Capitais repatriados pagam 5%

O Governo vai dar uma oportunidade aos contribuintes singulares que têm poupanças ilegais no exterior de regularizarem a sua situação tributária a troco do pagamento de uma taxa especial de 5%.

O perdão fiscal está previsto na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2010, e seguirá os moldes gerais do que ocorreu em 2005: admite-se praticamente todo o tipo de poupanças mas excluem-se “aqueles sobre os quais estejam em curso procedimentos administrativos, penais ou contraordenacionais de natureza tributária”.

Ao longo dos últimos anos, foram vários os países que, tal como Portugal, resolveram conceder amnistias aos capitais ilegalmente colocados no exterior. O objectivo é duplo: trazer dinheiro “perdido” para o circuito legal e, por outro lado, encaixar preciosas receitas fiscais nos cofres públicos. Portugal foi, contudo, aquele que na altura apresentou resultados mais modestos, evidenciando o aparente desinteresse dos contribuintes pela iniciativa. Ao todo, foram recolhidos 40 milhões de euros, quando o Governo esperava encaixar 200 milhões.

Mais recentemente, enquadrado na iniciativa de troca de informações com várias jurisdições “offshore”, os Estados Unidos, o Reino Unido e a Itália avançaram para perdões fiscais. A mobilização mais espectacular deu-se na Itália, onde Berlusconi concedeu condições excepcionalmente favoráveis aos contribuintes, incluindo perdão de crimes como o branqueamento de capitais (coisa que nem EUA nem Reino Unido admitiram), ainda que possam ser socialmente incompreendidas, estas medidas têm efeitos muito positivos no aumento da receita.