Sócrates insiste que BPP não precisa de intervenção pública

O primeiro-ministro reiterou hoje a recusa do Estado em assumir responsabilidades financeiras no Banco Privado Português (BPP), alegando que não há nenhum risco público que justifique uma tomada de posição do Estado.

"Já respondi a essa pergunta várias vezes", declarou Sócrates, na sequência de uma questão formulada pelo director do Diário Económico, António Costa, durante uma conferência comemorativa dos 20 anos daquele título.

Referindo-se ao plano para o salvamento do BPP, Sócrates disse que o Estado tem de olhar para esse plano aferindo se é justificável ou não haver dinheiro público envolvido. "A nossa resposta é que, neste momento, com a segurança que a experiência que entretanto nos deu, é que não é necessária essa intervenção pública. Não há nenhum interesse público relevante. Não há nenhum risco público que possa justificar a entrada do Estado ao nível da assumpção de responsabilidades" no BPP, disse o primeiro- ministro. Logo a seguir, acentuou que em relação ao BPP "a responsabilidade não é do Estado".

"Se alguém se sente defraudado deve em primeiro lugar pedir contas a quem estava na administração. E acho muito bem que isso seja feito", afirmou, antes de lamentar aquilo que foi feito com muitos depositantes desse banco que possuíam produtos de retorno absoluto. "Considero muito grave o que foi feito. Isso afectou a credibilidade do nosso sistema financeiro, que não merecia isso. As pessoas foram induzidas que se tratava de capital garantido - e não o era", referiu.

Segundo José Sócrates, já a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) ocorreu num momento "em que nenhum político responsável podia hesitar". "Era absolutamente essencial que o Estado desse um sinal de que protegeria o seu sistema financeiro e que os cidadãos podiam confiar nos seus bancos. Existia um risco sistémico", sustentou o líder do executivo, justificando a intervenção do Estado no BPN. Para Sócrates, caso esta intervenção não se tivesse verificado, o Estado "seria imprudente e irresponsável".

"Só a demagogia pode estar na base das críticas que foram feitas ao Estado por ter feito aquilo que devia para proteger o banco, os depositantes e o sistema financeiro nacional. O BPN tem uma presença no sistema financeiro que não é negligenciável", observou ainda.

Neste contexto, José Sócrates vincou que, em relação ao BPP, o Estado, através de contra garantias, "deu uma garantia ao sistema financeiro para fazer um empréstimo a esse banco, assegurando que "se esta instituição tivesse um desfalecimento seria um desfalecimento controlado e não descontrolado".

"Se há uma lição a tirar [das crises com o BPN e com o BPP] é que precisamos de reforçar os mecanismos de vigilância pública em relação ao comportamento dos mercados, ao contrário do que muitos pensavam e acreditavam, sustentando que a liberdade de mercado encarregar-se-ia de criar os mecanismos que não permitissem os comportamentos menos diligentes e menos éticos a que assistimos", declarou, numa crítica política.

Para Sócrates, a breve prazo, "a supervisão deverá ser reforçada em vários domínios, aceitando que terá custos administrativos e que esses custos serão benéficos para a segurança do sistema financeiro". "Para quem viveu aquilo que eu vivi como primeiro-ministro, com a ameaça do nosso sistema financeiro em resultado do que aconteceu no BPN e no BPP, foi mau de mais para ser verdade. Precisamos de acentuar os nossos mecanismos de imposição preventiva das normas", defendeu.

De acordo com Sócrates, "olhando para trás" sobre o que passou com a crise no sistema financeiro mundial e "tirando os casos do BPN e do BPP, Portugal foi dos países que menos teve de fazer para ajudar o seu sistema financeiro.