Restauração recua na taxa por pagamento com cartão

A ideia inicial era alterar a lei para passar a taxar o uso de cartões bancários no pagamento de refeições. Mas o presidente da Associação portuguesa de Hotelaria e Restauração (AHRESP) esclareceu esta segunda-feira que o uso dos cartões de débito e de crédito não vai ser cobrado aos clientes, embora tenha defendido taxas mais baratas para as empresas.

As declarações de Mário Pereira Gonçalves surgem depois de o secretário-geral da associação, José Manuel Esteves, ter dito à TSF que esta era uma das propostas que seria discutida nas jornadas da AHRESP, entre hoje e quarta-feira, para contornar o «custo pesadíssimo» do uso do multibanco.

O «equívoco»

O presidente da AHRESP disse à Lusa que «os empresários não querem passar estes custos para os clientes» e que se tratou de «um equívoco».

O que a associação pretende é que as taxas que lhes são cobradas «sejam iguais às de outros países. São 100% superiores às de Espanha», exemplificou, escusando-se a apontar um valor concreto, pois estes pagamentos dependem das entidades que gerem os cartões e do volume de negócios das empresas.

Mário Pereira Gonçalves considera fundamental diminuir os custos de contexto nas empresas deste sector e propõe, por exemplo, o fim da obrigatoriedade das embalagens individuais de açúcar e manteiga e a extinção das taxas de ocupação da via pública.

«Antes, havia açucareiros, agora somos obrigados a ter tudo embalado. Isso obriga-nos a pagar tudo mais caro, quando queremos é reduzir os custos de contexto».

O presidente da AHRESP defende também o fim das taxas cobradas pelas autarquias pela ocupação da via pública (esplanadas e toldos) e das taxas relativas à afixação de publicidade, além de legislação simplificada na área da higiene e saúde no trabalho.

«A segurança social obriga-nos a comunicar a admissão de cada trabalhador antes de começarem a trabalhar. Mas este é um sector com grande rotatividade, e às vezes nem sequer aparecem». «Se quiser ter tudo em ordem, um empresário hoje não faz mais nada». Daí que este responsável apela ao fim destes «custos de contexto e de tempo».

Entre as «medidas de choque» que a AHRESP quer discutir com os associados, divulgadas na página da Internet, incluem-se ainda a suspensão da certificação energética e a medição da qualidade do ar, paridade do IVA com Espanha, combate à evasão e fraude fiscal, geradoras de concorrência desleal, tarifário elétrico especial na baixa tensão, eliminação das instalações sanitárias públicas e aumento dos preços de venda.

A cobrança aos clientes das taxas dos pagamentos efectuados com meios eletrónicos (cartões de crédito e de débito) estava também incluída nas medidas a debater com os empresários da hotelaria e restauração para minimizar os custos de contexto.