As pensões por acidente de trabalho poderão ser revistas todos os anos, quando até aqui só podiam ser alteradas de dez em dez anos, acabando por prejudicar o trabalhador e o empregador. A medida está prevista no novo regime de reparação de acidentes e doença profissionais, que vem regulamentar os artigos sobre esta matéria previstos no Código do Trabalho.
O projecto de Lei, da autoria do grupo parlamentar do Partido Socialista (PS), altera o regime vigente até aqui e que impedia que as pensões fossem revistas, mesmo que a situação do trabalhador se deteriorasse ou melhorasse, assim como o seu nível de incapacidade. Isso só podia acontecer no prazo de dez anos, o que deixava muitas das vezes o trabalhador numa situação de carência, caso a sua situação se agravasse.
De acordo com o artigo 69º da proposta, sempre que se verifique "uma modificação na capacidade de trabalho ou de ganho do sinistrado, proveniente de agravamento, recaída ou melhoria da lesão ou da doença", ou sempre que haja intervenção clínica, "a prestação pode ser alterada ou extinta", tendo em conta a modificação verificada. Esta revisão pode ser requerida pelo sinistrado ou pelo responsável pelo pagamento ( a empresa ou a seguradora) uma vez por ano.
sexta-feira, 29 de maio de 2009
quinta-feira, 28 de maio de 2009
Um quinto das empresas portuguesas tem capitais próprios negativos
Um quinto das empresas portuguesas apresentam capitais próprios negativos de 9,6 mil milhões de euros, revelou o estudo "Perfil Dinâmico das Empresas Portuguesas", elaborado pela Associação Nacional de Jovens Empresários, em parceria com o Ministério da Justiça.
"As conclusões do estudo são muito graves, mostrando que as nossas empresas se encontram numa situação de grande vulnerabilidade, ao dependerem excessivamente de capitais alheios, sobretudo oriundos do sistema financeiro", disse hoje, à Lusa, o presidente da ANJE, Armindo Monteiro.
Para Armindo Monteiro, "o cenário é ainda mais preocupante numa altura em que há dificuldades de acesso ao crédito, o que põe em causa a viabilidade de muitas empresas".
O estudo "Perfil Dinâmico das Empresas Portuguesas" põe em evidência a constante desvalorização do capital social das empresas, o que, acrescentou, "faz com que percam liquidez e tenham problemas de tesouraria agravados".
De acordo com as declarações de rendimentos de 2008, 43 por cento das empresas portuguesas têm um capital social de 5.000 euros e o número ascende a 60 por cento para um capital social de 25.000 euros.
Das 831 grandes empresas, 11 por cento têm um capital social inferior a 100 mil euros.
"São valores muito baixos para atingir volumes de negócio significativos", considerou o presidente da ANJE.
Para resolver as debilidades detectadas pelo estudo, apresentado hoje no congresso "30 anos de Empreendedorismo", Armindo Monteiro propôs "uma discriminação fiscal positiva, em sede de IRS, para quem investe em empresas".
"Neste momento, investir 50.000 euros numa empresa ou comprar um automóvel é igual em sede fiscal e, se houvesse uma diferenciação, haveria um maior investimento em negócios", acrescentou.
O presidente cessante da ANJE defendeu ainda a criação de incentivos para os empresários que investem os resultados nas próprias empresas e maiores apoios à criação de novas empresas.
"As conclusões do estudo são muito graves, mostrando que as nossas empresas se encontram numa situação de grande vulnerabilidade, ao dependerem excessivamente de capitais alheios, sobretudo oriundos do sistema financeiro", disse hoje, à Lusa, o presidente da ANJE, Armindo Monteiro.
Para Armindo Monteiro, "o cenário é ainda mais preocupante numa altura em que há dificuldades de acesso ao crédito, o que põe em causa a viabilidade de muitas empresas".
O estudo "Perfil Dinâmico das Empresas Portuguesas" põe em evidência a constante desvalorização do capital social das empresas, o que, acrescentou, "faz com que percam liquidez e tenham problemas de tesouraria agravados".
De acordo com as declarações de rendimentos de 2008, 43 por cento das empresas portuguesas têm um capital social de 5.000 euros e o número ascende a 60 por cento para um capital social de 25.000 euros.
Das 831 grandes empresas, 11 por cento têm um capital social inferior a 100 mil euros.
"São valores muito baixos para atingir volumes de negócio significativos", considerou o presidente da ANJE.
Para resolver as debilidades detectadas pelo estudo, apresentado hoje no congresso "30 anos de Empreendedorismo", Armindo Monteiro propôs "uma discriminação fiscal positiva, em sede de IRS, para quem investe em empresas".
"Neste momento, investir 50.000 euros numa empresa ou comprar um automóvel é igual em sede fiscal e, se houvesse uma diferenciação, haveria um maior investimento em negócios", acrescentou.
O presidente cessante da ANJE defendeu ainda a criação de incentivos para os empresários que investem os resultados nas próprias empresas e maiores apoios à criação de novas empresas.
PIB de Portugal contrai entre 3,5 e 4,0%, prevê S&P
A Standard & Poor's prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal em 2009 registe uma contracção entre 3,5 e 4,0%, acima dos 3,4% previstos pelo Governo, diz Trevor Cullinan, associate da agência de rating.
E acrescenta que o downgrade feito pela agência a Portugal em Janeiro, de AA para A+, resultou da "fraqueza estrutural da economia" e do início do ciclo eleitoral, com a possibilidade de o próximo Governo não ter uma maioria parlamentar.
"O Governo prevê uma quebra de 3,4% no PIB este ano. Nós achamos que seria mais razoável um número entre 3,5 e 4,0%, e prevemos a continuação do declínio em 2010", afirmou Trevor Cullinan numa conferência do Financial Times. "Embora pensemos que tenha havido melhorias, uma fraqueza-chave é a produtividade, não vemos que essa questão esteja a ser tratada, por isso esperamos que o crescimento do PIB per capita em Portugal seja mais fraco que a média dos países com rating A", acrescenta. E adianta que as reformas anunciadas pelo Governo para revitalizar a economia foram importantes mas precisam de ser levadas a cabo na totalidade, acrescentando que estas medidas podem ser comprometidas pelas eleições. "Um factor importante no downgrade foi o ciclo eleitoral. Tivemos um Governo com maioria que implementou uma série de medidas mas não prevemos que haja uma maioria após as próximas eleições. Uma maioria forte, independentemente de quem seja o Governo, seria benéfica para implementar as medidas que são necessárias", refere.
Constâncio defende reforço da supervisão financeira na Europa
O governador do Banco de Portugal (BdP), Vítor Constâncio, defende a criação de uma regulamentação europeia, a criação de um Conselho Europeu do Risco Sistémico e a necessidade de coordenação entre os grandes países para diminuir os desequilíbrios. Esta última será essencial para “evitar uma outra crise” como a que se instalou um pouco por todo o mundo.
Numa conferência sobre a reforma dos mercados financeiros, Vítor Constâncio, defendeu o aumento da regulamentação, “não para intervir nas decisões de gestão, mas para evitar erros”. Essa regulamentação deveria ser igual para todos os membros da União Europeia (actualmente são 27).
O responsável considera que é necessário que os grandes países, como a China, os EUA e a Alemanha, reduzam os desequilíbrios (alguns com défices elevados outros com excedentes orçamentais) para se evitar outra crise como a que se instalou nas economias mundiais. “Os grandes desequilíbrios são uma fonte de tensão no sistema financeiro”, afirmou, acrescentando que se “não forem corrigidos podem contribuir para outra crise”.
Vítor Constâncio defende ainda que deve criar um Conselho Europeu do Risco Sistémico e acredita mesmo que esta medida estará para breve. O objectivo é o de criar um sistema de alerta prévio em caso de risco no sistema financeiro e coordenar a resposta entre as autoridades,.
O governador considera que só assim será possível evitar casos como o do Fortis, em que os três países onde o banco actua divergiram na solução a adoptar para salvar a instituição de falência.
O responsável referiu várias propostas que considera importantes para a solidez do sistema financeiro, entre as quais mais regulação nos “hedge funds”, maior exigência nos requisitos de capital, limites na alavancagem dos activos e moderação no recursos aos credit default swaps (CDS).
Sobre as agências de “rating”, Vítor Constâncio considera que “foi muito grave o que se passou”, em que estas não conseguiram prever a crise que se instalou, tendo inclusivamente emitido classificações de risco muito elevadas dias antes do início da crise do “subprime”.
“Estou surpreendido de como nada aconteceu” às agências de “ranting”, que depois de grande polémica “estão outra vez no topo”, acrescentou. “E estão por que não há alternativas. É verdade que precisamos das agências de “rating” para o funcionamento dos mercados”.
Numa conferência sobre a reforma dos mercados financeiros, Vítor Constâncio, defendeu o aumento da regulamentação, “não para intervir nas decisões de gestão, mas para evitar erros”. Essa regulamentação deveria ser igual para todos os membros da União Europeia (actualmente são 27).
O responsável considera que é necessário que os grandes países, como a China, os EUA e a Alemanha, reduzam os desequilíbrios (alguns com défices elevados outros com excedentes orçamentais) para se evitar outra crise como a que se instalou nas economias mundiais. “Os grandes desequilíbrios são uma fonte de tensão no sistema financeiro”, afirmou, acrescentando que se “não forem corrigidos podem contribuir para outra crise”.
Vítor Constâncio defende ainda que deve criar um Conselho Europeu do Risco Sistémico e acredita mesmo que esta medida estará para breve. O objectivo é o de criar um sistema de alerta prévio em caso de risco no sistema financeiro e coordenar a resposta entre as autoridades,.
O governador considera que só assim será possível evitar casos como o do Fortis, em que os três países onde o banco actua divergiram na solução a adoptar para salvar a instituição de falência.
O responsável referiu várias propostas que considera importantes para a solidez do sistema financeiro, entre as quais mais regulação nos “hedge funds”, maior exigência nos requisitos de capital, limites na alavancagem dos activos e moderação no recursos aos credit default swaps (CDS).
Sobre as agências de “rating”, Vítor Constâncio considera que “foi muito grave o que se passou”, em que estas não conseguiram prever a crise que se instalou, tendo inclusivamente emitido classificações de risco muito elevadas dias antes do início da crise do “subprime”.
“Estou surpreendido de como nada aconteceu” às agências de “ranting”, que depois de grande polémica “estão outra vez no topo”, acrescentou. “E estão por que não há alternativas. É verdade que precisamos das agências de “rating” para o funcionamento dos mercados”.
Petróleo volta a brilhar com quebra das reservas
Os preços do petróleo estão novamente em alta e negociam em máximos de seis meses, depois de divulgado que as reservas de petróleo nos EUA registaram na semana passada a maior quebra desde Setembro.
O preço do barril de 'brent', a referência para as importações portuguesas, subia 1,57% para 64,07 dólares em Londres, depois de já ter subido 3,49 dólares durante a sessão, enquanto que o barril de crude subia 1,47% para 64,92 dólares em Nova Iorque.
O mercado ficou hoje a saber que os inventários de petróleo desceram em 5,41 milhões de barris na semana passada, de acordo com os dados do Departamento de Energia norte-americano, tendo esta sido a maior quebra desde Setembro de 2008.
Também a impulsionar as cotações do "ouro negro" estavam as declarações do ministro do petróleo da Arábia Saudita. Ali al-Naim disse hoje que "os preços do petróleo estão bons e que o mercado petrolífero está em boa forma", justificando assim a manutenção das quotas de produção da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP) na reunião que decorreu hoje em Viena.
Abdalla el-Badri, secretário-geral da organização, disse, por seu turno, que os preços devem ficar nos 60 a 70 dólares por barril, até ao final do ano.
"Não acho que existisse qualquer forma da OPEP justificar um corte da produção estando o petróleo a negociar acima dos 60 dólares", afirmou Mike Wittner, especialista da Société Générale à Bloomberg.
Portugal perde mais de 158 milhões com pirataria
Os prejuízos verificados na indústria de software em Portugal, devido à pirataria informática, aumentaram 27%, representando uma perda de 158,36 milhões de euros para a indústria nacional de software. Apesar destes valores, calculados pela BSA-Business Software Aliance e dados a conhecer pela Assoft, a pirataria de software em PCs caiu 1%, de 2007 para 2008, no seguimento do que se tem registado em todo o Mundo. Uso de software ilegal tem uma taxa continuada de 52% em Portugal (42% para marcas importadas, mais 10% em máquinas assembladas localmente, leilões e downloads da internet). A pirataria de software durante o ano de 2008 registou uma descida em 64 países e um aumento em 11 num total de 110 países analisados no estudo. Na Europa Ocidental os países com valores mais altos de pirataria foram a Grécia com 57%, o Chipre com 50% e a Itália com 48%. Os países com valores mais baixos de pirataria, está o Luxemburgo com 21%, a Bélgica e a Suécia, ambos com 25%.
Recursos humanos: o que diferencia as empresas
"As pressões para se melhorar o desempenho empresarial fizeram com que, para além dos recursos materiais e financeiros, tradicionalmente considerados, as pessoas passassem a ser vistas não apenas como um recurso organizacional, mas como o recurso estrategicamente mais relevante para as empresas conseguirem lidar com a concorrência", explica António Caetano, professor de psicologia social e das organizações do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
A imitação tradicional de produtos, tecnologias, entre outros, que se consegue de forma cada vez mais fácil, rápida e barata, não se aplica tão facilmente ao conhecimento e capacidades únicas das pessoas. Daí a sua importância nas organizações. António Caetano conta que "mais do que as empresas intensivas em trabalho, são as empresas intensivas em conhecimento que conseguem criar distintividade no modo como lidam com a complexidade, a ambiguidade e a incerteza que caracterizam os mercados actuais e que, por isso, têm maior probabilidade de sobreviver". Na perspectiva do professor "saber atrair e reter esse conhecimento é hoje um jogo que permite diferenciar gestores e lideres".
Contudo e apesar do cenário traçado, muitos gestores proclamam esta relevância estratégica das pessoas, mas não compreendem as suas consequências ou são incompetentes na sua operacionalização. O que pode ser fatal para as estruturas que lideram.
BPN: Santander Totta sem interesse na aquisição do banco nacionalizado
O presidente do Banco Santander Totta garantiu hoje em declarações à agência Lusa que a instituição não tem interesse em comprar o Banco Português de Negócios (BPN), nacionalizado há seis meses pelo Governo.
"Não. Essa é uma guerra que não é nossa", afirmou Nuno Amado, quando questionado sobre o eventual interesse na compra do BPN.
O ministro das Finanças afirmou a 20 de Maio no Parlamento que a opção governamental de solução para o BPN passa pela venda do banco, e que só condições de mercado ou falta de interessados o levarão a ponderar outras possibilidades.
"A venda é o cenário que eu privilegiarei", afirmou Teixeira dos Santos na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, ressalvando que, por "eventuais dificuldades" de mercado que resultem na falta de interessados, não pode "descartar outras possibilidades".
Entretanto, o Montepio Geral já se posicionou na corrida à compra do BPN.
"Temos interesse na operação" de compra do BPN se o Governo decidir vender, e "no quadro geral do negócio até podemos assumir as responsabilidades de vir a gerir, em nome do Estado, a parte não vendável", disse à Lusa o presidente do Montepio, Tomás Correia.
quarta-feira, 27 de maio de 2009
90% dos e-mails são falsos e perigosos
Segundo um estudo da Symantec, 90,4% dos e-mails enviados em Abril são spam, ou mensagens que procuram enganar os utilizadores. Ainda segundo a companhia de segurança, cerca de 58% do spam foi enviado pelas botnets, redes de computadores zombeis, que são usadas pelos invasores para disseminarem mensagens falsas ou indesejadas. A título de exemplo, a Symantec avançou que a pior botnet, chamada Donbot, gera 18,2% de todo o spam mundial.
Comparativamente ao mês de Março, deste ano, os valores registrados em Abril traduzem um crescimento de 5,1%. Actualmente, as redes sociais, como o Facebook e o Twitter, tornaram-se alvos privilegiados.
Comparativamente ao mês de Março, deste ano, os valores registrados em Abril traduzem um crescimento de 5,1%. Actualmente, as redes sociais, como o Facebook e o Twitter, tornaram-se alvos privilegiados.
Governador do Banco de Portugal duvida de retoma da economia no final do ano
O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, duvida de que haja uma retoma económica no país no final deste ano.
“É cedo para se dizer com segurança que se inicia uma recuperação no segundo semestre. O problema está no efeito da recessão nos bancos”, disse hoje o governador durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.
Sobre o caso Banco Privado Português (BPP), Constâncio afirmou: “Teremos de prolongar mais algum tempo a dispensa de obrigações que existe até dia 2 de Junho, o que não significa que esteja em vigor muito mais tempo. Penso que o Governo vai anunciar uma solução num espaço de tempo relativamente curto.”
Esta dispensa temporária do BPP de cumprir a suas obrigações impede os clientes do banco de retirarem os seus depósitos e aplicações financeiras na instituição.
“É cedo para se dizer com segurança que se inicia uma recuperação no segundo semestre. O problema está no efeito da recessão nos bancos”, disse hoje o governador durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.
Sobre o caso Banco Privado Português (BPP), Constâncio afirmou: “Teremos de prolongar mais algum tempo a dispensa de obrigações que existe até dia 2 de Junho, o que não significa que esteja em vigor muito mais tempo. Penso que o Governo vai anunciar uma solução num espaço de tempo relativamente curto.”
Esta dispensa temporária do BPP de cumprir a suas obrigações impede os clientes do banco de retirarem os seus depósitos e aplicações financeiras na instituição.
Euribor volta a subir, pela sexta sessão consecutiva
As taxas Euribor, praticadas nos empréstimos interbancários, voltaram hoje a subir, pela sexta sessão consecutiva, na maioria dos preços, de acordo com a Federação Europeia dos Bancos.
Segundo o 'fixing' diário da federação, a taxa Euribor a três meses avançou 0,004 pontos percentuais para 1,270 por cento.
A taxa a seis meses, principal indexante do crédito hipotecário em Portugal, subiu também 0,004 pontos percentuais para 1,471 por cento, enquanto a taxa a 12 meses avançou 0,006 pontos percentuais para 1,638 por cento.
As taxas nos prazos mais curtos - a uma e duas semanas - baixaram ligeiramente.
As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de bancos está disposto a emprestar dinheiro no mercado interbancário.
Segundo o 'fixing' diário da federação, a taxa Euribor a três meses avançou 0,004 pontos percentuais para 1,270 por cento.
A taxa a seis meses, principal indexante do crédito hipotecário em Portugal, subiu também 0,004 pontos percentuais para 1,471 por cento, enquanto a taxa a 12 meses avançou 0,006 pontos percentuais para 1,638 por cento.
As taxas nos prazos mais curtos - a uma e duas semanas - baixaram ligeiramente.
As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de bancos está disposto a emprestar dinheiro no mercado interbancário.
Crescimento do desemprego pode causar aumento dos crimes de 'colarinho branco'
O crescimento do desemprego nos países desenvolvidos para cima dos 10 por cento até final de 2010, segundo previsões da OCDE, poderá levar ao aumento dos crimes de 'colarinho branco', de acordo com um estudo da seguradora inglesa Hiscox
«Apesar de em alguns países se estar a observar um aumento da violência e desordem civil, quer seja vandalismo ou ameaças à integridade e segurança física (veja-se o recente exemplo dos empresários que têm sido feitos reféns pelos seus empregados em grandes empresas), o crescimento do desemprego normalmente conduz a uma maior incidência de crimes de extorsão do que de crimes violentos» , sublinhou a Hiscox.
O estudo traça o perfil do extorsionista, normalmente um homem jovem, com menos de 25 anos, para quem o crime funciona como um desafio intelectual. Porém, o aumento do desemprego deverá alterar este perfil, levando mais empregados de escritório de meia idade, com formação superior e bons conhecimentos da empresa a tornarem-se extorsionistas como forma de se vingarem de antigos patrões ou, simplesmente, de conseguirem dinheiro.
«Em todas as anteriores recessões económicas por que já passámos, registámos um aumento significativo deste tipo de delitos. Os crimes de 'colarinho branco' envolvem, sobretudo, extorsões mais sofisticadas contra um antigo patrão, sendo que o executante, que normalmente enfrenta um desemprego prolongado, procura assim uma vingança e uma forma 'fácil' de ganhar dinheiro» , explicou Charlie Hanbury, especialista em riscos especiais da seguradora inglesa.
Por isso, prevê que as participações de seguros de empresas que sejam alvo de extorsão aumentem pelo menos 25 por cento, «revelando-se fundamental que as companhias avaliem e testem os seus procedimentos de gestão de risco para fazer face a este tipo de situações».
Gestores e directores podem vir a ser multados pela Anacom
O Governo quer que as administrações e direcções das empresas de comunicações possam ser responsabilizadas por ilícitos contra-ordenacionais. A proposta de Lei, aprovada no último Conselho de Ministros, tem de ir ao Parlamento, onde ainda não entrou como iniciativa legislativa.
A responsabilização de órgãos de gestão e das sociedades já acontece, no âmbito do Código Penal, Código do Processo Penal e Código das Sociedades Comerciais. Agora, pretende-se estender essa responsabilidade a processos de contra-ordenação aplicados pelos reguladores.
Neste caso, estão em causa as contra-ordenações impostas pela Anacom - Autoridade Nacional das Comunicações. E mais do que essa extensão, esta proposta de Lei alarga a possibilidade de se aplicar coimas não apenas às empresas e seus gestores, como também aos directores.
A responsabilização de órgãos de gestão e das sociedades já acontece, no âmbito do Código Penal, Código do Processo Penal e Código das Sociedades Comerciais. Agora, pretende-se estender essa responsabilidade a processos de contra-ordenação aplicados pelos reguladores.
Neste caso, estão em causa as contra-ordenações impostas pela Anacom - Autoridade Nacional das Comunicações. E mais do que essa extensão, esta proposta de Lei alarga a possibilidade de se aplicar coimas não apenas às empresas e seus gestores, como também aos directores.
Excesso de sms pode afectar a saúde
Mais de 2.272 mensagens de texto via telemóvel, por mês, numa média de quase 80 por dia. Apoiados pelos planos de mensagens ilimitadas oferecidos pelas operadoras AT&T Mobility e Verizon Wirelless, o número de sms recebidas e enviadas diariamente por cada adolescente nos EUA está a disparar.
"Eles (os adolescentes) trocam mensagens tarde da noite enquanto os seus pais estão a dormir. Fazem-no nos restaurantes e enquanto atravessam avenidas e ruas movimentadas. Trocam ainda sms durante as aulas escondendo as mãos atrás das costas (para escapar à vigilância dos professores)". Fazem-no com tanta sofreguidão a ponto de "provocar danos nos polegares", diz a jornalista americana Katie Hafner.
O fenómeno nos EUA está a preocupar psicológos e psiquiatras. O abuso de mensagens de texto através dos telemóveis pode provocar ansiedade, distracção nos estudos, depressão, stress e insónias nos "viciados" do sms.
Os últimos dados disponíveis referentes aos sms a circular nos EUA entre teenagers é tema de uma reportagem publicada na edição online de hoje do jornal 'The New York Times' .
Martin Joffe, um pediatra de Greenbrae, Califórnia, questionou vários estudantes em duas escolas secundárias locais e constatou que eles tinham por rotina enviar centenas de sms diariamente.
O fenómeno é muito recente para já existirem dados conclusivos a respeito dos danos para a saúde física e mental. Mas os investigadores são unânimes em afirmar que eles existem.
Peter W. Johnson, professor de ciências para o ambiente e saúde no trabalho na Universidade de Washington, diz que ainda é cedo para apontar todas as consequências. Mas uma coisa é certa: "com base na nossa experiência com pessoas que utilizam habitualmente o computador como instrumento de trabalho, sabemos que o uso repetitivo das extremidades pode provocar distúrbios musculares. Isso nos faz pensar que o abuso de sms pode vir a provocar, certamente, danos permanentes ou temporários nos polegares".
Os pais americanos, eles próprios dependentes dos telemóveis, têm a quota parte de culpa. Alertados pelos médicos, alguns já estão a tomar algumas medidas para inverter essa situação. Tais como, confiscar os telemóveis aos filhos ou limitar o número de mensagens de texto a 5.000 por mês, proibindo os sms entre 6h da manhã e as 21h durante a semana.
terça-feira, 26 de maio de 2009
Balcões únicos tratam operações especiais de registo
Por intermédio da Portaria n.º 547/2009, de 25 de Maio, vão ser criados balcões únicos vocacionados para tratar operações especiais de registos, ou seja, operações de registo de grande volume, complexidade ou de relevância económica para a criação de riqueza, emprego e postos de trabalho, que se chamarão balcões de Soluções Integradas de Registo (SIR).
Assim, nestes balcões, as empresas vão poder realizar todas as formalidades e operações de registo de uma ou mais áreas de registo, sem terem de se deslocar a outros serviços de registo ou entidades públicas, nomeadamente nas seguintes situações:
- projectos de potencial interesse nacional,
- projectos financiados pelos programas operacionais do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013;
- projectos que promovam a utilização de energias renováveis;
- entidades ou profissionais que, no ano anterior, tenham promovido mais de 1.000 pedidos de registo;
- investimentos em capital de risco através de sociedades de capital de risco e de fundos de capital de risco;
- expropriações;
- regularização do registo de património de pessoas colectivas públicas ou privadas;
- criação de sociedades e de sucursais, incluindo actos de registo subsequentes;
- alterações de firma ou denominação social ou da sede que tenham por consequência a necessidade de actualização de registos sobre imóveis, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade industrial, e veículos;
- fusões e cisões, incluindo os actos consequentes de actualização ou de transmissão de imóveis, de marcas, patentes ou outros direitos de propriedade industrial, ou de veículos, bem como os direitos sobre os mesmos;
- aumentos de capital, por novas entradas, incluindo os actos consequentes de transmissão de imóveis, marcas, logótipos e patentes ou veículos, bem como os direitos sobre os mesmos;
- transmissão de créditos e garantias sujeitas a registo;
- empreendimentos urbanísticos, incluindo, designadamente, a constituição e modificação de propriedade horizontal, o registo do titulo constitutivo de empreendimento turístico e suas alterações, a constituição, alteração e transmissão do direito real de habitação periódica.
Nestas situações, através de um único pedido, as empresas poderão solicitar a realização de actos de registo comercial, predial, de veículos e de propriedade industrial.
Para tal, deverão marcar antecipadamente, por via electrónica por telefone ou presencialmente, o atendimento no balcão SIR ou a deslocação dos funcionários deste balcão à sua sede ou instalações.
Os pedidos de registo e de outros actos e procedimentos incluídos em operações especiais de registos serão efectuados verbal e presencialmente pelo próprio ou por pessoa com legitimidade, sem terem de ser utilizados os impressos próprios de cada área de registo, ou poderão ser apresentados em suporte informático.
Semanalmente, e por meios electrónicos, o balcão SIR deverá informar os interessados das diligências efectuadas para a obtenção dos elementos necessários, indicar os actos que já se encontrem concluídos, e a data estimada para a conclusão do procedimento de operação especial de registos em curso.
O pagamento de emolumentos, taxas e impostos poderá ser efectuado por qualquer forma em uso nos serviços de registo, incluindo por transferência bancária, mas as empresas poderão optar por um regime de conta corrente, desde que efectuem uma provisão no valor de mínimo de 20.000 euros, à qual vão sendo descontados os valores devidos.
Número de desempregados inscritos no IEFP aumenta 27% num ano
O número de desempregados inscritos nos centros de empregos disparou 27,3 por cento em Abril. No final desse mês, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) contabilizou 491.635 desempregados, mais 105.294 do que no ano anterior.
Os dados, conhecidos, mostram ainda uma subida de 1,5% em relação ao mês de Março, ou seja mais 7.504 desempregados em apenas 30 dias.
A subida no desemprego é mais expressiva nos homens, na ordem dos 43,8%, ao passo que nas mulheres a valorização foi de 16,1%. O IEFP esclarece que, por grupos etários, tanto os jovens como os adultos apresentaram um volume de desemprego superior ao do mês de 2008, respectivamente de mais 32% e 26,5%.
Quanto à escolaridade no perfil dos desempregados, os que possuem 2.º e 3.º ciclos do ensino básico foram os mais prejudicados, com um crescimento de 36,6% e 34,5%, respectivamente.
Já os habilitados com nível superior totalizaram os 40.554 registos, mais 13,7% em relação a Abri do ano passado.
O IEFP refere ainda que 68,5% dos inscritos está à procura de emprego há mais de um ano, enquanto 31,5% estão registados há um ano ou mais, ou seja mais de 150 mil pessoas.
«Comparativamente ao mesmo mês do ano anterior, aumentou o desemprego de curta duração (mais 46,6%) enquanto o de longa duração se mantinha em descida (menos 1,1%)», diz a mesma entidade na Informação Mensal do Mercado de Emprego.
Simplificada prestação de informação prestada por empresas ao Estado
Por intermédio do Decreto-Lei n.º 122/2009, de 21 de Maio, vai ser mais simples comunicar determinados factos relativos a empresas ao Estado, uma vez que vários diplomas foram alterados para que deixe de ser necessário transmitir uma mesma informação a três serviços distintos.
Actualmente, cidadãos e empresas têm de transmitir a mesma informação sobre a sua associação ou sobre a estrutura societária da empresa a três entidades diferentes:
- aos serviços de registo;
- aos serviços de finanças;
- aos serviços da segurança social.
Por exemplo, têm de comunicar três vezes, a entidades diferentes, que a associação ou a empresa mudaram de sede ou que a empresa mudou de gerentes ou de administradores. E caso não o façam nos prazos previstos, relativamente a cada entidade, terão de pagar coimas ou multas pelo atraso, junto de cada uma das entidades.
Com a simplificação agora publicada, apenas será necessário informar uma única entidade: os serviços de registo. Esta entidade fica responsável por, posteriormente, comunicar, por meios electrónicos, essas informações aos serviços das finanças e da segurança social.
Este diploma alarga, ainda, o âmbito do serviço Casa Pronta, permitindo que este procedimento possa também vir a ser utilizado para transacções e operações imobiliárias que envolvam prédios rústicos e mistos, bem como prédios urbanos fraccionados ou emparcelados na própria transacção ou operação.
Estas alterações ao Código do Registo Predial, ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), ao Código do Registo Comercial, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas, ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, e a outros diplomas, foram publicadas e a maioria produz efeitos desde o ano passado, embora o diploma que as aprova entre já em vigor.
No entanto, várias disposições apenas vigoram a partir de 1 de Outubro próximo, designadamente:
- a dispensa da entrega da declaração de alterações, sempre que as alterações em causa sejam de factos sujeitos a registo na conservatória do registo comercial e a entidades inscritas no ficheiro central de pessoas colectivas que não estejam sujeitas no registo comercial;
- a dispensa da entrega da declaração de alterações quando os factos em causa sejam sujeitos a registo na conservatória do registo comercial;
- a inscrição oficiosa na segurança social de todas as entidades empregadoras cuja inscrição no registo comercial seja comunicada pelos serviços de registo ou, tratando-se de entidade não sujeita a registo comercial obrigatório, mas no ficheiro central de pessoas colectivas, a mesma seja também comunicada;
- no momento do registo do encerramento da liquidação ou da cessação de actividade, consoante o caso, deve ser obrigatoriamente indicado o representante para efeitos tributários, para comunicação obrigatória, e por via electrónica, aos serviços da administração tributária.
Passa também a ser oficiosa e gratuitamente comunicado, por via electrónica, o conteúdo dos seguintes actos de registo aos serviços da administração tributária e da segurança social:
- a inscrição no registo comercial;
- as alterações aos estatutos quanto à natureza jurídica, à firma, ao nome ou à denominação, à sede ou à localização de estabelecimento principal, ao capital e ao objecto;
- a designação e cessação de funções, por qualquer causa que não seja o decurso do tempo, dos órgãos de administração e fiscalização;
- a fusão e a cisão;
- a designação e cessação de funções, anterior ao encerramento da liquidação, de liquidatários;
- a nomeação e destituição do administrador de insolvência;
- a dissolução e o encerramento da liquidação; no momento do registo do encerramento da liquidação deve ser obrigatoriamente indicado o representante da entidade para efeitos tributários.
Por outro lado, passa a ser oficiosa e gratuitamente comunicado aos serviços da administração tributária e da segurança social, por via electrónica, o conteúdo dos seguintes actos respeitantes a entidades inscritas no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas (FCPC) que não estejam sujeitas no registo comercial:
- inscrição inicial;
- a mudança da firma ou da denominação;
- a alteração da localização da sede, do domicílio ou do endereço postal;
- a dissolução e o encerramento da liquidação; no momento da inscrição desse facto no FCPC deve ser obrigatoriamente indicado o representante da entidade para efeitos tributários.
As comunicações obrigatórias efectuadas nestes termos determinam que os serviços da administração tributária e da segurança social não podem exigir a apresentação das respectivas declarações.
Código do Registo Predial
Quando, na sequência de acto jurídico de transmissão ou oneração titulado por qualquer forma legalmente admitida, tenha de se registar o cancelamento de hipotecas previamente existentes sobre os prédios, este registo deverá ser efectuado por quem está obrigado a promover o registo daquele acto jurídico.
Quando o registo do cancelamento de hipoteca tiver de ser requerido isoladamente, a respectiva promoção constitui obrigação do proprietário.
O consentimento do credor para o cancelamento do registo de hipoteca passa a poder ser prestado por via electrónica, em termos que ainda vão ser regulamentados pelo Governo.
Registos e Notariado e Propriedade Industrial
Tanto o Instituto de Registos e Notariado (IRN) como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI) passam a ter de promover, apoiar e aderir a meios de resolução alternativa de litígios em matérias relacionadas com as suas atribuições e competências, em coordenação com o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios.
Actualmente, cidadãos e empresas têm de transmitir a mesma informação sobre a sua associação ou sobre a estrutura societária da empresa a três entidades diferentes:
- aos serviços de registo;
- aos serviços de finanças;
- aos serviços da segurança social.
Por exemplo, têm de comunicar três vezes, a entidades diferentes, que a associação ou a empresa mudaram de sede ou que a empresa mudou de gerentes ou de administradores. E caso não o façam nos prazos previstos, relativamente a cada entidade, terão de pagar coimas ou multas pelo atraso, junto de cada uma das entidades.
Com a simplificação agora publicada, apenas será necessário informar uma única entidade: os serviços de registo. Esta entidade fica responsável por, posteriormente, comunicar, por meios electrónicos, essas informações aos serviços das finanças e da segurança social.
Este diploma alarga, ainda, o âmbito do serviço Casa Pronta, permitindo que este procedimento possa também vir a ser utilizado para transacções e operações imobiliárias que envolvam prédios rústicos e mistos, bem como prédios urbanos fraccionados ou emparcelados na própria transacção ou operação.
Estas alterações ao Código do Registo Predial, ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), ao Código do Registo Comercial, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas, ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, e a outros diplomas, foram publicadas e a maioria produz efeitos desde o ano passado, embora o diploma que as aprova entre já em vigor.
No entanto, várias disposições apenas vigoram a partir de 1 de Outubro próximo, designadamente:
- a dispensa da entrega da declaração de alterações, sempre que as alterações em causa sejam de factos sujeitos a registo na conservatória do registo comercial e a entidades inscritas no ficheiro central de pessoas colectivas que não estejam sujeitas no registo comercial;
- a dispensa da entrega da declaração de alterações quando os factos em causa sejam sujeitos a registo na conservatória do registo comercial;
- a inscrição oficiosa na segurança social de todas as entidades empregadoras cuja inscrição no registo comercial seja comunicada pelos serviços de registo ou, tratando-se de entidade não sujeita a registo comercial obrigatório, mas no ficheiro central de pessoas colectivas, a mesma seja também comunicada;
- no momento do registo do encerramento da liquidação ou da cessação de actividade, consoante o caso, deve ser obrigatoriamente indicado o representante para efeitos tributários, para comunicação obrigatória, e por via electrónica, aos serviços da administração tributária.
Passa também a ser oficiosa e gratuitamente comunicado, por via electrónica, o conteúdo dos seguintes actos de registo aos serviços da administração tributária e da segurança social:
- a inscrição no registo comercial;
- as alterações aos estatutos quanto à natureza jurídica, à firma, ao nome ou à denominação, à sede ou à localização de estabelecimento principal, ao capital e ao objecto;
- a designação e cessação de funções, por qualquer causa que não seja o decurso do tempo, dos órgãos de administração e fiscalização;
- a fusão e a cisão;
- a designação e cessação de funções, anterior ao encerramento da liquidação, de liquidatários;
- a nomeação e destituição do administrador de insolvência;
- a dissolução e o encerramento da liquidação; no momento do registo do encerramento da liquidação deve ser obrigatoriamente indicado o representante da entidade para efeitos tributários.
Por outro lado, passa a ser oficiosa e gratuitamente comunicado aos serviços da administração tributária e da segurança social, por via electrónica, o conteúdo dos seguintes actos respeitantes a entidades inscritas no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas (FCPC) que não estejam sujeitas no registo comercial:
- inscrição inicial;
- a mudança da firma ou da denominação;
- a alteração da localização da sede, do domicílio ou do endereço postal;
- a dissolução e o encerramento da liquidação; no momento da inscrição desse facto no FCPC deve ser obrigatoriamente indicado o representante da entidade para efeitos tributários.
As comunicações obrigatórias efectuadas nestes termos determinam que os serviços da administração tributária e da segurança social não podem exigir a apresentação das respectivas declarações.
Código do Registo Predial
Quando, na sequência de acto jurídico de transmissão ou oneração titulado por qualquer forma legalmente admitida, tenha de se registar o cancelamento de hipotecas previamente existentes sobre os prédios, este registo deverá ser efectuado por quem está obrigado a promover o registo daquele acto jurídico.
Quando o registo do cancelamento de hipoteca tiver de ser requerido isoladamente, a respectiva promoção constitui obrigação do proprietário.
O consentimento do credor para o cancelamento do registo de hipoteca passa a poder ser prestado por via electrónica, em termos que ainda vão ser regulamentados pelo Governo.
Registos e Notariado e Propriedade Industrial
Tanto o Instituto de Registos e Notariado (IRN) como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI) passam a ter de promover, apoiar e aderir a meios de resolução alternativa de litígios em matérias relacionadas com as suas atribuições e competências, em coordenação com o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios.
Infra-estruturas e redes de comunicações electrónicas
Através do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, a construção de infra-estruturas aptas a alojar redes de comunicações electrónicas, a instalação de redes de comunicações electrónicas e a construção de infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e edifícios, fica, a partir do dia 22 de Maio, sujeita a um novo regime.
Este regime estabelece a regra de acesso aberto e não discriminatório a condutas, postes e outras instalações pertencentes a entidades que, operando noutros sectores, são detentoras de redes de condutas de significativa importância. Este direito está apenas limitado se as infra-estruturas não forem aptas para alojamento de redes de comunicações, quando a utilização das infra-estruturas inviabilize o fim principal para que foram construídas, quando implique o incumprimento de obrigações de serviço público assumidas pelas entidades em causa, ou quando naquelas condutas não exista espaço disponível em consequência do seu estádio de ocupação. Por último, a sua utilização pode ser condicionada ao respeito das instruções técnicas e de segurança estabelecidas pelas entidades detentoras das infra-estruturas ou do bem dominial onde estas se encontrem.
Em contrapartida ao acesso às infra-estruturas, que deve ser assegurado em condições de igualdade, transparência e não discriminação, a remuneração deve ser orientada para os custos.
No âmbito do relacionamento dos operadores com as autarquias locais, a construção de infra-estruturas adequadas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas está sujeita ao procedimento de comunicação prévia à câmara municipal previsto no regime jurídico da urbanização e edificação, sendo que os elementos instrutórios que essa comunicação deve conter ainda têm de ser fixados.
Vai ser criado um sistema de informação centralizado (SIC) que irá conter a informação sobre o cadastro das infra-estruturas detidas por entidades da área pública (nomeadamente pelo Estado, entidades que estão sujeitas à sua tutela, empresas públicas e concessionárias que detenham infra-estruturas instaladas no domínio público) e pelos operadores de comunicações electrónicas. Para a elaboração deste sistema, as entidades da área pública e empresas de comunicações electrónicas têm de elaborar cadastros com todas as suas infra-estruturas que sejam aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas.
Este regime obriga à construção das infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) em fase de loteamento ou de urbanização. No entanto, prevê soluções distintas consoante as ITUR sejam públicas ou privadas.
Assim, as ITUR públicas, situadas em áreas públicas, terão de ser obrigatoriamente constituídas por tubagens. Os municípios são responsáveis pela sua gestão e conservação, e por definir os procedimentos necessários para acesso às ITUR públicas por parte das empresas de comunicações electrónicas. Pela instalação de cablagem e ocupação destas infra-estruturas pode ser devida uma remuneração, desde que o custo fixado esteja orientado para os custos.
As ITUR privadas estão situadas em conjuntos de edifícios, e são constituídas por tubagem e cablagem. Estas integram as partes comuns dos conjuntos de edifícios e são detidas em compropriedade por todos os condóminos, cabendo à respectiva administração a sua gestão e conservação, em conformidade com o regime jurídico da propriedade horizontal e o regime proposto. O acesso a estas infra-estruturas não pode ser condicionado ao pagamento de qualquer contrapartida financeira, ou de outra natureza, por parte dos proprietários ou administrações dos conjuntos de edifícios, sendo ainda proibida a celebração de acordos de exclusividade de acesso, sendo considerado nulo qualquer acordo em contrário.
Este regime define ainda as situações em que os proprietários ou as administrações dos conjuntos de edifícios se podem opor à instalação de uma infra-estrutura de telecomunicações para uso individual por qualquer condómino, arrendatário ou ocupante legal.
Os promotores das obras, os municípios e as entidades por si designadas - nas ITUR públicas -, e os proprietários e as administrações dos conjuntos de edifícios - nas ITUR privadas -, ficam obrigados a garantir o acesso aberto, não discriminatório e transparente das empresas de comunicações electrónicas para efeitos de instalação, conservação, reparação e alteração daquelas infra-estruturas.
O ICP-ANACOM irá ainda emitir regras técnicas relativas ao projecto e instalação destes dois tipos de infra-estruturas.
Este novo regime não se aplica às redes privativas dos órgãos políticos de soberania, do Ministério da Defesa Nacional, ou sob sua responsabilidade, às redes das forças e serviços de segurança, de emergência e de protecção civil.
Indemnizações a gestores vão ser tributadas em 35%
O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma taxa de tributação agravada com o objectivo de criar um regime de tributação das indemnizações por cessação de funções ou por rescisão de um contrato antes do termo, auferidas por administradores, gestores, directores de entidades residentes em território português.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, em caso de cessação do contrato antes do final do mandato, o valor pago em excesso do que seria devido até ao final do mandato, é tributado em 35 por cento.
Em relação às indemnizações por cessação de funções, quando o mandato chega ao fim, todo o montante atribuído é tributado a esta mesma taxa de 35%.
O Governo optou por não agravar a tributação dos próprios gestores em sede de IRC.
Paraísos fiscais vão trocar informações com Portugal
Através do Despacho n.º 12047/2009 (IIª Série DR), de 20 de Maio, a Administração tributária vai celebrar acordos de troca de informações fiscais e bancárias com alguns Estados considerados «paraísos fiscais», no seguimento das orientações do Fórum sobre as Práticas Fiscais Prejudiciais, no âmbito da Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento (OCDE).
Neste sentido, o Governo português determinou que deve ser dada prioridade à celebração de acordos com as seguintes jurisdições: Ilha de Man, Jersey, Guernsey, Ilhas Caimão, Andorra, Antilhas Holandesas, Aruba, Ilhas Virgens Britânicas, Turcos e Caicos, Antígua e Barbuda, Gibraltar, Liechtenstein e Hong Kong.
Estes acordos surgem na sequência dos trabalhos desenvolvidos pela OCDE no âmbito do Fórum sobre as Práticas Fiscais Prejudiciais, onde os participantes concluíram que a melhor forma de incentivar a criação de um ambiente de concorrência fiscal justa é incentivar a adopção de princípios da transparência e da troca efectiva de informação, para que cada país possa aplicar integralmente e com equidade a sua legislação fiscal.
Para este efeito, as Partes Contratantes aceitam adoptar procedimentos que assegurem a troca de informações a pedido, sobre elementos fiscalmente relevantes para o apuramento da situação tributária dos residentes, incluindo informação bancária e financeira, e ainda a identificação dos titulares do capital das entidades ou veículos criados nessas jurisdições.
Neste sentido a OCDE desenvolveu um modelo de acordo sobre troca de informações, que os Estados-membros poderão utilizar na celebração de acordos com os Estados e territórios que tenham regimes fiscais privilegiados, assumindo compromissos de cooperação fiscal internacional.
Este modelo, divulgado em 2002, já serviu de base a mais de 50 acordos bilaterais.
São vários os Estados e territórios de entre os designados «paraísos fiscais» que já manifestaram a sua adesão aos princípios da OCDE, em matéria de troca de informações, incluindo a informação bancária.
Por esse facto, o Governo considerou que se encontram reunidas as condições adequadas para iniciar as negociações com os «paraísos fiscais» que já se mostraram disponíveis para esse efeito, bem como com todas as outras que o venham a fazer.
Nestas negociações, Portugal vai ser representado por funcionários do Centro de Estudos Fiscais e da Direcção de Serviços das Relações Internacionais, tendo já sido definidos como jurisdições prioritárias a Ilha de Man, Jersey, Guernsey, Ilhas Caimão, Andorra, Antilhas Holandesas, Aruba, Ilhas Virgens Britânicas, Turcos e Caicos, Antígua e Barbuda, Gibraltar, Liechtenstein e Hong Kong.
Neste sentido, o Governo português determinou que deve ser dada prioridade à celebração de acordos com as seguintes jurisdições: Ilha de Man, Jersey, Guernsey, Ilhas Caimão, Andorra, Antilhas Holandesas, Aruba, Ilhas Virgens Britânicas, Turcos e Caicos, Antígua e Barbuda, Gibraltar, Liechtenstein e Hong Kong.
Estes acordos surgem na sequência dos trabalhos desenvolvidos pela OCDE no âmbito do Fórum sobre as Práticas Fiscais Prejudiciais, onde os participantes concluíram que a melhor forma de incentivar a criação de um ambiente de concorrência fiscal justa é incentivar a adopção de princípios da transparência e da troca efectiva de informação, para que cada país possa aplicar integralmente e com equidade a sua legislação fiscal.
Para este efeito, as Partes Contratantes aceitam adoptar procedimentos que assegurem a troca de informações a pedido, sobre elementos fiscalmente relevantes para o apuramento da situação tributária dos residentes, incluindo informação bancária e financeira, e ainda a identificação dos titulares do capital das entidades ou veículos criados nessas jurisdições.
Neste sentido a OCDE desenvolveu um modelo de acordo sobre troca de informações, que os Estados-membros poderão utilizar na celebração de acordos com os Estados e territórios que tenham regimes fiscais privilegiados, assumindo compromissos de cooperação fiscal internacional.
Este modelo, divulgado em 2002, já serviu de base a mais de 50 acordos bilaterais.
São vários os Estados e territórios de entre os designados «paraísos fiscais» que já manifestaram a sua adesão aos princípios da OCDE, em matéria de troca de informações, incluindo a informação bancária.
Por esse facto, o Governo considerou que se encontram reunidas as condições adequadas para iniciar as negociações com os «paraísos fiscais» que já se mostraram disponíveis para esse efeito, bem como com todas as outras que o venham a fazer.
Nestas negociações, Portugal vai ser representado por funcionários do Centro de Estudos Fiscais e da Direcção de Serviços das Relações Internacionais, tendo já sido definidos como jurisdições prioritárias a Ilha de Man, Jersey, Guernsey, Ilhas Caimão, Andorra, Antilhas Holandesas, Aruba, Ilhas Virgens Britânicas, Turcos e Caicos, Antígua e Barbuda, Gibraltar, Liechtenstein e Hong Kong.
Fisco vai efectuar reembolsos de IRS e IVA na hora a partir de 2010
O fisco vai reembolsar de forma instantânea o IRS a centenas de milhar de pequenos contribuintes, já este ano. Em 2010 será a vez de acertos na hora no IVA de PME.
De acordo com o plano de actividades para 2009 da DGITA, a direcção do Fisco responsável pela informática, os reembolsos de impostos sobre salários e outros rendimentos, o IRS, de centenas de milhares de "contribuintes de baixo risco" serão devolvidos de forma instantânea, já este ano e com mais intensidade em 2010.
Este ano, o Governo já antecipou em alguns meses os reembolsos do imposto sobre o trabalho, mas agora o objectivo é "implementar um sistema de liquidação e de emissão de reembolsos online", descreve o plano da Direcção Geral de Informática Tributária. A nova aplicação do Fisco destina-se a contribuintes com "reembolsos de pequeno valor" e sem historial de execuções fiscais.
"O cadastro fiscal dos contribuintes terá de estar limpo", afirma um alto quadro do Fisco, adiantando que a administração fiscal ainda não definiu quais os escalões de rendimentos que poderão beneficiar do reembolso quase imediato do imposto.
De acordo com o plano de actividades para 2009 da DGITA, a direcção do Fisco responsável pela informática, os reembolsos de impostos sobre salários e outros rendimentos, o IRS, de centenas de milhares de "contribuintes de baixo risco" serão devolvidos de forma instantânea, já este ano e com mais intensidade em 2010.
Este ano, o Governo já antecipou em alguns meses os reembolsos do imposto sobre o trabalho, mas agora o objectivo é "implementar um sistema de liquidação e de emissão de reembolsos online", descreve o plano da Direcção Geral de Informática Tributária. A nova aplicação do Fisco destina-se a contribuintes com "reembolsos de pequeno valor" e sem historial de execuções fiscais.
"O cadastro fiscal dos contribuintes terá de estar limpo", afirma um alto quadro do Fisco, adiantando que a administração fiscal ainda não definiu quais os escalões de rendimentos que poderão beneficiar do reembolso quase imediato do imposto.
Novas candidaturas para financiamento às pescas
O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, através da Portaria n.º 539/2009, de 19 de Maio, abriu um novo prazo para apresentação de novas candidaturas aos apoios financeiros da componente pesca dos programas regionais do continente (MARIS).
O prazo inicia-se a 20 de Maio, Dia Europeu do Mar, e prolonga-se até 15 de Junho.
O MARIS tem como objectivo a sustentabilidade do sector das pescas, através da sua reestruturação e modernização, com vista ao reforço da competitividade das estruturas e a valorização dos produtos da pesca e da aquicultura, bem como revitalizar as zonas dependentes da pesca e da aquicultura.
Esta componente pescas inclui apoios para:
- qualidade, normalização e promoção dos produtos da pesca;
- equipamentos de portos de pesca e infra-estruturas;
- equipamentos colectivos de apoio ao desenvolvimento da aquicultura.
As candidaturas ao MARIS estavam fechadas desde Novembro de 2006. Porém, atendendo a que a elegibilidade dos programas do Quadro Comunitário de Apoio III passou de 2006 para 30 de Junho de 2009, foi aberto novo prazo para candidaturas.
Apresentação de candidaturas
No âmbito do último período de candidaturas, estas deveriam ser apresentadas na sede da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA), nas suas direcções regionais ou nos serviços regionais do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
Contudo, outros procedimentos podem vir a ser determinados pelo Governo, no quadro deste novo período de candidaturas.
Nokia apresenta Ovi Maps
Nokia aposta em aplicações de localização social, através do anúncio da mais recente versão do Ovi Maps, por meio da qual as pessoas podem gerir e desfrutar conteúdos baseados em localização. Esta aplicação constitui uma evolução relativamente aos mapas habitualmente disponibilizados na Web, uma vez que os mapas da Nokia possuem gráficos vectoriais dinâmicos, proporcionando experiências inovadoras, tanto através do dispositivo móvel, como da Web.
A Nokia anunciou igualmente o lançamento do Ovi Maps Player API, que consiste numa forma simples de embeber as experiências enriquecidas e dinâmicas do Ovi Maps em qualquer website compatível que utilize programação JavaScript básica. Esta opção possibilita abrir o serviço e a tecnologia Ovi Maps a outras entidades que pretendam adicionar, aos seus sites, conteúdos inovadores em termos de contextualização. Deste modo, websites como o da Lonely Planet ou sites de redes sociais já podem embeber o Ovi Maps, que pode ser personalizado mediante a inclusão de conteúdos gerados pelos próprios utilizadores e sincronizados com dispositivos móveis compatíveis.
A Nokia anunciou igualmente o lançamento do Ovi Maps Player API, que consiste numa forma simples de embeber as experiências enriquecidas e dinâmicas do Ovi Maps em qualquer website compatível que utilize programação JavaScript básica. Esta opção possibilita abrir o serviço e a tecnologia Ovi Maps a outras entidades que pretendam adicionar, aos seus sites, conteúdos inovadores em termos de contextualização. Deste modo, websites como o da Lonely Planet ou sites de redes sociais já podem embeber o Ovi Maps, que pode ser personalizado mediante a inclusão de conteúdos gerados pelos próprios utilizadores e sincronizados com dispositivos móveis compatíveis.
Lisboa mais desenvolvida e competitiva
A sub-região de Lisboa está significativamente acima da média nacional em matéria de desenvolvimento regional, de acordo com o índice calculado pelo Instituto Nacional de Estatística para o ano de 2006. Dos três indicadores que contribuem para o índice global, competitividade, coesão e qualidade ambiental, apenas neste último Lisboa não está entre os primeiros.
O Índice Sintético de Desenvolvimento Regional reflecte “uma imagem assimétrica do País, em termos de desenvolvimento global e de competitividade, mas mais equilibrada do ponto de vista da coesão e, ainda que em menor escala, também do ponto de vista da qualidade ambiental” afirma o Instituto Nacional de Estatística na análise que faz aos resultados hoje divulgados.
Ao nível do índice global de desenvolvimento regional, apenas cinco sub-regiões estão acima da média nacional (100), com a Grande Lisboa destacadamente acima com 109,91 pontos. A segunda posição é ocupada pelo Pinhal Litoral com apenas 101,03 pontos, seguindo-se já muito perto o Baixo Vouga (101,00). A Beira Interior Sul (100,05) e Baixo Mondego (100) já estão praticamente ao nível da média nacional. O Grande Porto ocupa a 17ª posição, em 30 sub-regiões. (Ver gráfico)
Face ao último cálculo realizado para o índice de desenvolvimento, em 2004, o Pinhal Interior Sul, o Douro e o Baixo Alentejo foram as sub-regiões (NUT’s III) que convergiram mais significativamente para a média nacional. As que mais divergiram foram a Cova da Beira, Região Autónoma da Madeira e Grande Porto.
Em matéria de competitividade, a Grande Lisboa mantém-se muito destacada com 118,54 pontos. Neste domínio reforça-se ainda a assimetria do País quando s everifica que apenas mais três sub-regiões estão acima da média nacional: Baixo Vouga (103,69),Grande Porto (101,75) e Entre Douro e Vouga (100,13).
O Índice de Coesão revela um País mais equilibrado, com 14 sub-regiões acima da média nacional. A Grande Lisboa continua a liderar (108,94 pontos) mas já mais próxima de outras sub-regiões como Baixo Mondego (108,83), Pinhal Litoral (105,14), Beira Interior Sul (104,22), Médio Tejo (104,03), Península de Setúbal (103,67) e Alto Alentejo (103,65). Madeira, Açores e Tâmega são as sub-regiões com os indicadores mais baixos em termos de coesão.
Na Qualidade Ambiental a liderança cabe á Serra da Estrela com 112,32 pontos. Há mais 20 sub-regiões acima da média, seguindo-se na segunda e terceira posição a Beira Interior Sul (110,86), Alto Alentejo (110,65). A Península de Setúbal, o Grande Porto e o Alentejo Litoral são as sub-regiões com mais baixa qualidade ambiental.
A competitividade e coesão registam uma elevada correlação positiva com o índice de desenvolvimento – quanto maiores forem mais elevado é o indicador de desenvolvimento. Já a qualidade ambiental não parece ter qualquer associação com o índice de desenvolvimento. A competitividade e coesão estão inversamente correlacionadas com a qualidade ambiental, sendo mais significativo no caso da competitividade.
O Índice Sintético de Desenvolvimento Regional reflecte “uma imagem assimétrica do País, em termos de desenvolvimento global e de competitividade, mas mais equilibrada do ponto de vista da coesão e, ainda que em menor escala, também do ponto de vista da qualidade ambiental” afirma o Instituto Nacional de Estatística na análise que faz aos resultados hoje divulgados.
Ao nível do índice global de desenvolvimento regional, apenas cinco sub-regiões estão acima da média nacional (100), com a Grande Lisboa destacadamente acima com 109,91 pontos. A segunda posição é ocupada pelo Pinhal Litoral com apenas 101,03 pontos, seguindo-se já muito perto o Baixo Vouga (101,00). A Beira Interior Sul (100,05) e Baixo Mondego (100) já estão praticamente ao nível da média nacional. O Grande Porto ocupa a 17ª posição, em 30 sub-regiões. (Ver gráfico)
Face ao último cálculo realizado para o índice de desenvolvimento, em 2004, o Pinhal Interior Sul, o Douro e o Baixo Alentejo foram as sub-regiões (NUT’s III) que convergiram mais significativamente para a média nacional. As que mais divergiram foram a Cova da Beira, Região Autónoma da Madeira e Grande Porto.
Em matéria de competitividade, a Grande Lisboa mantém-se muito destacada com 118,54 pontos. Neste domínio reforça-se ainda a assimetria do País quando s everifica que apenas mais três sub-regiões estão acima da média nacional: Baixo Vouga (103,69),Grande Porto (101,75) e Entre Douro e Vouga (100,13).
O Índice de Coesão revela um País mais equilibrado, com 14 sub-regiões acima da média nacional. A Grande Lisboa continua a liderar (108,94 pontos) mas já mais próxima de outras sub-regiões como Baixo Mondego (108,83), Pinhal Litoral (105,14), Beira Interior Sul (104,22), Médio Tejo (104,03), Península de Setúbal (103,67) e Alto Alentejo (103,65). Madeira, Açores e Tâmega são as sub-regiões com os indicadores mais baixos em termos de coesão.
Na Qualidade Ambiental a liderança cabe á Serra da Estrela com 112,32 pontos. Há mais 20 sub-regiões acima da média, seguindo-se na segunda e terceira posição a Beira Interior Sul (110,86), Alto Alentejo (110,65). A Península de Setúbal, o Grande Porto e o Alentejo Litoral são as sub-regiões com mais baixa qualidade ambiental.
A competitividade e coesão registam uma elevada correlação positiva com o índice de desenvolvimento – quanto maiores forem mais elevado é o indicador de desenvolvimento. Já a qualidade ambiental não parece ter qualquer associação com o índice de desenvolvimento. A competitividade e coesão estão inversamente correlacionadas com a qualidade ambiental, sendo mais significativo no caso da competitividade.
Bolsa em Lisboa dá a volta e termina dia a ganhar
Mercados nos Estados Unidos seguem animadosDepois de ter estado praticamente o dia todo a perder, o PSI20 fechou a sessão desta terça-feira a valorizar 0,27 por cento para 7,239.06 pontos.
O mesmo aconteceu com as restantes praças europeias que encerraram o dia com ganhos superiores a 1%.
Esta inversão aconteceu depois de ser divulgado que o índice de confiança dos consumidores norte-americanos subiu, em Maio, para máximos de Setembro, reflectindo as expectativas de que o mercado do emprego vai melhorar.
Por cá, e no que se refere ao principal índice português, a Sonaecom e a Zon Multimédia foram as empresas que mais perderam: 6,33% para 1,98 euros e 4,40% para 4,04 euros, respectivamente.
Os dois títulos, que nos últimos dias subiram com a perspectiva de fusão entre as empresas, registam agora fortes quedas depois dos responsáveis máximos da Zon terem desmentido qualquer possibilidade de fusão.
No sector da banca, o BCP caiu 0,12% para 0,77 euros por cada acção e o BPI deslizou 0,24% para 2,07 euros por acção. Em trajectória ascendente ficou o BES a valorizar uns ligeiros 0,02% para 4,05 euros por acção.
Na energia, apenas a REN ficou pintada de vermelho. De resto, a Galp acabou por avançar 0,19% para 10,56 euros, a EDP subiu 0,87% para 2,87 euros e a EDP Renováveis somou 1,86% para 7,38 euros por cada título.
Do lado dos ganhos e a liderar a tabela do PSI20 ficou a Cimpor a trepar 2,75% para 4,89 euros.
Em queda ficou ainda a Brisa, a Jerónimo Martins, a Teixeira Duarte e a Mota Engil.
Nos Estados Unidos os mercados seguem animados. O Dow Jones está a subir 1,98% e o Nasdaq a valorizar 3,31%.
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