Despejos: o que dizem os senhorios e inquilinos?

Os proprietários consideram que as propostas do Governo para incentivar a reabilitação urbana são «insuficientes», enquanto os inquilinos concordam com despejos mais céleres em caso de incumprimento, mas salientam que muitos senhorios também não cumprem as suas obrigações.

Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários (APL) considera que as propostas apresentadas esta quinta-feira pelo Executivo para incentivar a reabilitação urbana, que prevêem, nomeadamente, processos mais simples de despejo de inquilinos incumpridores, são «um pequeno passo na direcção certa, mas ainda um passo muito tímido».

«Se é apenas isso que vai ser apresentado estamos convencidos que não vai adiantar em nada para revitalizar o mercado do arrendamento e produzir a reabilitação urbana que nós achamos absolutamente necessária», salientou.

Os proprietários consideram que, para revitalizar a reabilitação urbana e o mercado de arrendamentos, era «essencial estabelecer a liberalização das rendas antigas».

Expulsão de inquilinos é conceito «incorrecto»

«As rendas antigas continuam a ser a esmagadora maioria no nosso país, são 400 mil rendas em 700 mil, e em relação às quais os proprietários continuam com rendimentos irrisórios, porque as rendas continuam congeladas. Neste cenário a reabilitação urbana é praticamente impossível», considerou.

Por outro lado, salienta, «verifica-se que o Estado continua a tentar atirar para os proprietários o cumprimento das funções sociais que lhes incumbem», porque as novas regras continuam «a prever a possibilidade de o inquilino poder solicitar o diferimento da desocupação do despejo por dez meses com base em razões sociais que, nesta época de crise, se vão multiplicar».

Já os inquilinos queixam-se de não terem sido ouvidos acerca destas alterações que consideram «um disparate».

«Estamos de acordo que os despejos sejam céleres, agora não está de acordo que sejam feitos de qualquer maneira, independentemente de quem estamos a tratar», disse Romão Lavadinho, da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), salientando que a «expulsão» de inquilinos «é um conceito completamente incorrecto e em desacordo com aquilo que é a dignidade humana».