Nova lei da reabilitação urbana gera apreensão na construção

Lei está sob fiscalização do Tribunal Constitucional
Os industriais da construção civil estão preocupados com o tempo que está a demorar a promulgação da nova lei da Reabilitação Urbana, noticia a Lusa.
O Presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Reis Campos, lamenta que «uma lei sobre a reabilitação urbana, que é fundamental para a dinamização do sector, esteja parada quando já vem com muito atraso».

A nova lei suscitou algumas dúvidas ao Presidente da República, que solicitou ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade de duas normas que constam no novo diploma, algo que não preocupa Reis Campos, mas não alivia a sua preocupação.