Maria José Morgado propõe tribunal rápido para crimes fiscais

Os processos-crime de natureza fiscal devem ser não apenas "prioritários", como ter um "tratamento diferenciado e mais acelerado", sob pena de se multiplicarem as prescrições. Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, defende que deveria ser criado um "tribunal de pequena instância fiscal, com um processo simplificado, que julgasse de forma rápida num prazo máximo de trinta dias, a grande velocidade e em grande quantidade".

Em declarações ao Negócios, a procuradora-geral adjunta admite que, com a actual legislação, que exige procedimentos processuais complexos e demorados, "às vezes para cobrar pequenas quantias, poucos crimes chegam a julgamento, por dificuldades de prova ou por esta ser muito antiga". E, no fim, é frequente que "todo o processo acabe por sair mais caro do que as quantias de imposto cobradas".