Incentivos ao abate de automóveis entram hoje em vigor mas chegam com atraso

A partir de hoje, quem quiser trocar um veículo usado com oito anos ou mais por um novo terá uma redução maior no Imposto Sobre Circulação (ISV) até final do ano. O Governo acredita que a medida permitirá aumentar as vendas automóveis em 16 por cento em 2009, mas afasta a possibilidade de prolongar este incentivo até final de 2010 ou de responder a outras exigências do sector.

Publicado ontem no Diário da República, o regime transitório de majoração do incentivo fiscal à destruição de veículos em fim de vida vem reforçar os benefícios para a troca de carro, que se mantinham inalterados desde Novembro de 2000. A partir de hoje, e apenas para pedidos de benefício apresentados até 31 de Dezembro deste ano, quem quiser trocar o seu carro com oito ou mais anos e menos de 13 passa a beneficiar de um desconto no ISV de 1250 euros. Quem tiver um veículo com 13 ou mais anos, por sua vez, verá reduzido o imposto em 1500 euros. Regra geral, o aumento do desconto em relação à lei anterior é de 250 euros, mas os carros com 13 e 14 anos conseguem uma redução melhor: 500 euros.

Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério das Finanças afirma que o alargamento dos incentivos deverá aumentar o número de veículos abatidos (e, portanto, de vendas) em 16 por cento, passando o total de abates a situar-se nos 42.000 automóveis este ano, contra os 36.263 de 2008.Contudo, a ACAP considera "difícil" atingir estes números este ano, devido ao "atraso de vários meses" na entrada em vigor desta medida. Com o mercado automóvel nacional a acumular uma queda de quase 35 por cento desde o início do ano e a preparar-se para continuar em crise em 2010, a ACAP defende que a ajuda ao sector não pode ficar por aqui.

Além de pedir uma redução de 50 por cento no Imposto Único de Circulação (IUC) para carros comprados até 30 de Junho de 2010, a ACAP quer que o Governo prolongue até ao final do próximo ano o regime transitório dos incentivos ao abate que entrou hoje em vigor, garantindo que irá incluir essa exigência nas propostas para o Orçamento de Estado de 2010.

Os novos incentivos ao abate em Portugal, à semelhança do que acontece com os programas similares em outros países europeus, têm duração até ao final deste ano, o que leva o sector a temer pela sua situação no próximo ano. A própria Associação dos Construtores Automóveis Europeus (ACEA) alertou já que a recuperação do mercado automóvel europeu em 2010 poderá estar comprometida, caso os esquemas de incentivos não sejam retirados gradualmente.

Contudo, para já, estes programas têm conseguido travar a queda das vendas e atenuar a crise no sector. Em Junho, por exemplo, as vendas na Europa aumentarem 2,4 por cento, com mais 1,46 milhões de veículos ligeiros de passageiros a saírem dos stands, graças aos incentivos ao abate. Esta foi a primeira subida das vendas nos últimos 11 meses, suportada sobretudo pelo forte aumento da procura na Alemanha, mas também na Itália, França e Áustria - todos eles países que implementaram os novos incentivos vários meses antes do que Portugal.