O prazo de reembolso do IVA às empresas foi reduzido de 90 para 60 dias, podendo realizar-se até 30 dias a partir de 2011, de acordo com uma proposta aprovada por unanimidade no Parlamento.
PSD, CDS e PCP tinham apresentado propostas para reduzir o prazo de devolução do IVA pelo Estado para dois meses, no diploma do PSD, enquanto CDS e PCP pretendiam um reembolso a 30 dias.
Da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças saiu um texto final que conciliou as três propostas, criando dois regimes distintos, e que foi aprovado por unanimidade.
Assim, para as empresas que pagarem o IVA a 90 dias, o prazo de reembolso é reduzido para 60 dias - medida que entra em vigor em Julho -, enquanto as empresas que quiserem inscrever-se no regime de reembolso mensal poderão passar a receber o IVA num prazo de 30 dias.
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