12 mil perdem subsídio de desemprego. Mas «é bom»

Cerca de 12 mil portugueses perderam o acesso ao subsídio de desemprego no ano passado, devido às novas regras introduzidas em Agosto. Mas, para o secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos, isso só traduz o «bom funcionamento do sistema».

«O subsídio é pago com os dinheiros da segurança social e serve para as pessoas que não têm oportunidade de ter emprego e não para as que não querem trabalhar», vincou o secretário de Estado, citado pela Lusa.

O jornal «Público» escreve esta terça-feira que as anulações de subsídios dispararam com as novas regras, e cerca de 12 mil desempregados perderam o subsídio porque faltaram às convocatórias do centro de emprego, não cumpriram o dever de apresentação quinzenal ou recusaram uma proposta de emprego ou de formação profissional. Isto numa altura em que o desemprego atinge um novo máximo.

Estes números representam um aumento de quase 49% face às anulações e reclamações feitas em 2009 e cerca de 10% dos atingidos (1.200 desempregados) decidiram recorrer da decisão.

Muitos desempregados continuam a recusar ofertas de trabalho

«As pessoas têm o direito a fazer as suas reclamações e a serem atendidas quando têm razão. Uma taxa de 10% significa um bom funcionamento do sistema», disse Valter lemos.

O governante salientou que a administração pública «deve ser rigorosa» na atribuição do subsídio e defendeu que os dados de perda de subsídios «demonstram» que os serviços públicos de emprego «estão a melhorar a análise» das situações em que os subsídios devem ser atribuídos, para que lei seja cumprida com rigor.

«As pessoas perderam o subsídio de desemprego nos termos da lei e não por nenhum ato, sem razão, de um funcionário», disse Valter Lemos, salientando que «muitas pessoas» perderam o subsídio «porque não aceitam empregos nas condições em que a lei estabelece».

As novas regras de atribuição do subsídio determinam a obrigatoriedade, durante os primeiros 12 meses de desemprego, de aceitação de um trabalho que ofereça um salário 10% superior ao subsídio de desemprego mas, a partir do terceiro mês, a lei considera emprego conveniente o correspondente a um salário de valor igual ao subsídio.

«Não consigo perceber que alguém ache que os desempregados, quando lhes é oferecido um emprego, possam recusar», afirmou o governante.

No boletim divulgado esta terça-feira, o Eurostat reviu em alta o desemprego em Portugal desde Setembro. Nos últimos quatro meses do ano, o desemprego situou-se assim nos 11,2%, segundo o gabinete de estatísticas da União Europeia. Na anterior estimativa, o Eurostat apontava para 10,9% de desemprego em Dezembro.