Reembolsos de IRS a trabalhadores independentes após prestação de serviços confirmada

O prazo para efectuar os reembolsos de IRS aos trabalhadores independentes é 30 de Setembro, esclareceu hoje o Ministério das Finanças, acrescentando que logo que for comprovada a prestação de serviços efectuada os reembolsos serão efectuados.

O Ministério das Finanças refere que, "nos casos em que as retenções foram declaradas pelas empresas, embora não entregues, nos termos da lei, a Administração Fiscal assume o encargo e já devolveu o dinheiro aos contribuintes em causa".

"Quando a retenção não foi sequer declarada pela empresa, há que verificar casuisticamente as situações antes de efectuar devolução, para evitar casos de fraude fiscal", explica.

"Assim, logo que for comprovada a prestação de serviços efectuada e que forem feitas as retenções, os reembolsos serão efectuados", acrescenta o Ministério.

O jornal Correio da Manhã noticia hoje que "as falências retêm reembolsos de IRS [de 2008]. Os trabalhadores a recibo verde podem ter de esperar meses até receber os descontos, pois as empresas em dificuldades não entregaram a retenção".

O Ministério liderado por Teixeira dos Santos salienta que "a questão só se põe nos casos em que as empresas não declararam as retenções e não nos casos em que as mesmas não foram entregues".