Comunicação de novos trabalhadores à Segurança Social

O Governo aprovou uma alteração à obrigação das entidades empregadoras comunicarem as admissões de novos trabalhadores às instituições de segurança social.

Desta forma, com o objectivo de combater a fraude e o trabalho informal, foi aprovado um diploma em Conselho de Ministros que estabelece que as entidades empregadoras vão passar a ter de comunicar a admissão de novos trabalhadores às instituições de segurança social, antes daqueles iniciarem o contrato de trabalho.

Segundo o Executivo, esta alteração pretende assegurar que o sistema de segurança social tem conhecimento, no mais curto espaço de tempo, do início do exercício de uma actividade profissional, de forma a que seja evitadas situações em que o trabalhador continua a, de forma irregular, receber o subsídio de desemprego.

Aguarda-se agora a publicação desta medida em Diário da República.