O Governo quer que os contribuintes passem a indicar, anualmente na declaração de IRS, se têm ou não contas bancárias no exterior. A obrigação constará da proposta de lei entregue no Parlamento que altera as condições de acesso aos dados bancários dos contribuintes do Fisco, adiantou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aos deputados.
O objectivo é conseguir verificar, mais facilmente, se os contribuintes estão a declarar todos os rendimentos às Finanças ou, pelo contrário, a fugir aos impostos.
Recorde-se que a Administração Fiscal já tem acesso à lista de contribuintes que têm poupanças nos principais países europeus, ao abrigo da Directiva da Poupança, que entrou em vigor em 2005.
O objectivo desta Directiva é que os Estados troquem informações entre si sobre os respectivos contribuintes. Suíça, Bélgica e Áustria não aderiram à modalidade da troca de informação, inicialmente, mas deverão fazê-lo em breve, devido às pressões internacionais que têm sofrido.
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