Fisco paga 2,3 milhões de euros para ver as contas bancárias dos contribuintes

Nos últimos três anos, a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) pagou à banca 2,3 milhões de euros para poder aceder à informação bancária dos contribuintes sobre os quais pendiam suspeitas de evasão fiscal. 

Uma factura que ameaça disparar caso a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Partido Socialista, que se prepara para ser discutida no Parlamento, avance sem quaisquer salvaguardas sobre o custo destes serviços. Isto porque na proposta de derrogação do sigilo bancário para efeitos fiscais a questão não está acautelada.

Num diploma que se distancia do original, que foi aprovado na generalidade há cerca de um mês, os bloquistas propõem que os bancos enviem, duas vezes, por ano, uma lista com os depósitos, as transferências e os resultados das aplicações financeiras de todos os seus clientes (expressamente excluídos estão apenas os pagamentos de despesas), o que poderá obrigar à comunicação de centenas de milhões de operações por ano.

O Banco de Portugal não tem informação disponível sobre o número global de contas bancárias que existem em Portugal, pelo que não é possível ter uma ideia mais aproximada dos custos que poderão decorrer de uma medida deste género.