Deco processa TAP e EasyJet por cláusulas abusivas nas condições de transporte

A associação de defesa do consumidor DECO vai apresentar na segunda-feira uma acção judicial contra a TAP e Easyjet por considerar que aplicam "cláusulas abusivas nas suas condições gerais de transporte".

A acção está inserida numa iniciativa mais alargada que está a ser executada por congéneres europeias. No mesmo dia, a associação belga Test-Achats e a francesa Que Choisir avançam nos seus países com acções contra outras três companhias aéreas.

Questionada pela agência Lusa, fonte oficial da DECO escusou-se a adiantar quais são as outras companhias europeias alvo da acção conjunta e quais as cláusulas nas condições de transporte que a associação considera abusivas. 

A mesma fonte remeteu para o comunicado divulgado hoje, que acrescenta apenas que a acção será apresentada numa das instâncias do Palácio de Justiça. 

Na quinta-feira foi apresentado em Bruxelas um estudo da Comissão Europeia sobre a forma como as grandes companhias aéreas cumprem ou não as regras em matéria de defesa do consumidor. O trabalho faz um ponto da situação na sequência de um processo de 18 meses de combate à publicidade enganosa e às práticas desleais em toda a União Europeia (UE) e de uma investigação sobre aplicação da legislação comunitária, durante o qual investigadores independentes efectuaram compras anónimas junto de dezenas de grandes companhias de aviação. 

Entre 67 grandes companhias de aviação avaliadas, 16 transportadoras aéreas foram consideradas como estando de "boa saúde" e assumiram o compromisso de manter "o mesmo nível de conformidade" e 36 responderam imediatamente à consulta da Comissão com a promessa de rectificar as questões pendentes. 

Entre as 16 companhias de "boa saúde" encontram-se as transportadoras portuguesas TAP Portugal e SATA Air Açores e SATA Internacional. A TAP e a SATA encontram-se entre as companhias áreas europeias cujos sítios de Internet de venda "on-line" de bilhetes cumprem as regras, indica o estudo. 

Numa análise aos resultados do estudo, a Comissão Europeia considera que a aplicação da legislação está a produzir resultados, já que "as companhias aéreas estão a limpar as páginas na Internet, tendo a situação melhorado".