Apreensão de carros de devedores ao Fisco passa a ser "efectuada na via pública"

A Direcção Geral dos Impostos (DGCI) celebrou um protocolo com a PSP e com aGNR para a “remoção dos veículos apreendidos” e a sua “venda em estabelecimentos de leilão.”

O novo sistema vai permitir que a DGCI transmita às forças policiais as listagens de veículos a apreender, posteriormente receberá a informação da sua remoção para instalações próprias onde serão vendidos em leilão, explicam as Finanças em comunicado.

“Nos casos em que os devedores efectuam o pagamento da dívida, o sistema comunica imediatamente e em tempo real, às forças policiais, o cancelamento do pedido de apreensão. Todos os serviços competentes da PSP e da GNR passarão a trabalhar em rede com a DGCI garantindo a efectivação das apreensões e a eficiência do serviço prestado”, adianta a mesma fonte.

“O sistema de apreensão agora em funcionamento, encerra o ciclo de cobrança coerciva de dívidas aos proprietários de veículos penhorados, permitindo que num período temporal curto, de cerca de um mês, a DGCI possa efectuar a penhora, o registo e a venda dos veículos, proporcionando ao Estado a cobrança efectiva das dívidas fiscais”, acrescenta o comunicado.

A DGCI explica assim que “a apreensão e remoção dos veículos passarão a ser efectuadas na via pública e têm carácter imediato, logo que o veículo a apreender seja detectado”. 

Os devedores poderão efectuar “o pagamento dos montantes em dívida, caso em que o veículo apreendido será libertado, logo que tal acto seja confirmado pelas entidades competentes”, acrescenta.