Chefes das Finanças deverão manter vínculo vitalício ao Estado

Os cerca de 360 chefes de Finanças do país também deverão manter o seu vínculo vitalício ao Estado, tal como os cerca de dois mil inspectores tributários do país, segundo uma notícia do “Diário Económico” de hoje que cita “fonte ligada ao processo”.

A manutenção do vínculo dos chefes das Finanças vai ser uma das novidades que o Governo leva hoje para a mesa das negociações com os dois sindicatos do sector (STE e STE), a par da clarificação da situação relativa aos dois mil inspectores.

A perda do vínculo vitalício é uma das questões que preocupa os sindicatos do sector, que se reúnem hoje com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, para discutirem a revisão das carreiras da Direcção-Geral dos Impostos.

No âmbito da reforma da Administração Pública empreendida pelo actual Governo, há uma alteração do vínculo contratual da generalidade dos funcionários públicos, prevendo-se que o estatuto de ligação vitalícia que tem estado em vigor se mantenha apenas para as funções de soberania, como as militares, de inspecção ou de investigação.