Sangria da receita fiscal coloca défice público em 5,9 por cento

Entre 15 de Outubro do ano passado, quando apresentou o primeiro Orçamento, e ontem, o Governo viu-se obrigado a rever em 4738 milhões de euros a sua previsão para as receitas fiscais deste ano, um valor próximo de três por cento do PIB. Esta autêntica sangria tributária em tempos de crise económica é o motivo principal para que o objectivo de défice público tenha passado de 2,6 por cento, há seis meses, para 3,9 por cento em Janeiro e para 5,9 por cento, actualmente.

As novas previsões para o Orçamento, ontem divulgadas pelo Governo no Relatório de Orientação da Política Orçamental, não só vieram assumir o cenário económico mais sombrio que actualmente se verifica, como reconhecem que o desempenho da cobrança de impostos será ainda mais fraco do que faria supor a conjuntura. Face ao OE rectificativo de Janeiro, o Governo prevê menos 3000 milhões de euros de receita.

Com o PIB em termos nominais a cair 1,9 por cento durante este ano, o Governo está agora a apontar para uma queda da receita fiscal de 9,1 por cento em 2009 face ao ano passado. Para os impostos indirectos, a quebra prevista é de 9,8 por cento, com destaque para o IVA, que diminui 13,4 por cento. Já em relação aos impostos directos, a descida é de 8,2 por cento, como o IRS a perder 1,5 por cento e o IRC 18,5 por cento.

Melhoria na cobrança

Estes números, mesmo assim, partem do princípio de que se registará uma melhoria da cobrança na segunda metade do ano. É que, até Abril, de acordo com o ministro das Finanças, a quebra das receitas fiscais, que ao fim do primeiro trimestre era de 12,3 por cento, já se cifrava em 19 por cento. Uma das razões para esta descida tão acentuada está, segundo o Governo, na aceleração dos reembolsos, que depois acabam por ser recuperados.

Uma queda das receitas superior à da economia, como a que é prevista para o total do ano, indicia uma diminuição da eficiência da máquina fiscal, mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recusa esse cenário. Ontem, afirmou que "se está a fazer um investimento para manter os níveis de eficiência" e garantiu que "numa situação de recessão não pode haver qualquer tolerância em relação à fraude". Lembrou ainda que a descida da taxa do IVA para 20 por cento em meados do ano passado ainda produz efeitos este ano.

Teixeira dos Santos recusou, para já, a necessidade de se ter de realizar um orçamento rectificativo, apresentado como justificação o facto de a despesa pública que o Governo está agora a prever ser até inferior à que consta do Orçamento do Estado aprovado em Janeiro e que entrou em vigor em Março.

De facto, apesar da crise e da subida do desemprego, o reforço previsto de verbas para prestações sociais é de apenas 127 milhões de euros, um valor que é compensado com a redução das despesas com juros de 500 milhões. Todas as outras rubricas da despesa mantêm-se inalteradas face ao OE aprovado em Janeiro.