Combustíveis: OK a diploma para «medidas urgentes»

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira o projecto de resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo a adopção de «medidas urgentes» a implementar no sector dos combustíveis, com os votos favoráveis dos democratas-cristãos e do PSD.

O diploma recomenda a realização de «uma avaliação, por uma entidade independente, sobre a formação dos preços dos combustíveis em Portugal, que permita retirar conclusões concretas sobre se existe ou não um clima verdadeiramente concorrencial no sector».

Na votação, o BE absteve-se. As restantes bancadas - PS, PCP e PEV - votaram contra o diploma, conforme explicou o CDS-PP durante a sua discussão em plenário pretende a realização de «um estudo independente fora da Autoridade da Concorrência» sobre o preço dos combustíveis.

O projecto de resolução do PS - que recomenda ao Governo a criação de um regime que «imponha ao mercado de combustíveis rodoviários uma maior diversificação na oferta bem como a divulgação da respetiva estrutura de preços», inclusivamente online, foi igualmente aprovado, mas apenas com os votos da bancada socialista. Os partidos da oposição abstiveram-se.

O BE tinha igualmente apresentado um projecto-lei sobre a mesma matéria, propondo a definição de um regime de acompanhamento e controlo da evolução dos preços dos combustíveis, mas foi chumbado, tendo apenas recolhido os votos favoráveis dos bloquistas, PCP e partido ecologista Os Verdes.

As bancadas do PS, PSD e CDS-PP votaram contra o diploma dos bloquistas.

Sector eléctrico também entra na lista de recomendações

O Parlamento aprovou ainda, com os votos do CDS-PP e do PSD, um projecto de resolução dos democratas-cristãos que recomenda ao Governo a adopção de medidas na área da regulação do sector elétrico.

No diploma, que mereceu os votos contra do PS e a abstenção do PCP, BE e Os Verdes, é recomendado ao executivo que reequacione «com carácter de urgência» os mecanismos de formação do preço da electricidade.

Entre as recomendações do CDS-PP está também o pedido para que o Governo «reveja, com detalhe, a componente política do preço final de electricidade paga pelos consumidores finais, nomeadamente os custos de interesse» e que «por defeito, todas as facturas emitidas pelo consumo de electricidade, sejam de carácter mensal».