sábado, 4 de dezembro de 2010
Facebook: rede social deixa privacidade a descoberto
Desde o seu lançamento, há três semanas, o BitDefender Safego, uma aplicação para proteger os utilizadores da maior rede social do mundo, que está a ser testada, analisou mais de 20 milhões de objectos partilhados por utilizadores em 20 países diferentes e concluiu que a maioria descura cuidados básicos.
A empresa responsável pela aplicação, que analisou links, imagens e vídeos, entre outros, diz em comunicado que 20% dos utilizadores estão a partilhar os seus contactos com conteúdos maliciosos.
«Há três tipos de aplicações mais populares: aquelas que permitem chegar a uma função proibida do Facebook, como saber quem visitou o seu perfil (21,5%), as aplicações que oferecem itens de oferta para jogos, a principal via de entrada de intrusos (15,4%) ou as que oferecem aos utilizador a possibilidade de mudar o fundo do perfil ou botões como «não gosto» através de extensões (11,2%)», explica.
«Em menor escala encontram-se, com 7,1%, as aplicações que asseguram novas versões de jogos muito conhecidos, as que oferecem telemóveis (5,4%), ou as que parecem saber o método idóneo para ver filmes gratuitamente online (1,3%)», conclui.
Mas além dos ataques através das aplicações, 16% do malwareque se vê no Facebook atrai os utilizadores a ver algum tipo de filme chocante e 5 % dos utilizadores são infectados pelo vírus Koobface.
«Muitos utilizadores não são conscientes de que os conteúdos que publicam no seu muro são muito perigosos para os seus contactos e para eles próprios, pois estão infectados. Outros estão a partilhar informação pessoal e privada com qualquer pessoa que aceda ao Facebook. Por isso, esta ferramenta está a ser muito bem recebida pelos utilizadores: pois estes pedem maior segurança nas redes sociais e a BitDefender Safego oferece-lhes isso mesmo de uma maneira mais cómoda», explica a directora de Marketing da BitDefender para Espanha, Portugal e América Latina, Jocelyn Otero.
Técnicos oficiais de Contas «arrasam» nova norma do OE2011
A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) teceu esta terça-feira duras críticas ao Orçamento do Estado para 2011, numa carta aberta dirigida ao ministro das Finanças.
No documento, os técnicos criticam, logo à partida, a norma inscrita no OE2011 que obriga as empresas a recorrer aos serviços de um Revisor Oficial de Contas para poderem deduzir prejuízos fiscais. A alteração, dizem, institui «um mecanismo impeditivo do uso de um direito» e promove «uma eventual promiscuidade com a intervenção profissional, completamente injustificada de profissionais que apenas servirão como veículo daquele impedimento».
Além de sublinharem que o Governo não cumpriu «o instituto de consulta obrigatória das profissões interessadas nas alterações a introduzir», os técnicos oficiais de contas, dizem que «não se compreende no contexto doutrinal tributário português a existência de uma norma deste teor», porque «entra em conflito com uma série de disposições estabelecidas em legislação» e, além disso, «conflitua directamente com as competências profissionais definidas para os Técnicos Oficiais de Contas».
Classificando a norma de «completamente infundada e contrária a toda uma tradição doutrinal tributária portuguesa», a OTOC refere que a mesma «não constituir qualquer mais valia minimamente sustentada na busca e implementação de uma maior justiça fiscal em Portugal».
Também do ponto de vista técnico, a norma merece reprovação. «Reportando-se o resultado contabilístico ao termo do período a que respeita e tendo as contas de serem encerradas nos trinta dias imediatos àquele termo, a confirmação dos resultados dedutíveis nunca será possível dentro daquele período de tempo, noventa dias, o que inviabiliza o mecanismo de autoliquidação, colocando em crise uma das questões estruturais em que doutrinalmente assenta o funcionamento do IRC».
«Não acompanhando o ROC a formação sucessiva da matéria colectável, como poderá ele, em boa-fé e minimamente sustentado, confirmar uma coisa ou situação que não conhece?», questiona a OTOC, lembrando que isso «condiciona o acto confirmativo à verificação de uma mera operação aritmética de subtracção aos rendimentos dos gastos necessários à sua formação».
A exigência aumentará também os custos das empresas, sobretudo nas mais pequenas.
Fraude fiscal e burla informática fazem 49 arguidos
A investigação permitiu demonstrar que o software designado por «SIMSIM» procedia à alteração e manipulação informática de dados contabilísticos na área da restauração, com a omissão da declaração dos mesmos à administração fiscal, segundo a Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ.
Tal procedimento provocou uma perda de receita fiscal «muito significativa», essencialmente entre 2003 a 2007. A estimativa é que o Estado sofreu um prejuízo de cerca de 12 milhões de euros, em sede de impostos sobre o rendimento e IVA, refere a Polícia Judiciária (PJ), num comunicado citado pela agência Lusa.
Oito milhões já foram recuperados
O inquérito realizado no âmbito da operação Self-Service conta com sete volumes. Houve diversas inquirições e foram efectuadas 26 buscas.
Entretanto, grande parte dos investigados procedeu à regularização voluntária das suas obrigações fiscais, tendo sido arrecadados cerca de 8 milhões de euros de impostos em falta.
Para combater este tipo de fraude fiscal, foi introduzida a Portaria 363/2010, de 23 de junho de 2010, destinada a promover a certificação de software, para criação de mecanismos de controlo e auditoria integrados nos softwaresutilizados pelos contribuintes, passando a estar prevista a responsabilização dos produtores de software pelo incumprimento dessas regras.
A partir de 1 de Janeiro de 2011 esta certificação pasa a ser obrigatória.
Depósitos a prazo: até onde consegue ir com o seu pé-de-meia?
Mas o que continua a atrair este investimento? Será apenas a segurança que os depósitos oferecem ou será que a rentabilidade pode ser também um factor de atracção?
Na verdade, a taxa de remuneração dos depósitos a prazo já viu melhores dias. A queda prolongada das Euribor, que só agora começam a recuperar, é o principal factor a explicar essa realidade. Em média, os depósitos com prazos até um ano não rendem mais de 1,37% (dados de Junho). Mas as taxas até já começaram a subir, acompanhando a recuperação das Euribor. A maioria dos bancos subiu as taxas, ainda que apenas ligeiramente e superam a inflação.
Invista a 3 meses ou vários anos
«Para quem quer investir a curto prazo (dois ou três anos), os depósitos são mesmo a única opção», disse o analista da Deco, Jorge Duarte, à Agência Financeira.
Os bancos oferecem depósitos para todos os gostos: uns podem ser subscritos com qualquer montante, outros só a partir de 60 mil euros, uns a um mês, outros a vários anos.
«As melhores taxas são normalmente as oferecidas nos depósitos contratados através da Internet», avisou o especialista. E confirma-se. Analisámos os depósitos oferecidos em Julho pela banca nacional para os vários prazos e descobrimos os melhores.
Se quiser aplicar o seu dinheiro a apenas um mês, as taxas mais elevadas estão no depósito a prazo (DP) do netB@nco do Santander Totta, cuja taxa anual nominal líquida (TANL) é de 1,01%, e no DP do Big, cuja taxa é de 0,79%. O primeiro só exige 250 euros, o segundo só está disponível para quem tem 500 euros ou mais.
Actualmente, o prazo onde as taxas oferecidas são mais interessantes é o de três meses. Vão vencer perto do final do ano, altura em que os bancos procuram reorganizar o seu balanço. Ou seja, é possível reinvestir o dinheiro numa altura em que os bancos precisam de captar mais recursos dos clientes, e oferecem melhores condições.
Para quem está disposto a investir por três meses, o Totta oferece mais uma vez a melhor taxa: o DP 5 oferece uma TANL de 3,93% (montante mínimo de 250 euros). Segue-se o Best, com o Depósito a Prazo Blue e o Depósito Novos Clientes, ambos com 3,14% (mínimo de 2.500 euros).
A seis meses, os depósitos com melhores taxas são da Caixa Galicia e do Big. Na primeira, tem o DP Especial On (TANL de 1,96% com montante mínimo de 3 mil euros). No segundo, tem o DP TOP e o DP TOP II, que oferecem TANL de 1,73 e 1,85%, respectivamente (mínimos de 20 e 60 mil euros).
Nos depósitos a um ano, destaca-se o Banco Popular, com o Depósito Ouro Plus 12 meses (2,36%, a partir de 300 euros), o Santander Totta com o Novo Depósito (1,77% a partir de 500 euros) e o Banif com o Poupança Nova Vida (1,77%, sem montante mínimo).
Guia Michelin 2011: 10 restaurantes distinguidos, um despromovido
O prestigiado guia internacional atribui uma estrela aos restaurantes Fortaleza do Guincho (Cascais), Tavares (Lisboa), Quinta das Lágrimas (Coimbra), Casa da Calçada (Amarante), Il Gallo d¿Oro (Funchal), Amadeus, São Gabriel e Henrique Leis (Almancil), The Ocean (Armação de Pêra) e Willie¿s (Quarteira).
O Vila Joya, em Albufeira, é o único distinguido com duas estrelas.
A grande surpresa deste ano é o Eleven, em Lisboa, chefiado por Joachim Koerper, que perdeu a estrela na nova edição do guia. O Eleven tinha sido distinguido em 2004.
As estrelas do Guia Michelin são atribuídas não só pela qualidade da confecção, mas também tendo em conta as condições de trabalho oferecidas, a qualidade dos produtos utilizados, a equipa, a carta de vinhos, o serviço, o tempo disponibilizado para testar novas receitas, etc.
Bancos desvalorizam cada vez mais as casas
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor médio de avaliação bancária1 do total do País fixou-se, em Outubro, em 1.133 euros/m2, correspondendo a uma diminuição de 0,6% (ou 7 euros) face a Setembro, e de 1,3% em termos homólogos.
Já em Setembro o valor tinha registado uma queda de 1% face a Agosto.
Apenas a região do Algarve e a Região Autónoma da Madeira registaram variações em cadeia positivas, de 0,8% e de 0,4%, respectivamente. As restantes regiões apresentaram variações negativas face ao mês anterior, tendo a mais intensa sido observada na região do Centro, com menos 1%.
Em termos homólogos, as regiões do Norte, do Centro e de Lisboa, determinaram a evolução global, apresentando quedas de -0,6%, -1,6% e -1,5%, respectivamente. Todas as restantes registaram subidas, a maior das quais na Região Autónoma dos Açores (5%).
Olhando apenas para os apartamentos, o valor médio de avaliação bancária fixou-se em 1.202 euros/m2, representando um decréscimo de 0,7% face a Setembro e de 1,3% (16 euros), face a Outubro do ano passado.
Já nas moradias o valor médio de avaliação bancária para o total do País foi de 1.026 euros/m2, resultando num decréscimo marginal de 0,1%, quando comparado com o valor observado em Setembro. Em termos homólogos o valor diminuiu 0,7%.
A Área Metropolitana de Lisboa registou um valor médio de avaliação de 1.395 euros/m2, do qual resultaram decréscimos de 0,4% e de 1,5%, face aos meses anterior e homólogo, respectivamente.
Na Área Metropolitana do Porto o valor fixou-se em 1.095 euros/m2, traduzindo-se numa diminuição de 0,1% quer quando comparado com o mês de Setembro, quer com o período homólogo.
Combustíveis low cost vão chegar a todas as gasolineiras
Para tentar dinamizar o mercado, promover a sua diversificação e a informação aos consumidores, o executivo vai regulamentar a Lei dos Combustíveis, anunciou o secretário de Estado da Energia e Inovação, Carlos Zorrinho, no Parlamento.
O responsável que falava numa Comissão Parlamentar de Economia, disse que a regulamentação vai ser feita «desde já».
O Governo tem sido pressionado pelos deputados a «obrigar» as empresas a comercializarem os combustíveis mais baratos, que estão disponíveis aos consumidores, por exemplo, nas bombas das grandes superfícies comerciais. O deputado socialista Jorge Seguro Sanches foi a voz mais activa na Comissão, afirmando que há três tipos de preços para os combustíveis à venda em Portugal, mas que as gasolineiras associadas às marcas apenas vendem a cara e a muito cara, enquanto que a mais barata só é vendida pelas grandes superfícies.
Diferenças chegam aos 20 cêntimos por litro
De acordo com os números apresentados pelo deputado, as diferenças podem ir até 20 cêntimos por litro, qualquer coisa como 13 euros num depósito cheio.
Recorde-se que, depois de a Galp ter anunciado o lançamento de uma rede de combustíveis low-cost, os deputados têm tentado pressionar o executivo a obrigar as outras empresas do ramo a fazer o mesmo. para isso, a Comissão tem chamado ao Parlamento, ao longo das últimas semanas, alguns dos intervenientes do sector.
Na Comissão, Zorrinho negou que esta regulamentação da Lei se destine a pressionar as empresas. «É um mercado liberalizado e, portanto, é normal que todos pressionem todos, que os revendedores procurem obter, num momento de maior crise, produtos que são mais facilmente vendáveis, tudo isso é o mercado a funcionar», disse, acrescentando que o que o Governo vai fazer é «introduzir algumas regras de referência para que tudo seja mais transparente. É normal que todas as pressões existam e, sobretudo, que existam as pressões dos consumidores para terem o maior número de produtos disponíveis e fazerem as suas escolha, comprarem os produtos mais caros ou mais baratos, os que querem onde querem. É perfeitamente normal, é o mercado a funcionar».
«Não existe, no mercado português de combustíveis, um problema de concorrência. A única entidade que tem legitimidade e instrumentos para fazer essa análise, a Autoridade da Concorrência, determinou que não existe problema de concorrência no mercado. Agora, o mercado com concorrência pode ser sempre melhorado e acho que a melhoria do mercado com concorrência é do interesse dos consumidores, mas também é do interesse dos produtores e é papel do Governo facilitar e ajudar sempre no funcionamento dos mercados», concluiu.
Anarec aplaude intenção do executivo
Quem já aplaudiu a intenção do Governo foi a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec), que «reitera a disponibilidade de todos os seus associados em dar o seu contributo para a comercialização deste produto low cost».
Em comunicado, a associação considera que, «alargado a toda a rede de revendedores de combustíveis, este produto tornará o sector mais competitivo no mercado em que actua».
A Anarec entende que, com a disponibilização deste produto através da rede nacional de revendedores, «o consumidor poderá passar a adquirir/escolher, nos postos de revenda de combustíveis tradicionais, o produto com o qual quer abastecer o seu veículo».
Dicas para quem quer trocar de carro e poupar uns trocos
O carro até pode ser antigo - e você só o ter há pouco tempo - e beneficiar destes incentivos na mesma: tem de ser proprietário há mais de seis meses e o veículo tem de estar matriculado há pelo menos 10 anos.
Mas ainda há mais condições: os veículos terão também de estar «livres de quaisquer ónus ou encargos», estar «em condições de circulação pelos próprios meios» ou possuir «todos os seus componentes», conforme se lê no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT).
É também esta a entidade que fornece o modelo 9 para requerer o cancelamento da matrícula, necessário para o processo. Além disso, precisa de apresentar o documento de identificação do automóvel, o título do registo de propriedade ou o certificado de matrícula, assim como fotocópia do seu B.I. e do cartão de contribuinte.
Mesmo depois de toda esta burocracia, não fica com os louros automaticamente. Depois de entregues os documentos nos centros de recepção e operadores de desmantelamento, tem de ir até à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo para requerer o benefício.
E na hora de escolher um carro novo?
Chegou o momento de se concentrar no carro que pretende comprar.
Um conselho que a Associação Automóvel de Portugal deu àAgência Financeira: «Dirigir-se a vários concessionários, para tentar comparar ofertas e iniciar o processo o mais rápido possível». Só tem um mês para isso, mais vale apressar-se a escolher.
Se tiver de recorrer ao crédito, ficam aqui algumas dicas: «Comece por negociar o preço em mais do que um stand da mesma marca» e lembre-se que «os vendedores trabalham à comissão». Se lhes disser que vai «sondar outros locais» isso «motivá-los-á a reduzir a sua margem, para dar um desconto maior», lê-se no site da Deco.
«Se der uma entrada como sinal, reduz o valor do financiamento, os juros a pagar e o custo final do carro». Também as taxas de juro e as comissões são «regra geral» negociáveis.
Pedir orçamentos aos stands, fazer simulações, comparar preços... Tudo isto é essencial na hora de investir num carro novo.
As marcas de automóveis têm campanhas de incentivo ao abate em curso. Das que consultámos, a Ford é a que apresenta melhores números: para os veículos da gama Fusion a diesel, o desconto vai até aos 6.760 euros, quando o cliente entrega um automóvel em fim de vida com 15 ou mais anos.
Segue-se a Opel, com uma redução de 6.010 euros para o modelo Astra GTC, de 1110 cv., nas mesmas condições. E, depois, a Fiat com um desconto de 5.060 euros para o modelo Bravo 1.6 Multijet, de 120 cv, também para veículos com 15 anos ou mais.
Para as companhias com frota automóvel, este também pode ser o momento para optar pela «antecipação» e poupar uns trocos, até porque para o ano que vem o agravamento do IRC vai pesar nas contas de todas as empresas.
Mas, se «tudo é feito à última da hora» podem correr o risco de «os veículos já não estarem disponíveis porque o planeamento de encomendas é feito de seis em seis meses», lembrou à AF o secretário geral da ACAP, Hélder Pedro. Pode «não haver capacidade de entrega até ao final do ano». Nada como informar-se já. E tem sempre os stands, para além dos concessionários.
Outra alternativa é comprar carro no interior do país. Além de poder ficar mais barato, pode ser que haja mais automóveis em stock. É que as empresas acabam por adoptar, muitas vezes, uma política de descontos mais generosa, para face à procura mais reduzida.
Portugueses antecipam compra de carros por causa dos impostos
De acordo com a mesma entidade, o aumento das vendas ficou a dever-se a um movimento de antecipação, «que se deve ao aumento do IVA e do ISV a partir do próximo ano», refere em comunicado.
«Por outro lado, a extinção do programa de incentivos ao abate de veículos em fim de vida para veículos não exclusivamente eléctricos também poderá ter contribuído para o acréscimo do mercado verificado no passado mês de Novembro», conclui.
No mês em questão foram vendidos em Portugal 18.579 veículos ligeiros.
Portugal recebe primeiro carro eléctrico da Mitsubishi na Europa
A Mitsubishi anunciou que Portugal, «que foi seleccionado como um dos mercados prioritários para o lançamento do i-MiEV, é o primeiro país na Europa a iniciar a sua comercialização, um ano depois de o veículo eléctrico da Mitsubishi ter sido lançado no Japão», escreve a Lusa.
O novo carro vai, segundo a marca japonesa, responder «a todas exigências do tráfego pendular nos grandes centros urbanos», já que é um veículo citadino de quatro lugares «com uma autonomia de 150 quilómetros, zero emissões de CO2 e baixo nível de ruído».
Salário Mínimo: objectivo para 2011 tem de voltar à concertação
«O pior cego é aquele que não quer ver», disse o governante, citado pela Lusa, no início da sua intervenção num debate de actualidade agendado pelo PCP sobre a subida do salário mínimo nacional.
O ministro Jorge Lacão comentou a subida do salário mínimo nacional nos últimos anos, mas referiu-se antes ao «rendimento mínimo garantido» (actualmente designado rendimento social de inserção, atribuído a desempregados sem direito a subsídio de desemprego).
O ministro dos Assuntos Parlamentares sublinhou que «o rendimento mínimo garantido era em 2004 de 365 euros e em 2010 é de 475 euros», pelo que, em seis anos, o aumento foi de 109,40 euros, representando um «aumento em média de cinco por cento».
Dirigindo-se às bancadas do BE e do PCP, Lacão ironizou: «os senhores vão para a rua, desenvolvem a vossa luta e o problema dos trabalhadores fica resolvido em Portugal».
Bruxelas: ritmo de redução dos défices na UE «não é suficiente»
«Na União Europeia, o défice vai descer de 6,8% este ano, para 4,2% em 2012», disse Olli Rehn, em Bruxelas, citado pela Lusa. «No entanto, o ritmo de redução não é suficiente».
O comissário argumentou que «a perspectiva preocupante das finanças públicas, combinada com algumas fragilidades estruturais em vários Estados-membros, é a principal causa do recente nervosismo dos mercados a propósito do mercado de dívida soberana».
Se «a recuperação económica ganhou fôlego e está a progredir na economia real», por um lado, por outro «os mercados financeiros, em particular os da dívida soberana, continuam a mostrar um significativo nervosismo».
Crise nos aeroportos espanhóis pode afectar mais de quatro milhões
Ainda que oficialmente apenas estejam fechados os espaços aéreos de Madrid e das Ilhas Baleares, o caos que está a ser gerado na navegação aérea em Espanha está a afectar outros aeroportos.
Oficialmente, quer a AENA, que gere os aeroportos espanhóis, quer a Eurocontrol - que gere o espaço europeu - antecipam que os aeroportos de Madrid e das Ilhas Baleares ficarão fechados pelo menos até às 24h de hoje.
No entanto fontes da AENA sublinham que, dada a importância de Madrid como centro de distribuição de rotas aéreas, tanto dentro de Espanha como para a Europa e resto do mundo, o efeito 'cascata' começa a afectar outras zonas do país.
O abandono de postos de trabalho pelos controladores aéreos, inesperado e sem que qualquer greve tivesse sido marcada, levou já o Governo a convocar uma reunião de emergência.
Os controladores alegaram problemas físicos para abandonarem os postos de trabalho, numa acção que coincide com o início de vários dias de intensas viagens, dado que segunda e quarta-feira são feriados em Espanha.
Só hoje, e segundo a AENA, estava prevista a realização de mais de 4200 voos, com o fecho do espaço aéreo a afectar, necessariamente, os voos de sábado e domingo.
No sábado estão previstos 4164 voos, com mais de 634 mil passageiros, e para domingo 3903 voos com 588 mil passageiros.
Num duro comunicado, a AENA acusou hoje os controladores aéreos de estarem a «fazer uma chantagem, tratando toda a sociedade espanhola como refém» e advertindo que paralisar o tráfico aéreo pode ser sancionado com o despedimento disciplinar e constitui um delito no Código Penal.
O protesto de hoje é, segundo a AENA, de «extrema gravidade» e constitui uma «decisão de grande irresponsabilidade que está a provocar graves perturbações no tráfico aéreo em toda a Espanha».
«A atitude dos controladores aéreos, que fecharam todos os canais de comunicação e as pontes de diálogo que tinham sido feitas, leva-os a um beco sem saída. Com esta acção atropelam o direito a viajar de centenas de milhares de passageiros no início da Ponte da Constituição», sublinha.
A AENA recomenda a todos os passageiros com voos para as próximas horas para que não se desloquem aos aeroportos sem contactarem as companhias aéreas ou visualizar o estado dos seus voos na própria página da AENA.
segunda-feira, 13 de setembro de 2010
Baixa Médica: O que fazer?
| Comprovar a Doença | |||
Se está a trabalhar e ficou doente, marque imediatamente uma consulta no seu Centro de Saúde, num dos Serviços de Atendimento Permanente – SAP ou num estabelecimento hospitalar da rede pública. O médico que o atender deve confirmar que está inapto e passar-lhe um Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho por Estado de Doença (apenas para consulta). Este Certificado comprova o tipo de patologia que lhe foi identificada, ou seja, se se trata de uma doença natural, directa ou profissional, se sofre de tuberculose, teve um acidente de trabalho ou ainda se precisa de prestar assistência a um familiar. Para além disso, o documento confirma o período de tempo, determinado pelo médico, em que estará impedido de trabalhar. |
Condições para receber um Subsídio de Doença
| Condições para receber um Subsídio de Doença | |||
Para compensar a perda de salário durante o período de baixa, os trabalhadores podem requerer um Subsídio de Doença. Esta é uma prestação monetária atribuída pela Segurança Social aos cidadãos que por motivo de doença não se podem apresentar ao serviço temporariamente. Para receber o Subsídio de Doença, é necessário de cumprir alguns requisitos perante a Segurança Social e perante o empregador. É exigido que tenha trabalhado remuneradamente durante seis meses seguidos ou interpolados, mas não sobrepostos, e que durante esse tempo tenha descontado para um qualquer regime de segurança social que preveja prestações de protecção na doença. Segundo a Lei, o trabalhador deve também ter pelo menos 12 dias com registo de salário nos quatro meses anteriores a ter ficado doente. Neste âmbito são considerados os:
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Pedir o Subsídio de Doença
| Pedir o Subsídio de Doença | |||
Todos os cidadãos que tenham adoptado o Sistema Público de Segurança Social podem auferir deste auxílio, tais como os empregados por conta de outrem, os trabalhadores marítimos e vigias nacionais que exerçam actividade em barcos de empresas estrangeiras, os bolseiros de investigação científica abrangidos pelo seguro social voluntário e os trabalhadores independentes que tenham optado pelo esquema de protecção alargado e tenham a sua situação contributiva regularizada até três meses antes do início da doença. Para obter este subsídio, precisa apenas de entregar, presencialmente ou por correio, a cópia original do Certificado de Incapacidade Temporária, que é feito em triplicado, à Segurança Social. Em simultâneo, deve ainda remeter uma cópia do documento à sua entidade empregadora e guardar a outra cópia consigo. Ambos os comprovativos devem ser enviados no prazo de cinco dias úteis a contar da data da sua emissão. |
Calcular o Valor das Prestações
| Calcular o Valor das Prestações | |||
O montante que vai receber é uma percentagem, determinada pelo Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro (alterado pelo Decreto-Lei n.º 146/ 2005, de 26 de Agosto), da sua remuneração de referência. A percentagem varia de acordo com a duração da doença.
Já em caso de tuberculose, as percentagens previstas variam consoante o número de pessoas que compõem o agregado familiar, sendo necessário apresentar um formulário identificando o agregado. Os doentes vítimas de tuberculose recebem assim as seguintes percentagens:
Para saber qual é a sua remuneração de referência, divida o valor total dos seis salários recebidos até dois meses antes do início da doença por 180 (ou seja, por cada um dos dias trabalhados nesses seis meses). Neste cálculo não deve considerar os montantes relativos aos subsídios de férias, Natal ou outros. No mínimo, vai receber um subsídio diário de doença:
No máximo, recebe por cada dia uma prestação:
Se acumular o Subsídio de Doença com uma indemnização por doença profissional ou acidente de trabalho, a sua prestação é igual à diferença entre o valor calculado do Subsídio de Doença e o montante das indemnizações. |
Receber o Subsídio
| Receber o Subsídio | |||
No geral, a Segurança Social paga o Subsídio de Doença a partir do quarto dia de incapacidade para o trabalho aos empregados por conta de outrem. Porém, os trabalhadores independentes e beneficiários do seguro social voluntário recebem somente a partir do 31.º dia de inaptidão para o serviço. Em caso de doença por tuberculose ou internamento hospitalar deve receber desde o primeiro dia de doença, conforme declarado pelo médico no Certificado de Incapacidade Temporária. Se não enviar o Certificado de Incapacidade Temporária dentro dos cinco dias úteis previstos, o trabalhador começa a auferir da prestação do Subsídio de Doença apenas a partir da data em que o documento for remetido. Caso tenha ficado doente no período de atribuição do subsídio de maternidade, a prestação é devida logo a partir do primeiro dia em que deixar de auferir desse apoio. Em situações de doença no seu período de férias, o trabalhador tem de comunicar ao empregador que ficou doente e que vai suspender o seu descanso. Depois, pode retomar as férias assim que tiver alta ou acordar uma nova data para as reiniciar em conjunto com a entidade patronal. Nestas situações, os dias podem ser marcados fora da fase legal (que funciona entre 1 de Maio a 31 de Outubro) e podem ser tirados até 30 de Abril do ano seguinte. As prestações da Segurança Social chegam por correio (num vale dos CTT ou cheque à sua ordem) ou por transferência bancária, conforme tiver indicado ao organismo. Durante o processamento de atribuição da prestação, é possível consultar o seguimento do seu processo via Internet através da Segurança Social Directa. |
Requerer Prestações Compensatórias Os cidadãos que não receberam subsídio de férias ou de Natal por terem estado a receber Subsídio de Doença podem pe
| Requerer Prestações Compensatórias | |||
Os cidadãos que não receberam subsídio de férias ou de Natal por terem estado a receber Subsídio de Doença podem pedir à Segurança Social uma prestação compensatória. Esta prestação equivale a 60% da importância que o trabalhador deveria ter recebido pelo subsídio em causa se tivesse trabalhado normalmente. Para auferir a prestação, é preciso apresentar um requerimento nos serviços de atendimento ao público da Segurança Social no prazo de seis meses a partir do dia 1 de Janeiro do ano seguinte àquele em que o subsídio é devido. |
Deveres do Cidadão que recebe Subsídio de Doença
| Deveres do Cidadão que recebe Subsídio de Doença | |||
Cabe à Segurança Social fiscalizar se o cidadão que recebe o Subsídio de Doença está a cumprir com todas as suas obrigações, verificando se existe alguma situação ilegal ou fraudulenta que possa determinar a suspensão das prestações. O trabalhador doente não se pode ausentar do seu domicílio excepto se precisar de fazer algum tratamento, ou, se tiver uma autorização do médico que declarou a sua baixa, entre as 11:00h e as 15:00h e as 18:00h e as 21:00h. Para além disso, está também obrigado a comparecer em todos os exames médicos convocados pelo Sistema de Verificação de Incapacidades. O beneficiário do Subsídio de Doença deve ainda comunicar à Segurança Social se recebe alguma quantia regularmente sem contraprestação de trabalho, como as atribuídas por pré-reforma ou por compensação de perda de salário, bem como os seus valores. Em caso de acidente de trabalho, a Segurança Social deve igualmente ser informada de todas as indemnizações que o cidadão ganhe, identificando não só os responsáveis pela sua atribuição como o valor total recebido. São ainda deveres do beneficiário dizer à Segurança Social se exerce alguma actividade profissional não remunerada, proceder à alteração de morada junto do organismo sempre que mudar de casa e declarar se esteve recluso em algum estabelecimento prisional. O cidadão nesta situação não pode usufruir de subsídios de maternidade, paternidade e adopção. Se o Subsídio de Doença lhe foi atribuído por estar a prestar assistência médica a um familiar nenhum outro membro do seu agregado pode receber simultaneamente prestações deste género. Todas as situações que possam determinar a suspensão ou cessação do subsídio devem ser comunicadas no prazo de cinco dias úteis a contar da data de início da doença ou da sua ocorrência, caso contrário a Segurança Social tem o dever de accionar os mecanismos que conduzem à aplicação de coimas. |
Cidadãos de Lisboa e Porto aderem ao serviço SMS Reboque
De acordo com a informação disponibilizada pelo MAI, o recurso de 3.242 cidadãos ao SMS Reboque traduziu-se numa taxa de utilização do serviço de 71%, com os utilizadores a serem informados, com exactidão e rapidez, acerca do local onde se encontra a viatura rebocada.
Para aceder ao serviço, basta que o cidadão envie um SMS para o número 3838 com a mensagem "REBOQUE (espaço) matrícula". Se o veículo foi removido pela Polícia de Segurança Pública (PSP) ou pela Polícia Municipal das autarquias aderentes, receberá uma mensagem com o nome do parque de veículos rebocados, a morada e o horário de funcionamento.
O serviço SMS Reboque está implementado no município de Lisboa desde Maio e no Porto desde Julho. O MAI pretende alargar o serviço aos municípios de Sintra e Oeiras, estando a decorrer contactos entre a Secretaria de Estado da Administração Interna e os presidentes dessas autarquias, no sentido de criar as condições tecnológicas para a sua instalação.
OCDE revela aumento do número de alunos em Portugal
De acordo com dados do relatório, 72,3% das crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 4 anos estão inscritas em estabelecimentos de Educação Pré-escolar, valor superior aos 71,5% da OCDE.
A percentagem de alunos, entre os 15 e os 19 anos, matriculados situa-se nos 81%, o que permitiu a Portugal atingir pela primeira vez a média dos países da OCDE neste indicador. No escalão etário dos 25 aos 34 anos, verifica-se que 47% dos portugueses têm como escolaridades mínima o Ensino Secundário, um aumento de três pontos percentuais relativamente ao relatório do ano anterior.
Com a divulgação do relatório "Education at a Glance – 2010", a OCDE visa fornecer “sobre uma série de questões em matéria de educação, incluindo os níveis de habilitações, o acesso e ambiente de aprendizagem”, sendo que os dados têm como período de referência o ano de 2008.
Portugal desce no índice global de competitividade
Apesar de Portugal ter descido três posições no índice global de competitividade, relativamente ao relatório anterior, subiu para a 32.ª posição no pilar da inovação.
Relativamente ao tempo necessário para a criação de um negócio, Portugal ocupa a 13.ª posição, apresentando a 4.ª taxa mais favorável no que respeita ao peso das tarifas no comércio internacional.
O relatório revela ainda que somos o 14.º país com a taxa de subscrição de telemóveis mais elevada, o 8.º em termos de qualidade das rodovias e o 14.º em matéria de Investimento Directo Estrangeiro e transferência de tecnologia.
O Global Competitiveness Report 2010-2011 apresenta uma secção extensa de dados com um perfil detalhado de cada uma das 139 economias analisadas, criando um resumo detalhado da sua posição geral no ranking, além de tabelas de dados com oranking global de mais de 110 indicadores.
Centro Hospitalar Barreiro Montijo adere a redes sociais
O CHBM pretende utilizar a sua página nesta rede social para divulgar, de forma mais diversificada, as boas práticas da instituição, bem como os eventos levados a cabo pelos seus profissionais.
Tendo em vista esse objectivo, o CHBM convida todos os interessados, com página no Facebook, a enviar um convite através do endereço electrónicochbm_fb@hbarreiro.min-saude.pt
domingo, 12 de setembro de 2010
TV: sinal desligado em breve. O que fazer?
O sinal analógico, que hoje alimenta a televisão em Portugal, vai ser desligado em breve e substituído por uma nova tecnologia: a televisão digital terrestre (TDT), num processo que se chamaswitch-off. Ou seja, o «desligamento».
A primeira fase desse «desligamento» vai ocorrer nos primeiros meses de 2011. Até Junho, a TV analógica acaba nalgumas zonas, ainda não definidas, para testar o impacto. Mas a ideia é abranger rapidamente o país todo, até que, a 26 de Abril de 2012, terminem de vez as emissões analógicas dos 4 canais em sinal aberto.
O problema é que pouco ou nada tem sido divulgado junto do público sobre os testes piloto, o switch-off faseado e eventuais apoios à compra do equipamento. O que pode explicar que, num inquérito do Observatório da Comunicação, de 2008, 84% dos portugueses nunca tivessem ouvido falar de TDT.
A sua casa está preparada para receber a TDT?
Mas vamos ao que interessa. No seu caso, os televisores em sua casa estão preparados para embarcar na viagem da TDT? Se não estão, ou não sabe, a Deco Proteste de Setembro dá uma ajuda e explica-lhe o que tem de fazer, como pode fazê-lo e qual a forma mais económica de o fazer.
Muitos têm o trabalho facilitado. Para quem já paga um serviço de televisão (cabo, satélite, fibra óptica ou IPTV), nada muda. Em terra arriscam-se a ficar os que ainda recebem as emissões por antena e que, segundo dados da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) são ainda mais de metade dos lares.
Mas ainda não entre em pânico. Se comprou um televisor recentemente, sobretudo após 2009, também pode estar safo. Nessa altura, mais televisores começaram a incluir um sintonizador, que descodifica o sinal.
Caso não tenha um televisor com esse sintonizador, as caixas descodificadoras que a Deco testou são a última bóia de salvação para não ficar «às escuras».
Em média, cada lar tem mais de dois televisores. Sem o sintonizador necessário, nem subscrever canais, tem de comprar uma caixa por aparelho.
Quanto custa preparar-se?
Muitos dos televisores comprados antes de 2009 precisam de caixas descodificadoras. Os desempenhos e preços variam muito (entre os 50 e os 199 euros) e, segundo a Deco, há 5 opções melhores e mais baratas do que a vendida pela PT, a Sagem.
Nos 12 aparelhos testados, a imagem não decepciona, mesmo que tenha um televisor antigo (CRT).
A Escolha Acertada eleita pela Deco é o Denver, que lhe permite poupar 113 euros e ficar «melhor preparado para a era digital», escreve a revista.
Este modelo «vence a caixa vendida pela PT, que custa quase o dobro, mas recebe uma avaliação 6 lugares abaixo pelos nossos especialistas».
O modelo mais caro, Teka, «revela-se um negócio pior: não o recomendamos, sobretudo, pelo consumo inaceitável em stand-by».
Mais de 80% da população já está coberta pelas novas emissões. Para saber se a sua zona foi incluída, introduza o código postal em www.tdt.telecom.pt. Se não paga um serviço de televisão, nem o pretende, seja por comprar um novo televisor ou caixa descodificadora, há uma certeza: o custo desta mudança vai sair do seu bolso, com ou sem comparticipação das autoridades.
