Seguro astronómico impede deficientes de comprar casa

DECO alerta que lei é contraditória e permite a discriminação
Os cidadãos com deficiência têm, como todos os outros, direito a contrair crédito à habitação, e beneficiam até de uma taxa de juro mais baixa. Mas as dificuldades levantadas no seguro de vida obrigatório, acabam por impedir muitas pessoas de comprar casa.
O alerta consta da edição de Julho/Agosto da DECO PROTESTE, segundo a qual a lei proíbe a discriminação de pessoas com deficiência mas, ao mesmo tempo, permite que estes cidadãos sejam tratados de forma diferente. E a contradição acaba por impedi-los de comprar casa.

Os portadores de deficiência beneficiam de uma taxa de juro reduzida, de apenas de 65% da taxa do banco central europeu. Como esta está agora em 1%, a taxa para os deficientes fica-se pelos 0,65%. A diferença é paga pelo estado, que comparticipa 77% dos juros.

Bancos chegam a cobrar 400 euros por mês de seguro

Condições que seriam até favoráveis, se não fosse o seguro de vida obrigatório. A DECO reporta casos em que os clientes bancários nesta situação chegam a pagar 400 euros por mês, só de seguro. Praticamente tanto como uma prestação.

Tudo porque a lei, por um lado, proíbe práticas discriminatórias, como recusar a contratação de seguro ou aplicar agravamentos. Mas por outro, permite que o façam desde que «justifiquem a decisão com dados estatísticos e actuariais rigorosos, resultantes de técnicas de avaliação e selecção de risco».

O cliente tem o direito de ser informado sobre quanto lhe está a ser cobrado a mais por causa da sua deficiência ou doença, mas mesmo que discorde e recorra à comissão criada para o efeito, e esta lhe dê razão, o parecer não é vinculativo, ou seja, a seguradora não é obrigada a acatá-lo. Por outras palavras, fica tudo na mesma.

Uns bancos facilitam mais que outros

A DECO avança, no entanto, algumas soluções possíveis, enquanto a Lei não for alterada. Uma delas pode passar pela troca de banco. Isto porque alguns bancos fazem avaliações caso a caso e admitem dispensar em alguns casos, o seguro de vida.

Mas há bancos que não abdicam dele. Nesses casos, o cliente tem de procurar entre as muitas seguradoras disponíveis no mercado, uma que lhe ofereça condições mais favoráveis. Se não puder suportar nenhum dos valores que lhe for proposto, então não há nada a fazer.

Existe também a possibilidade de, em alguns casos, o seguro de vida ficar apenas no nome do cliente sem deficiência, quando há dois titulares.

DECO e associação de deficientes querem criação de um fundo

Mas para impedir que estes cidadãos fiquem dependentes da boa vontade dos bancos, a DECO e a associação portuguesa de deficientes têm uma proposta.

A associação dos deficientes propõe a criação de um fundo, como o Fundo de Garantia Automóvel, em que uma percentagem das apólices de seguro de vida para crédito à habitação, reverteria a seu favor. Em caso de óbito da pessoa deficiente, o banco seria ressarcido, accionando o fundo.

Em alternativa, dizem, o estado deve criar um fundo governamental, e assumir a responsabilidade social.

Esta associação defende ainda que deveria ser possível, por lei, dispensar o elemento deficiente do casal do seguro de vida, uma solução que, não afastando a discriminação, pelo menos, possibilita o acesso ao crédito.

A solução proposta pela DECO também passa por um fundo, mas nesta solução, todos os cidadãos contribuiriam com uma percentagem do prémio do seguro de vida, acidentes pessoais e saúde. Assim, os cidadãos com deficiência que não conseguissem contratar a apólice, poderiam recorrer ao fundo.