Salários: 1% vai ser para despedir

As empresas vão passar a descontar, no máximo, um por cento dos salários dos trabalhadores para financiar as futuras indemnizações por despedimento.

A proposta é do Governo - consta do projecto de acordo tripartido sobre Competitividade e Emprego, apresentado segunda-feira aos parceiros sociais e que alguns jornais tiveram acesso - e inclui que a taxa para o futuro fundo de despedimento, a ser criado pelo Executivo, vai variar consoante o perfil das empresas.

O novo fundo de despedimentos, a ser aprovado no final de Março, vai ser usado nas indemnizações dos futuros contratos, de forma progressiva, até 50% de compensação.

Ou seja, metade das indemnizações por despedimento será paga pela entidade patronal e a outra parte pelo fundo.

O Governo definiu também, no PEC 4, que o valor da indemnização será reduzido de 30 para 20 dias de salário base por cada ano de trabalho, no caso de despedimentos colectivos, extinção de posto de trabalho ou não renovação de contrato a prazo.

O documento vai ser alvo de análise dos parceiros sociais e estará, certamente, em cima da mesa das reuniões de concertação social esta terça e quarta-feira. Uma coisa é certa: o novo fundo vai contar com as críticas dos patrões, que garantem que as empresas não têm condições para o suportar.