Venda do BPN ficará a cargo do próximo Governo

Concretizar a privatização do BPN, reestruturar a TAP e avançar com o concurso para a privatização da ANA-Aeroportos de Portugal e construção do novo aeroporto de Lisboa são algumas das principais tarefas que passam para a próxima legislatura, anunciou hoje o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, na apresentação do relatório anual sobre o SEE em 2008.

Os aspectos técnicos relativos à privatização do BPN estão a ser trabalhados e o actual Governo deverá definir o regime e o modelo da operação, mas “a concretização da venda do banco não será já nesta legislatura”, adiantou Carlos Pina. Entre as decisões remetidas para o novo Governo, fica também o tratamento dos encargos com pensões nas empresas do Estado, com base no diagnóstico já traçado, e a reestruturação e saneamento financeiro do sector ferroviário.

O secretário de Estado disse ainda que espera que a Comissão para a Reestruturação Económica e Financeira da TAP, criada na companhia aérea, tenha condições de apresentar um plano ao Executivo que sair das eleições legislativas.

As contas negativas da transportadora aérea foram aliás um dos factores que mais pesaram no agravamento dos prejuízos das empresas públicas não financeiras: o resultado líquido negativo global passou de 388,5 milhões de euros, em 2007, para mais de mil milhões de euros (1,031 mil milhões) no final do ano passado.

Este comportamento negativo deveu-se também, sobretudo, ao “alargamento do perímetro empresarial do sector de saúde” (foram transformadas mais unidades de saúde em entidades públicas empresariais) e à desvalorização das participações accionistas detidas pelo Estado na Galp, na EDP e na Inapa, afirmou Carlos Pina.