Governo prepara alterações na supervisão financeira

O Governo pretende reformar todo o sistema de supervisão financeira, com a criação de um sistema bipartido e o reforço dos poderes e responsabilidades do Banco de Portugal, infomou ontem ao fim do dia o Ministério das Finanças, no fim de uma reunião do Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários.

Em causa está a concentração dos poderes e responsabilidades de supervisão prudencial e de supervisão comportamental em dois reguladores distintos, explica um comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças.

No caso da supervisão prudencial, que tem como objectivo evitar que as entidades financeiras entrem em colapso, garantindo que dispõem dos meios e das garantias necessárias, a ideia em cima da mesa é concentrar todas estas responsabilidades num único pilar, "o que implicará o reforço dos poderes e responsabilidades do Banco de Portugal", indica o gabinete do ministro Teixeira dos Santos.

No que respeita à supervisão comportamental, que visa impedir que as empresas do sector violem as normas comportamentais de relacionamento com os clientes e com os mercados, será também concentrada num segundo pilar, "vocacionado para monitorizar a conduta dos agentes nos mercados financeiros e para promover a protecção dos consumidores de produtos financeiros".

Actualmente, as responsabilidades de supervisão das entidades bancárias e das seguradoras concentram-se nas mãos, essencialmente, de três entidades: Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Instituto de Seguros de Portugal.

O objectivo do Governo é colocar em consulta pública as novas propostas de alteração, no início de Setembro, poucas semanas antes das eleições legislativas marcadas para o final desse mês.