Regras do Eurostat fazem disparar dívida pública

Antes não entravam nos cálculos do défice e da dívida. Mas segundo as regras definidas pelo Eurostat, o Instituto Nacional de Estatística vai incluir o passivo de empresas públicas, como as dos transportes, o que irá elevado o nível da dívida nacional.

O «Público» avança na sua edição desta quinta-feira que a partir de 2010, e nos anos seguintes, o valor da dívida pública oficial vai aumentar exponencialmente. Mesmo face aos números já avançados pelo Governo. A explicação é fácil: a dívida das empresas públicas há anos que é desorçamentada e não entra na contabilização pública do dinheiro gasto.

Agora a dívida pública sofre um agravamento, e que segundo Bruxelas a deverá colocar já acima dos 90% do PIB.

Segundo o «Público», neste novo cálculo estarão integradas algumas empresas públicas, sendo a Refer, uma delas, mas fonte do INE não quis confirmar a lista das entidades que vai passar para a coluna do «deve» nas contas do Estado.

O jornal fez as contas e só a inclusão da Refer, que gere a infra-estrutura ferroviária, vai colocar a dívida pública acima dos 90% do PIB já este ano. O passivo da empresa ascende a 6031,4 milhões de euros, o que equivale a cerca de 3,5% do PIB. Na proposta do PEC do Governo, estimava-se que a dívida pública seria de 82,4% em 2010 e 89,9% em 2011: contas feitas, incluindo só a Refer, chegaríamos aos 91,4%. Mas o valor pode ser ainda mais elevado, sublinha o artigo do «Público»: basta incluir os metros de Lisboa e do Porto.

Dívida por um lado e défice por outro. Os défices também serão afectados: ontem o «Diário Económico» noticiou que as imparidades do BPN, que ascendem a 1,1% do PIB, e o buraco de empresas públicas de transportes terão de ser incluídas, o que fará disparar o nível do défice para valores superiores a 8%.

Em reacção a esta alteração imposta pelo Eurostat, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, admitiu que por as empresas públicas de transportes deverão ser incluídas no perímetro das administrações públicas, o que faz subir os gastos do Estado.

Bruxelas está a trabalhar com o INE para corrigir estes erros na contabilização do sector dos transportes, obrigando a que, tanto para Portugal como para outros estados, sigam regras de contabilidade idênticas, e que obrigará que a incluam as imparidades financeiras nas suas contas.