Combustíveis: Autoridade da Concorrência alvo de queixa

O Automóvel Clube de Portugal (ACP) anunciou esta quinta-feira que apresentou uma queixa contra a Autoridade da Concorrência para que esta seja «condenada a cumprir os seus deveres» e investigue eventuais práticas anti-concorrenciais no mercado de combustíveis.

Segundo o ACP, a acção deu entrada nos tribunais administrativos no dia 21 de Janeiro e pretende que a Autoridade da Concorrência investigue se as explicações apresentadas pelas gasolineiras para justificar a diferença de preços dos combustíveis em postos low cost são verdadeiras, nota a Lusa.

O ACP quer saber, nomeadamente, se os combustíveis low costcontêm, ou não, aditivos, qual o custo destes e correspondente impacto sobre o preço final do produto e qual é a estrutura de custos e rentabilidade de um posto low cost comparativamente a um posto regular.

Depois da Galp ter anunciado a abertura de um posto de gasolina de baixo custo em Setúbal, o ACP alertou para a existência de indícios de concertação no preço da venda de combustíveis ao público e denunciou, em Setembro passado, a situação à Comissão Europeia.

No dia 10 deste mês, o ACP afirmou que o combustível vendido nas estações de serviço de baixo custo da Galp é igual ao comercializado nas outras bombas de gasolina, segundo testes que realizou em laboratórios internacionais.

A ACP entende que o regulador «podia e devia ter realizado» os testes de laboratório sobre os aditivos do combustível vendido pela Galp Base, assim como o levantamento de preços praticados nas lojas Galp que o ACP efectuou e que «provaram» que os preços praticados são mais caros do que os do mercado.