Entrega do IRS pela Internet ainda pode ser feita hoje sem multa

Apesar de a entrega da segunda fase das declarações de IRS ter terminado ontem à meia noite, o Ministério das Finanças decidiu dar mais um dia para que os contribuintes possam cumprir as suas obrigações fiscais sem ficarem sujeitos ao pagamento de uma coima.

O gabinete de Teixeira dos Santos admite que ontem se verificaram “dificuldades técnicas” que, ainda que “alheias à Administração Fiscal”, dificultaram o acesso ao Portal das Finanças “durante parte do dia”.

Ontem foram muitos os contribuintes que não conseguiram submeter as suas declarações, facto que as Finanças atribuíram ao “elevado tráfego” on-line. 

Se hoje ainda é possível entregar sem multa, a partir de amanhã os incumpridores arriscam uma coima que pode variar entre os 100 e os 1.250 euros. Os valores aplicados em regra, pelos serviços, são no entanto mais baixos - de 25 euros - se a entrega for efectuada logo no primeiro mês a contar do último dia do prazo. Se ao fim de dois meses a declaração não tiver sido entregue, o Fisco abre um processo de infracção. 

As penalizações são automaticamente aplicadas pelos serviços.