Empresas de ambiente, energia e telecom ganham apoios para investir

Em tempos adversos para o investimento, em que sucedem as notícias sobre o encerramento e a deslocalização de empresas, o Governo renovou o regime temporário de benefícios fiscais ao investimento em Portugal.

Trata-se de uma extensão, por mais dez anos, do regime actualmente previsto no decreto-lei 409/1999, que expira em 2010 e que nos últimos anos beneficiou mais de 500 projectos que ultrapassaram os 12 mil milhões de euros. Mas que tem novidades.

Desde logo, ele abre-se também a entidades que operem nos sectores do ambiente, energia e telecomunicações, que até agora estavam legalmente afastados destes benefícios.

Depois, no montante do benefício fiscal propriamente dito: ao abrigo dos futuros apoios, uma empresa nacional ou estrangeira que invista mais de cinco milhões de euros em Portugal, até 2020, poderá deduzir no seu IRC entre 10% a 20% desse investimento, por um período de dez anos, sendo o "goodwill" uma despesa elegível para o efeito.

Outra novidade está no tempo de avaliação das candidaturas. O novo diploma, que foi aprovado há duas semanas na generalidade, em Conselho de Ministros, dá um prazo máximo de 60 dias para a resposta aos pedidos de concessão de benefícios, o que, a cumprir-se, representará uma grande agilização em relação ao que os operadores estão habituados.