PS e PSD travam limite aos salários dos gestores

As propostas do CDS, Bloco de Esquerda e PCP para limitar os salários dos gestores das empresas públicas foram inviabilizadas esta sexta-feira na Assembleia da República. PS e PSD travaram os propósitos daqueles partidos.

O CDS queria colocar como tecto máximo o salário do Presidente da República. «Não é compreensível numa altura como esta que atravessamos que haja gestores públicos com salários de 500 mil ou 600 mil euros por ano. O Estado impõe austeridade aos outros tem de começar a dar o exemplo e impor austeridade a si próprio», disse a deputada centrista Cecília Meireles.

A proposta do BE ia ainda no sentido de que o salário do nomeado não fosse superior ao salário de quem o nomeou. «É necessário impor um limite ao abuso. O limite que propomos é o vencimento do PR. Não é admissível que um gestor público nomeado aufira uma remuneração várias vezes superior frequentemente à entidade que o nomeia», explicou o deputado Pedro Soares.

Já o PCP pretendia limitar os salários dos gestores públicos no máximo a 90% do salário do Presidente da República, porque, defendeu o deputado Honório Novo, «não é sobretudo aceitável que haja gestores públicos a ganhar estes vencimentos bilionários em empresas onde se cortam os vencimentos, onde se propõem reduções salariais ou congelamentos».

Mas nenhuma das propostas convenceu o partido do Governo e o maior partido da oposição. Do lado do PSD, Miguel Frasquilho disse que «a lógica destes diplomas que aqui hoje debatemos é absolutamente errada, totalmente demagógica e a roçar um populismo fácil e perigoso. É o aproveitamento de forma totalmente condenável das circunstâncias difíceis que enfrentamos».

Do lado do PS, Teresa Venda disse que «estas iniciativas têm em comum pretender legislar sob a forma de projecto-lei algo que é claramente competência do Governo e que tal como são formuladas são insusceptíveis de aplicação sem regulamentação do executivo».

Apesar de verem os seus projectos inviabilizados, CDS, BE e PCP insistem na necessidade de uma maior transparência do sector empresarial do Estado.