Renda apoiada: Governo vai mexer na fórmula de cálculo

O Governo vai mexer na forma de cálculo da renda apoiada para a adaptar à lei da condição de recursos, que permite ter em conta a dimensão do agregado familiar, disse esta quinta-feira fonte do Ministério do Ambiente.

A alteração da forma de cálculo da renda apoiada é uma das medidas propostas nos projectos de lei que vão estar em discussão na sexta-feira na Assembleia da República e que deverão ficar pelo caminho, uma vez que o PSD já anunciou que se vai abster, escreve a Lusa.

A justificação dos sociais-democratas prende-se com a falta de um estudo do impacto económico que as medidas de alteração propostas terão, tanto para o Estado como para os municípios, e que o PSD considera «fulcral».

«Concordamos que há que rever o regime de renda apoiada, mas nenhum destes projectos tem em consideração o impacto económico que as alterações ao actual regime podem ter para o estado e municípios», disse o deputado do PSD, Luís Menezes.

Segundo o deputado, o PSD está a preparar um programa de política integrada de arrendamento que terá em conta três vertentes: o arrendamento social, o mercado social de arrendamento e o arrendamento jovem.

«Este tema não ser analisado de forma casuística, deve ter por base uma política integrada», defendeu.

A alteração da forma de cálculo do valor da renda apoiada para se passar a ter em conta a dimensão do agregado familiar é uma das medidas propostas nos projectos de lei em debate na sexta-feira no Parlamento, que incluem igualmente a definição de um novo limite da taxa de esforço permitida e uma proposta para passar a ter em conta os rendimentos líquidos em vez dos ilíquidos.