Açores - Orçamento Suplementar
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2009/A, de 6.7 - Aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2009.
Agricultura - Apoio à Reconversão das Vinhas
- Portaria n.º 743/2009, de 10.7 - Terceira alteração à Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas, para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013.
Autarquias - Abastecimento de Água
- Portaria n.º 706/2009, de 7.7 - Define o âmbito de informação que deve ser alvo dos estudos a elaborar por parte do Estado para constituição do regime das parcerias entre o Estado e as autarquias locais para a exploração e gestão de sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos.
Co-pilotos - Acesso a Pensão Antecipada
- Decreto-Lei n.º 156/2009, de 9.7 - Regula, no âmbito do regime geral de segurança social, as condições especiais de acesso às pensões de invalidez e velhice dos pilotos comandantes e co-pilotos de aeronaves de transporte comercial de passageiros, carga ou correio e revoga os Decretos-Leis n.os 436/85, de 23 de Outubro, e 392/90, de 10 de Dezembro.
Controladores Aéreos - Acesso a Pensão Antecipada
- Decreto-Lei n.º 155/2009, de 9.7 - Regula, no âmbito do regime geral da segurança social, as condições de acesso à pensão antecipada de velhice dos controladores de tráfego aéreo beneficiários da segurança social.
Ensino Superior - Apoio Social
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2009, de 10.7 - Aprova um conjunto de medidas de apoio social aos estudantes do ensino superior.
Ensino Superior - Inscrição no Ano Lectivo 2009-2010
- Portaria n.º 743-A/2009, de 10.7 – (Supl.) – Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010.
Lei da Água - Captação de Água para Abastecimento Público
- Portaria n.º 702/2009, de 6.7 - Estabelece os termos da delimitação dos perímetros de protecção das captações destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano, bem como os respectivos condicionamentos.
Lei de Defesa Nacional
- Lei n.º 31-A/2009, de 7.7 – (Supl.) - Aprova a Lei de Defesa Nacional.
Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional
- Decreto-Lei n.º 154-A/2009, de 6.7 – (2º Supl.) – Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional.
Licenças de Emissão de Gases
- Decreto-Lei n.º 154/2009, de 6.7 - Procede à quarta alteração ao regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/101/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro.
PRODER - Alterações a Subprogramas
- Portaria n.º 739-B/2009, de 9.7 – (Supl.) – Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.2, «Ordenamento e Recuperação de Povoamentos», da medida n.º 2.3, «Gestão de espaço florestal e agro-florestal», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», aprovado pela Portaria n.º 1137-B/2008, de 9 de Outubro, o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.1, «Minimização de Riscos», da medida n.º 2.3, «Gestão do espaço florestal e agro-florestal», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», aprovado pela Portaria n.º 1137-C/2008, de 9 de Outubro, e o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.3, «Valorização Ambiental dos Espaços Florestais», da medida n.º 2.3, «Gestão do espaço florestal e agro-florestal», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», aprovado pela Portaria n.º 1137-D/2008, de 9 de Outubro, todos do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER.
Regulamento do Sistema de Mediação Penal
- Portaria n.º 732/2009, de 8.7 - Altera a Portaria n.º 68-C/2008, de 22 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Sistema de Mediação Penal.
Sem comentários:
Enviar um comentário