Secretário de Estado: não é preciso continuar a reduzir funcionários públicos

O Estado não precisa de continuar a reduzir o número de funcionários públicos, disse hoje o secretário de Estado da Administração Pública, sublinhando que o importante é manter a política de duas saídas por cada entrada.

"Portugal não precisa de reduzir mais funcionários públicos, precisa é, quando quer que entrem mais funcionários públicos terem mecanismos para entrar, e quando acha que não precisa, de mecanismos para que não entrem", afirmou Gonçalo Castilho dos Santos durante a 'XI Conferência Ibero-America de Ministros da Administração Pública e Reforma do Estado'.

"Temos orgulho em ter uma administração pública forte, temos orgulho em ter centenas de milhares de funcionários públicos, não queremos privatizar a administração", garantiu.

O secretário de Estado explicou à margem da conferência, em declarações à Agência Lusa, que "a indicação de 75 mil funcionários de redução do programa do governo era uma meta decorrente da situação verificada em 2005", numa altura em que "nunca tinha havido tantos funcionários nas administrações públicas".

"Mais do que o número em si, era não ter um controlo sobre as entradas e as saídas", explicou, acrescentando que com o esforço da administração "foi possível que a administração se redimensionasse".

"Não estamos obcecados com o número de funcionários públicos, o que é para manter é a política de reforma no sentido de haver instrumentos de gestão na administração pública que façam ligar as necessidades dos serviços, as necessidades do país, às disponibilidades orçamentais", considerou.

Gonçalo Castilho dos Santos afirmou durante a sua exposição que no início da legislatura este Governo encontrou "uma administração muito rígida, muito opaca e muito difícil de gerir" e que "a situação era insustentável".

Entre os principais problemas existentes em 2005, o secretário de Estado relevou a "quase inexistência de uma avaliação de desempenho", a inexistência de uma "avaliação dos serviços" e "um desalinhamento entre uma gestão por objectivos e uma gestão que se pretende eficiente".

"Os tempos em que a administração ia crescendo, independentemente do pais poder suportar a administração, terminaram", concluiu.