Depois de tanta persistência, a líder do social-democrata informou o seu grupo parlamentar da intenção de deixar cair a proposta de suspensão do Pagamento Especial por Conta (PEC). O CDS/PP é agora o único partido da oposição a exigir a redução deste pagamento, mas como os seus votos não chegam para ir adiante, as empresas continuarão a suportar o imposto.
Manuela Ferreira Leite disse, à saída da reunião com os seus deputados, que o PSD "não fará nenhuma proposta que implique conteúdos ou alteração da estrutura do Orçamento", confirmando o recuo em matérias com efeitos directos no Orçamento do Estado, como é o caso do PEC.
Hugo Velosa, deputado social-democrata, confirmou que o PSD "não avançará com nenhuma proposta sobre o PEC", porque esta alteração teria efeitos nas receitas do Estado que, de acordo com as contas do Governo, se traduziria numa perda de 300 milhões de euros para os cofres do Estado.
"Gostaria muito de baixar a carga fiscal, mas não é possível. Houve uma alteração de circunstâncias desde Novembro, com a eclosão da crise da Grécia, que fez alterar a conjuntura económica", explicou o deputado Miguel Frasquilho, justificando que "com todos os holofotes virados para Portugal. Não era possível decidir outra coisa”.
“As consequências negativas para a economia seriam muito piores do que manter o PEC tal como está", garante o deputado do PSD.
A proposta do PSD tinha sido feita antes da apresentação do OE para 2010 e o objectivo era libertar as empresas do pagamento deste imposto de colecta mínima, de forma a estimular o crescimento económico.
A sugestão chegou mesmo a ser aprovada na generalidade com os votos contra do PS, a abstenção do Bloco de Esquerda e votos favoráveis dos restantes partidos, mas não passou na especialidade, já que os partidos chegaram a acordo para adiar a matéria para Fevereiro.
Com esta decisão do PSD, e como os votos do CDS/PP não bastam para aprovar uma alteração do PEC, a matéria fica cancelada.
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