Consolidação orçamental? Onde?

A receita fiscal arrecadada nos primeiros seis do ano caiu 21,6%. O número impressiona qualquer um. Qualquer um não: o ministro das Finanças está de fora deste lote. Teixeira dos Santos apressou-se ontem a dizer que a quebra de receita está empolada pelas medidas tomadas pelo Governo (antecipação do reembolso de impostos e redução do Imposto sobre Valor Acrescentado, de 21 para 20%) para minimizar os efeitos da crise económica. Segundo o ministro, sem estas medidas a receita fiscal teria caído apenas 10,1%.

Mesmo admitindo que as contas das Finanças estão certas quanto ao efeito dos reeembolsos (que teriam de ser feitos de toda a maneira, fosse no primeiro fosse no segundo semestre do ano), a declaração do ministro é estranha. Porque uma quebra de 10,1% é preocupante.

Alarmante mesmo. Razão: a crise económica que originou a quebra de receita vai continuar na segunda metade do ano (e provavelmente em 2010). Ou seja o ministro já devia ter mandado fazer cortes mais pronunciados da despesa.

É por isso que não é nada tranquilizante ouvir Teixeira dos Santos dizer que o crescimento da despesa do subsector Estado é de 5,4%, menos 0,6 pontos percentuais abaixo do orçamentado. De facto ela devia estar a crescer bastante menos.

É claro que se percebe porque isso não acontece: a tal consolidação orçamental que o Governo falou, ad nauseam, durante quatro anos não passou de propaganda.