Reunido em Conselho de Ministros, o Executivo aprovou medidas adicionais ao Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), nomeadamente o aumento dos impostos.
No tocante ao IRC, passa a existir um adicional de 2,5% incidente sobre lucros tributáveis acima de 2 milhões de euros. Assim, as entidades colectivas com lucros tributáveis inferiores àquele montante vão ficar isentas do aumento da tributação.
Foi ainda aprovada uma sobretaxa com incidência nas operações de crédito ao consumo.
As taxas do IVA vão subir um ponto percentual:
- a taxa normal passa de 20% para 21%;
- a taxa intermédia passa de 12% para 13%;
- a taxa reduzida passa de 5% para 6%;
No âmbito da redução da despesa, vão ser eliminadas antecipadamente as medidas anti-crise, e as remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos vão ser reduzidas em 5%.
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