Novas candidaturas para financiamento às pescas

O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, através da Portaria n.º 539/2009, de 19 de Maio, abriu um novo prazo para apresentação de novas candidaturas aos apoios financeiros da componente pesca dos programas regionais do continente (MARIS).

O prazo inicia-se a 20 de Maio, Dia Europeu do Mar, e prolonga-se até 15 de Junho.

O MARIS tem como objectivo a sustentabilidade do sector das pescas, através da sua reestruturação e modernização, com vista ao reforço da competitividade das estruturas e a valorização dos produtos da pesca e da aquicultura, bem como revitalizar as zonas dependentes da pesca e da aquicultura.

Esta componente pescas inclui apoios para:
- qualidade, normalização e promoção dos produtos da pesca; 
- equipamentos de portos de pesca e infra-estruturas;
- equipamentos colectivos de apoio ao desenvolvimento da aquicultura.

As candidaturas ao MARIS estavam fechadas desde Novembro de 2006. Porém, atendendo a que a elegibilidade dos programas do Quadro Comunitário de Apoio III passou de 2006 para 30 de Junho de 2009, foi aberto novo prazo para candidaturas. 

Apresentação de candidaturas

No âmbito do último período de candidaturas, estas deveriam ser apresentadas na sede da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA), nas suas direcções regionais ou nos serviços regionais do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). 

Contudo, outros procedimentos podem vir a ser determinados pelo Governo, no quadro deste novo período de candidaturas.