A proposta do Partido Socialista de alterar as deduções à colecta no IRS para as famílias de maiores rendimentos só vai afectar negativamente quem tem cerca de €10 mil de rendimento colectável por mês ou o dobro desse valor no caso de ser um casal. De acordo com as últimas estatísticas do IRS disponíveis, a medida pode abranger mais de 15 mil agregados familiares.
A explicação foi dada ao Expresso por Teixeira dos Santos, actual ministro das Finanças e candidato a deputado do PS pelo círculo do Porto, que garantiu que a penalização, ao contrário do que se pensava, não recairá sobre todos os contribuintes do escalão máximo do imposto, mas apenas sobre aqueles que apresentam rendimentos anuais acima dos €120 mil. Ou seja, cerca do dobro do valor necessário para chegar à taxa máxima do imposto de 42%.
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O objectivo, diz Teixeira dos Santos, é eliminar algumas distorções que estes benefícios introduzem no sistema fiscal: "O que se pretende não é eliminar mas atenuar as discrepâncias existentes". E dá exemplos. Actualmente, um contribuinte que ganhe €1000 por mês deduz cerca de €200, enquanto quem recebe €10.000 beneficia de €450.
Sem querer entrar em detalhes concretos, já que se trata de "medidas de natureza programática", o actual titular das Finanças revela que não está prevista a introdução de tectos máximos na dedução de despesas de saúde (a única rubrica que não tem limite), mas antes alterações na percentagem dos encargos que podem ser usados para efeitos fiscais.
Actualmente, os gastos com saúde podem ser deduzidos à colecta em 30% em todos os escalões. A ideia é reduzir essa percentagem nos rendimentos mais elevados e aumentá-la para os escalões mais baixos.
O mesmo pode acontecer noutras deduções à colecta, como os juros do crédito à habitação, os encargos com educação (que abate 30%) ou os planos poupança-reforma (PPR).
Ao todo, segundo os últimos dados disponibilizados pelo Fisco referentes a 2006, as deduções à colecta na saúde foram utilizadas por mais de três milhões de famílias e custaram ao Estado €554 milhões. É a maior fatia do esforço financeiro público nestes benefícios fiscais, seguido dos juros da habitação (€477 milhões), educação (€264 milhões) e PPR (€107 milhões).
Os números das Finanças revelam ainda que havia, em 2006, 3666 agregados familiares com um rendimento anual bruto superior a €250 mil e que pagavam 2,1% dos mais de €7000 milhões que o Estado arrecadou nesse ano com o IRS.
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