DECO defende aumento dos montantes das coimas fiscais

Partidos devem olhar para a «protecção do consumidor» como eixo central das decisões políticasA Associação para a Defesa do Consumidor (DECO) defende a «revisão dos montantes das coimas fiscais para que a sua aplicação concreta possa superar a vantagem económica decorrente da infracção».

Esta alínea faz parte do item «Actividade fiscalizadora do Estado», uma das dezenas de propostas espalhadas ao longo dos 14 temas que compõem o caderno reivindicativo enviado a todos os partidos candidatos às eleições legislativas de Outubro.

O objectivo é que os partidos olhem para a «protecção do consumidor como eixo central das futuras decisões políticas».

No mesmo contexto, diz a Lusa, a DECO advoga a «revisão das sanções acessórias e o respectivo processo e momento de aplicação, para que estas sejam manifestamente dissuasoras das práticas infractoras».