Finanças adiam prazo de entrega da declaração da Informação Empresarial Simplificada

O Ministério das Finanças anunciou que adiou o prazo de entrega da informação empresarial simplificada (IES) declaração anual de informação contabilística e fiscal relativa ao ano passado, até ao próximo dia 31 de Julho.

Em comunicado o ministério das Finanças explica que este adiamento se deve ao facto de o anexo C da IES só estar disponível a partir de 15 de Julho, devido à “profunda alteração em consequência da modificação das Demonstrações Financeiras do sector segurador”.

A IES, que foi criada em 2007, foi alterada a 5 de Junho deste ano, concretizando novas iniciativas de eliminação de obrigações declarativas com a consequente redução dos custos de contexto.

Está ainda pendente uma alteração ao Código do IRC que contempla a alteração do prazo de entrega da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal, para o último dia do mês de Julho, independentemente de o dia ser útil ou não, “uma vez que o prazo anterior estava muito perto do prazo limite de entrega da declaração Modelo 22”.

No mesmo comunicado o ministério adianta que “não está em causa qualquer prejuízo para a Fazenda Nacional”.