A tributação das mais-valias só será concretizada quando o quadro financeiro estiver estabilizado, afirmou o ministro das Finanças na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilidade e Crescimento sem “mudanças significativas”.
“Não tenho qualquer problema quanto à data” de entrada em vigor da tributação das mais -valias mobiliárias obtidas com operação a mais de um ano “desde que o quadro financeiro esteja estabilizado”, afirmou Fernando Teixeira dos Santos.
O documento que foi aprovado em Conselho de Ministros extraordinário, que durou cerca de três horas, “detalha e desenvolve as medidas já apresentadas”, disse o ministro.
“Não há mudanças significativas” ao documento de nove páginas que foi entregue aos partidos políticos e aos parceiros sociais na segunda-feira passada. O que “procuramos” foi responder “ao pedido de maior detalhe do Programa”. O novo documento tem cem páginas.
“Condições de aceitação de ofertas de emprego mais exigentes e uma relação mais próxima entre o subsídio de desemprego e o rendimento na vida activa” foram as medidas referidas na conferência de imprensa.
O aumento da idade da reforma na função pública para os 65 anos “será concretizado durante o período abrangido pelo PEC”, ou seja, 2013, disse o ministro das Finanças.
O modelo de concretização destas medidas será realizado em negociação com os parceiros sociais, sindicatos e associações patronais.
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