentar um crescimento negativo de 0,1 por cento.

O défice irá chegar aos 6,5% e o desemprego atingirá os 11,5%, segundo dados da Comissão Europeia.

Segundo a agência noticiosa Bloomberg, as empresas estão a cortar a produção nas empresas e a despedir para sobreviver à pior recessão desde a II Guerra Mundial, enquanto os esforços dos governos para suportar os bancos e a economia levam os défices públicos para além dos limites impostos pelas regras da União Europeia.

O Banco Central Europeu pode ainda este quinta-feira tomar medidas para refrear a recessão e cortar, de novo, a taxa de referência para um novo recorde.

As previsões da comissão estão em linha com os números do Fundo Monetário Internacional (FMI) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento para a Economia (OCDE). O FMI anunciou a 22 de Abril que a Zona Euro iria afundar 4,2% e 0,4% em 2009 e 2010, enquanto a OCDE previu uma contracção de 4,1% e 0,3%.

PIB português deverá contrair 3,7%

As previsões da Comissão Europeia não deixam margens para dúvidas: Portugal deverá afundar 3,7% este ano e 0,8% em 2010. São estimativas mais pessimistas do que as anunciadas pelo Banco de Portugal.

Segundo as Previsões económicas de Primavera, a economia nacional deverá contrair 3,7% este ano e a Zona Euro recuar 4%.

A taxa de desemprego nacional chegará aos 9,1% em 2009 e 9,8 % em 2010.

Apesar de os valores apresentados pela Comissão Europeia serem mais pessimistas do que aqueles anunciados por Vítor Constâncio, ficam aquém das previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O executivo comunitário prevê que o défice orçamental nacional será de 6,5 por cento do PIB este ano e 6,7 no ano que vem, um agravamento também quando comparado com as estimativas feitas no início do ano, respectivamente 4,6 e 4,4.