Combustíveis: Governo não combate falta de concorrência

O Governo nada faz para resolver falta de concorrência nos combustíveis. A crítica é do ex-presidente da Autoridade da Concorrência, Abel Mateus, numa entrevista à Rádio Renascença.

«O Estado tem um enorme elenco de políticas em que pode fazer concorrência: quando atribui licenças para a construção de centrais eléctricas, na administração dos portos apenas há um terminal. Todas estas coisas são políticas gerais em que ou o Governo está interessado em fazer concorrência ou sobretudo em reforçar os grandes grupos económicos. [Nos combustíveis] Não vi nenhuma medida estrutural e concreta para resolver a questão da concorrência».

Abel Mateus disse que não percebe os combustíveis «low cost» e lança o desafio: «Não percebo o que são combustíveis low cost, sei é que havia grande concorrência dos postos dos hipermercados e, se calhar, é apenas uma tentativa de entrar nesse mercado. Se é possível baixar os preços, então baixe-se para todos».

O antigo presidente da Concorrência disse ainda que, na actual situação de crise, é preciso cortar também nos preços dos bens sujeitos a regulação.

«Estarmos a cortar salários e não reduzimos os preços dos chamados bens não transaccionáveis, como a energia, as telecomunicações, do meu ponto de vista, está errado, estamos a dar um tiro no pé. É preciso acompanhar isso de uma redução de preços dos bens que são sujeitos a regulação».

Na mesma entrevista, Abel Mateus lançou críticas ao programa das energias renováveis, lembrando que a energia está mais cara e que a prometida «poupança energética» pode não chegar. 

Já sobre os problemas do país, o ex-regulador defende a introdução de limites à dívida e ao défice na Constituição, ao mesmo tempo que acredita que Portugal «teria muito a beneficiar» com o resgate do FMI. 

Questionado ainda sobre o BPN, Abel Mateus foi claro: «O problema já devia ter sido resolvido há muito tempo», só havendo duas hipóteses - liquidar o banco ou integrá-lo rapidamente noutro banco.