Crise: trabalho precário está a aumentar

A crise é apontada como a principal responsável para os comportamentos irregulares.

Em 2009 foram detectados e regularizados 5.631 casos, mas no espaço dum ano o trabalho precário quase que duplicou para os 10.706 casos.

Contas feitas, em apenas um ano, o número de pessoas a trabalhar em situação irregular quase duplicou.

A própria ministra do Trabalho expôs estes dados esta quarta-feira, no Parlamento, tendo garantido que o Governo pretende «uma ainda maior eficiência dos serviços públicos de emprego e dos serviços de inspecção, fundamentais para aumentar os níveis de empregabilidade e para reduzir os níveis de precariedade».

No ano passado, existiam 11 mil casos destes e em 2011 prevê-se que o número volte a aumentar e que as estatísticas sejam ainda mais expressivas.

Esta semana cerca de 150 equipas de todo o país reforçaram inspecções ao trabalho não declarado e irregular. Uma forma de combater e negociar uma situação que tem vindo a ser cada vez mais detectada nos últimos anos.

493 milhões para medidas de incentivo ao emprego

Helena André mencionou ainda várias medidas do Governo no incentivo ao emprego e apoio a desempregados, entre as quais 50 mil estágios profissionais para jovens e redução da taxa social única às empresas, e de apoio à criação do próprio emprego, através do microcrédito e de programas de tutoria a microempresas.

«As verbas destinadas a estes programas de políticas activas elevam-se a 493 milhões de euros», um investimento «muito superior ao de outros países, incluindo ao nível das medidas efectivas no terreno».

PCP contesta «mundo parvo de precariedade»

Sobre despedimentos, a ministra defendeu que deve vigorar o modelo actual - a lei impede os despedimentos arbitrários ou por motivos ideológicos e políticos, independentemente da compensação económica -, mas sublinhou que «Portugal não está sozinho na Europa e no Mundo».

«As propostas actualmente em debate visam, mantendo por inteiro o princípio constitucional da proibição do despedimento sem justa causa, aproximar o regime indemnizatório daquele que vigora nos nossos parceiros mais directos, mantendo, mesmo após as alterações, um dos regimes mais generosos da União Europeia».

João Oliveira, do PCP, considerou que as propostas do Governo de revisão da lei laboral pretendem «embaratecer os despedimentos, reduzir os salários e acentuar a precariedade como regra».

Numa referência à canção «Que parva que sou», da banda Deolinda, o comunista acusou os socialistas de imporem «um mundo parvo de precariedade e exploração», atingindo em particular os jovens. Daí que tenham agendado para 4 de Março duas propostas «para eliminar a possibilidade de os jovens trabalhadores, só por o serem, estarem obrigatoriamente sujeitos a vínculos precários».

Uma das iniciativas visa a criminalização da utilização ilegal dos recibos verdes, «considerando crime a utilização deste regime de prestação de serviços na contratação para funções que correspondam a necessidades permanentes».

O PCP quer ainda «reconverter os recibos verdes em contratos efectivos, sem obrigatoriedade de intervenção judicial e com inversão do ónus da prova», recaindo sobre os patrões «o ónus de demonstrar a legalidade do recibo verde».