Governo está a falhar metas de cortes na despesa

O Governo está a falhar as metas que impôs para a redução da despesa pública. Os números da execução orçamental dão conta de um corte de despesa na administração central, mas há derrapagens nos serviços e fundos autónomos e na Segurança Social.

A maior contribuição para o saldo positivo nas contas públicas, em Fevereiro, foi dada pelo corte dos salários e pelo aumento de impostos.

Nos primeiros dois meses deste ano, a despesa do Estado caiu 3,6%. A maior fatia desse corte foi nos salários dos funcionários públicos.

Mesmo assim, em Fevereiro os números da despesa primária, isto é, sem juros, estão abaixo das metas que constam no orçamento de 2011. O documento estabelece um corte de 4% da despesa primária no subsector Estado. Até agora diminuiu só 3,6%.

No caso dos serviços e fundos autónomos, a meta é de uma redução de 2,7%. O resultado até agora é um aumento da despesa em 3,7%.

Na Segurança Social, a meta é de um crescimento nulo. O resultado foi um aumento de 1,8%. Apesar disso, o saldo das contas do Estado, fundos e serviços autónomos e Segurança Social foi positivo.

O maior contributo para este resultado foi dado pelo aumento das receitas fiscais em 10,7%. De destacar os comportamentos do IRC (mais 88%), do imposto sobre veículos (mais 18%) e do IVA (com acréscimo de 12%).

«Um saldo positivo de 840 milhões de euros, o que significa uma melhoria relativamente aos dois meses homólogos do ano passado de 1.044 milhões de euros», segundo o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos.

Também os cortes nas prestações sociais e nas despesas com saúde ajudaram ao aumento dos saldos da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde. E contribuíram para o resultado positivo do saldo orçamental.

Sobre o novo pacote de austeridade, o secretário de Estado do Orçamento diz que «não há PEC 4 nenhum».