Proposta de Programa de Estabilidade de Crescimento

O Governo enunciou os principais aspectos do Programa de Estabilidade de Crescimento, aprovado no Conselho de Ministros realizado no último sábado. Este documento vai ainda ser debatido no próximo dia 25 de Março na Assembleia da República.

A nível do IRS, vai ser criado um novo escalão para os rendimentos acima dos 150.000 euros anuais, que passam a estar sujeitos a uma taxa de 45% de imposto.

Por outro lado, a tributação das mais valias mobiliárias passará a estar sujeita a uma taxa de 20%.

Serão criadas limitações de benefícios fiscais para os escalões de mais elevados rendimentos, ou seja, a partir do 3º escalão do IRS (contribuintes com rendimentos entre 7.250 e 18.000 euros), sendo que quanto maior o escalão, maior será a limitação.

Os reformados com pensão anual superior a 22.500 euros também vão passar a ter menos deduções.

Juntamente com estas medidas de natureza fiscal, foi anunciado que serão impostos tectos às prestações sociais de natureza não contributiva (como por exemplo o rendimento mínimo mensal garantido), e algumas medidas temporárias vão ser eliminadas.

Serão efectuados cortes em todas as áreas da despesa da Administração Pública, mantendo-se a regra da admissão de um funcionário por cada dois que saiam.

No campo das despesas de investimento, o Governo anunciou que são mantidas, no essencial, as opções já tomadas no que respeita ao novo Aeroporto de Lisboa, às concessões rodoviárias e ao comboio de Alta Velocidade Lisboa-Madrid, sendo adiada a construção da linha de Alta Velocidade Lisboa-Vigo.