Subsídio de desemprego: construtores pedem suspensão de quotas

A Federação da Construção disse esta quarta-feira que pediu ao Governo a «suspensão imediata» das quotas de acesso ao subsídio de desemprego na sequência de revogação de contrato de trabalho por mútuo acordo.

A Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP) diz, em comunicado citado pela Lusa, que pediu «ao Governo a adopção de medidas adequadas à melhoria substancial da difícil situação económica e financeira da generalidade do tecido empresarial, em particular das empresas do sector».

A federação reivindica a «suspensão imediata das quotas de acesso ao subsídio de desemprego na sequência de revogação de contrato de trabalho por mútuo acordo», considerando que o cumprimento de tais quotas «não se coaduna com o momento de grave crise que a actividade atravessa, em que os processos de redução de activos são condição necessária para a viabilidade das empresas».

A FEPICOP diz que a imposição legal das referidas quotas «descura o facto de o acesso ao subsídio de desemprego ser uma premissa fundamental nos casos de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo, assim como não releva a conotação, social e económica, fortemente negativa do despedimento colectivo».

A federação diz que recentemente enviou uma carta ao primeiro-ministro, José Sócrates, em que afirma que as medidas lançadas pelo Governo para a área laboral, como a Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, «não permitem uma resposta imediata ao problemas das empresas, uma vez que só serão aplicáveis a contratos a celebrar após a sua entrada em vigor».

Outra das reivindicações da FEPICOP é a alteração do Código do Trabalho, «no sentido de limitar, para todos os contratos, o valor das indemnizações em caso de cessação do contrato de trabalho, aproximando-o dos regimes em vigor nos restantes países europeus».