Despesa do Estado aumentou em 2010 mas receitas compensaram

De acordo com os dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), hoje divulgados, a receita efectiva cresceu 4,6 por cento, acima dos 3,3 por cento que estavam previstos no Orçamento de Estado (OE) de 2010. A receita fiscal também subiu bem mais do que se previa inicialmente. Em vez dos 1,2 por cento previstos no OE do ano passado, disparou 5,5 por cento.

Do lado da despesa, os números da execução orçamental mostram um aumento. Em vez dos 2,7 por cento previstos no OE 2010, a despesa efectiva cresceu 3,7 por cento, enquanto a despesa primária aumentou 4,2 por cento face aos 1,9 inicialmente previstos.

O relatório da Execução Orçamental destaca, contudo, que se excluirmos a despesa associada à compra dos submarinos, a variação homóloga da despesa efectiva do Estado não seria de 3,7 por cento mas sim de 1,6.

Este resultado “é inferior em 0,9 pontos percentuais do objectivo estimado no relatório do OE para 2011” e, segundo a DGO, é o valor que deve ser tomado em conta para efeitos de comparação, já que, quando foi preparado o OE 2011, previa-se que os encargos associados aos submarinos só fossem suportados em 2011.

Teixeira dos Santos garante redução da despesa global

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, garantiu hoje que, se olharmos para o global, "a despesa foi reduzida em 1027 milhões de euros relativamente ao esperado em Outubro passado [OE 2011] e a receita é mais baixa do que o esperado em 206 milhões de euros". Este números englobam não só o Estado (onde, segundo os números da DGO, a despesa efectiva aumentou devido à compra dos submarinos), mas também os fundos e serviços autónomos e a Segurança Social.

Isto quer dizer que a "melhoria de 820 milhões no saldo conjunto destas três parcelas se deveu essencialmente a uma redução significativa na despesa do Estado, dos serviços e fundos autónomos e da Segurança Social”, frisou Teixeira dos Santos no final do Conselho de Ministros que analisou a execução orçamental do final de 2010.

Défice maior do que o previsto

A execução orçamental mostra ainda que o défice do subsector Estado atingiu em Dezembro 14.429 milhões de euros, mais 1,3 por cento do que em 2009. Este valor provisório “incorpora o encargo financeiro associado à regularização de responsabilidades pela entrega de material militar, no montante de 1001 milhões de euros” (a compra dos submarinos à Alemanha).

Comparando com o que estava previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2010, o Governo conseguiu um défice abaixo do esperado em nove milhões de euros. Mas não conseguiu cumprir com as suas últimas projecções.

Quando apresentou o Orçamento do Estado para 2011, em Outubro do ano passado, o Governo apontava para um défice de 13.928 milhões de euros em 2010. Ou seja, o défice efectivamente registado no ano passado fica em 321 milhões acima do previsto no último OE.

Estes dados são apenas relativos ao subsector Estado e estão expressos em contabilidade pública. O valor do défice reportado a Bruxelas utiliza outro método contabilístico (contabilidade nacional) e engloba todo o sector da administração pública. O Governo ainda não divulgou em quanto ficaria o défice de 2010, tendo apenas garantido que ficaria abaixo dos 7,3 por cento.

Administração Regional com défice

Os Serviços e Fundos Autónomos registaram um excedente de 2.262 milhões de euros, graças sobretudo às receitas decorrentes da integração de parte dos fundos de pensões da PT na Caixa Geral de Aposentações, no valor de 1.882 milhões de euros.

A Segurança Social registou também um excedente de 651 milhões de euros, um valor superior ao do ano anterior e 283 milhões de euros acima do previsto para 2010 no Orçamento deste ano.

Na Administração Regional e Local, só ainda há dados até Setembro. Na primeira, o saldo global continua a ser negativo em 119 milhões de euros, embora tenha havido uma melhoria face ao ano anterior. Já na Administração Local, os dados até Setembro mostram um excedente de 153 milhões de euros.