Ofício-Circulado n.º 40098/2010, de 19 de Maio – DSIMT:

Assunto: IMT – Tabelas práticas para 2010

No seguimento das alterações aos escalões dos valores para efeitos de taxas do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, a que se refere o artigo 17.º do respectivo Código, introduzidas pela Lei n.º 3-B/2010, de 28/04 (Orçamento do Estado para 2010), foram elaboradas as presentes tabelas práticas.

As tabelas I e II destinam-se ao Continente e as Tabelas III e IV, elaboradas em conformidade com o disposto no artigo único da Lei n.º 2/90, de 4 de Agosto, às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

TABELA I

(Continente – Habitação própria e permanente)

Valor sobre que incide o IMT (euros)	Taxa marginal a aplicar	Parcela a abater
Até 90.418	0	0
De mais de 90.418 até 123.682	2	1.808,36
De mais de 123.682 até 168.638	5	5.518,82
De mais de 168.638 até 281.030	7	8.891,58
De mais de 281.030 até 561.960	8	11.701,88
Superior a 561.960	Taxa única de 6%

TABELA II

(Continente – Habitação)

Valor sobre que incide o IMT (euros)	Taxa marginal a aplicar	Parcela a abater
Até 90.418	1	0
De mais de 90.418 até 123.682	2	904,18
De mais de 123.682 até 168.638	5	4.614,64
De mais de 168.638 até 281.030	7	7.987,40
De mais de 281.030 até 538.978	8	10.797,70
Superior a 538.978	Taxa única de 6%

TABELA III

(Regiões Autónomas – Habitação própria e permanente)

Valor sobre que incide o IMT (euros)	Taxa marginal a aplicar	Parcela a abater
Até 113.023	0	0
De mais de 113.023 até 154.603	2	2.260,45
De mais de 154.603 até 210.798	5	6.898,53
De mais de 210.798 até 351.288	7	11.114,48
De mais de 351.288 até 702.450	8	14.627,35
Superior a 702.455	Taxa única de 6%

TABELA IV

(Regiões Autónomas – Habitação)

Valor sobre que incide o IMT (euros)	Taxa marginal a aplicar	Parcela a abater
Até 113.023	1	0
De mais de 113.023 até 154.603	2	1.130,23
De mais de 154.603 até 210.798	5	5.768,30
De mais de 210.798 até 351.288	7	9.984,25
De mais de 351.288 até 673.723	8	13.497,13
Superior a 673.723	Taxa única de 6%

Com os melhores cumprimentos

A Subdirectora-Geral

Maria Angelina T. Silva